As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Franca estarão reunidas nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, às 9h, no Plenário da Casa de Leis, para analisar três projetos que tratam de juventude, orçamento e patrimônio histórico do município.

Câmara analisa proposta que aproxima jovens das decisões políticas em Franca

Será analisado o Projeto de Lei  52/2026 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) institui o programa “Jovem Decide” pretende criar um canal direto de participação da juventude na administração municipal, utilizando ferramentas digitais para ampliar o diálogo entre população e poder público.

Pela proposta, o programa tem como objetivo estimular o protagonismo juvenil, incentivar a formação cidadã e ampliar a transparência nas decisões administrativas. A iniciativa parte do entendimento de que, apesar de representarem uma parcela significativa da população, os jovens ainda estão distantes dos espaços institucionais de participação.

Um dos principais pontos do projeto é a criação de uma plataforma digital, onde os participantes poderão se cadastrar, apresentar sugestões, votar em propostas e acompanhar a tramitação das ideias apresentadas. As propostas mais relevantes serão encaminhadas para análise técnica do Poder Executivo.

O texto também prevê que o Executivo poderá responder formalmente às sugestões consideradas viáveis, indicando possibilidade de execução ou justificando eventual inviabilidade técnica ou orçamentária. A participação será destinada a jovens moradores de Franca, com faixa etária a ser definida posteriormente por regulamentação.

Outro aspecto destacado é a possibilidade de implementação gradual do programa, começando por projetos-piloto, o que deve reduzir custos e permitir ajustes ao longo do processo.

Na justificativa, o autor argumenta que a iniciativa acompanha práticas modernas de governança participativa e pode contribuir para a formação de novas lideranças, além de incentivar uma sociedade mais engajada e consciente.

Ao propor a criação do “Jovem Decide”, o projeto aposta na tecnologia como ferramenta de inclusão política e na juventude como agente ativo na construção de políticas públicas no município.

Projeto destina R$ 300 mil para convênio com a Fundação Allan Kardec

Um novo reforço financeiro para a área da saúde entra na pauta da Câmara Municipal de Franca. O Poder Executivo encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei 53/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 300 mil no Orçamento de 2026, com recursos destinados ao fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial no município.

De acordo com a proposta enviada pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira, o valor será incorporado ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar o aditamento do convênio nº 0001/2025 firmado com a Fundação Espírita Allan Kardec. A medida segue as diretrizes da Portaria nº 3.168/2017, do programa INTEGRASUS, voltado ao custeio de serviços de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos têm origem em uma transferência da União realizada em dezembro de 2025, vinculada à emenda parlamentar nº 202544610003, de autoria do deputado federal Ricardo Salles. O montante já está disponível em conta específica e será aplicado na manutenção das atividades hospitalares e ambulatoriais, ampliando a capacidade de atendimento à população.

Na justificativa, o Executivo destaca a importância do projeto para garantir a continuidade dos serviços prestados por meio do convênio, considerado estratégico para a rede pública de saúde. A administração também solicita tramitação ágil da proposta, ressaltando que os recursos já estão assegurados.

Projeto redefine atuação do Conselho de Patrimônio em Franca

A proposta de atualização das regras do Conselho de Patrimônio de Franca chegou à Câmara Municipal.

Encaminhado pelo prefeito Alexandre Augusto Ferreira, o Projeto de Lei nº 54/2026 altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.736/1981, responsável por instituir o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico (CONDEPHAT). A matéria busca adequar a legislação local às diretrizes mais recentes de preservação, incluindo conceitos ampliados de patrimônio material e imaterial.

Entre os principais pontos, o projeto redefine as competências do Conselho, que passa a ter atribuições mais detalhadas. O CONDEPHAT poderá declarar o valor histórico, artístico, cultural, ambiental e paisagístico de bens, além de propor instrumentos de proteção como tombamento, registro, inventário e salvaguarda. Também caberá ao órgão sugerir políticas públicas, promover ações educativas e manter cadastro atualizado dos bens protegidos.

Outro destaque é a regulamentação mais clara sobre áreas de entorno de bens tombados. O texto estabelece critérios técnicos para delimitação dessas áreas, exigindo documentação como memorial descritivo, croquis e levantamento fotográfico em casos de intervenções. Reformas e demolições passam a depender de análise prévia do Conselho.

A proposta também atualiza a composição do CONDEPHAT, que passa a contar com 11 membros titulares. O colegiado será formado por representantes do Poder Executivo, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e órgãos ligados ao turismo e à cultura. A medida busca garantir maior diversidade técnica e participação institucional nas decisões.

Além disso, o projeto cria novos dispositivos para abertura de processos de proteção patrimonial. A iniciativa poderá partir tanto do próprio Conselho quanto de proprietários ou até de qualquer cidadão, desde que apresentada documentação que comprove o valor cultural do bem. Durante a tramitação, o imóvel já passa a contar com proteção provisória até decisão final do Executivo.

Segundo a justificativa, a atualização da lei é necessária para tornar a atuação do Conselho mais eficiente, alinhada à Constituição Federal e às práticas contemporâneas de preservação do patrimônio cultural.