Câmara aprova crédito para UPA Aeroporto e projetos sobre feminicídio, energia solar e proteção animal
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28 de abril de 2026
A Câmara Municipal de Franca aprovou, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 28 de abril, às 14h, quatro projetos de lei, incluindo crédito adicional de R$ 500 mil para a UPA Aeroporto, a criação de uma data municipal de memória às vítimas de feminicídio, incentivo a usinas fotovoltaicas e medidas para prevenir atropelamento de animais.
Também foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 22/2026, enquanto o PL nº 44/2026 foi adiado por duas sessões a pedido da autora.
Crédito de R$ 500 mil para equipamentos da UPA Aeroporto
Também foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 22/2026, enquanto o PL nº 44/2026 foi adiado por duas sessões a pedido da autora.
Crédito de R$ 500 mil para equipamentos da UPA Aeroporto
O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026, acompanhado do Requerimento de Urgência nº 22/2026.
Durante a sessão, a vereadora Marília Martins (PSOL) esclareceu que o pedido de urgência foi solicitado para viabilizar a aprovação de verba destinada pela deputada Erika Hilton à realização de melhorias na UPA do Aeroporto.
Durante a sessão, a vereadora Marília Martins (PSOL) esclareceu que o pedido de urgência foi solicitado para viabilizar a aprovação de verba destinada pela deputada Erika Hilton à realização de melhorias na UPA do Aeroporto.
A verba é vinculada a uma transferência da União recebida em dezembro de 2025, referente à Emenda Parlamentar nº 202543680001, da deputada Erika Hilton (PSOL), e já está disponível em conta bancária específica.
A declaração de impacto informa que a despesa ocorrerá apenas em 2026, com impacto de 0,0301% sobre o orçamento e 0,0285% sobre o caixa, sem previsão de impacto financeiro para 2027 e 2028.
Não houve outras manifestações durante a discussão. Em votação, o requerimento de urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Projeto sobre saúde mental e convivência com animais é adiado
Projeto sobre saúde mental e convivência com animais é adiado
Também constou na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP). A proposta cria uma política municipal voltada à promoção da saúde mental e do bem-estar por meio da convivência com animais.
Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à presença de animais em espaços públicos e instituições de acolhimento, o apoio a programas de Terapia Assistida por Animais, campanhas educativas e o reconhecimento de iniciativas ligadas ao tema, sempre com respeito a critérios técnicos, sanitários e de bem-estar animal.
A matéria também recebeu a Emenda nº 7/2026, que propõe suprimir o artigo 2º do projeto, com renumeração dos demais dispositivos. Segundo a justificativa, a alteração foi apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação para adequar o texto ao Tema nº 917 do STF, evitando possível vício de iniciativa ou interferência nas atribuições do Executivo.
A pedido da autora, a votação do projeto foi adiada por duas sessões para inclusão de emendas.
Dia de memória às vítimas de feminicídio é aprovado
Na sequência, foi discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL). A proposta cria o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro.
A iniciativa busca reconhecer oficialmente as vítimas e reforçar a importância da atuação do poder público e da sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher. O texto também autoriza a realização de atividades de conscientização, como reuniões, exposições e apresentações, além de incluir a data no calendário oficial do município.
A escolha de 17 de outubro faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008, e busca preservar a memória das vítimas como forma de estimular políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio.
Durante a discussão, Marília explicou a motivação da proposta e afirmou que os casos de feminicídio são precedidos por diferentes formas de violência.
“A gente precisa lembrar, primeiro, que para chegar em um feminicídio, muitas violências aconteceram, inclusive violências institucionais. Muitas vezes, essa mulher não conseguiu apoio psicológico, muitas vezes não conseguiu apoio para suas crianças, ou dentro da comunidade escolar, muitas vezes ela não conseguiu apoio dentro de sua família.”
A vereadora também comentou que muitas vítimas têm receio de se divorciar dos agressores por medo de ficarem desamparadas com os filhos. Segundo ela, quando uma mulher é vítima de feminicídio, deixa filhos e familiares, mas muitas vezes acaba esquecida pela sociedade e reduzida a uma estatística.
“Esse dia é para que a gente recorde que nunca mais. A gente não vai aceitar que os feminicídios continuem acontecendo, que a misoginia e o machismo continuem operando na nossa cidade sem que a gente resista.”
Após a discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Programa de incentivo a usinas fotovoltaicas recebe aprovação
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB). A proposta institui o Programa de Incentivo à Implantação de Usinas Fotovoltaicas em Franca.
O objetivo é ampliar o uso de energia solar no município, com foco em sustentabilidade, inovação energética, redução da emissão de poluentes e maior autonomia na geração de energia. O texto autoriza o Poder Executivo a instalar usinas fotovoltaicas em prédios públicos, terrenos institucionais e áreas ociosas.
A proposta também prevê parcerias com a iniciativa privada, cooperativas, instituições de ensino e programas estaduais ou federais. A energia gerada poderá abastecer prédios públicos, iluminação pública, equipamentos urbanos e programas sociais, com possibilidade de economia aos cofres públicos, geração de empregos e incentivo ao setor de energias renováveis.
O projeto foi analisado com a Emenda nº 12/2026, que altera a redação dos artigos 3º, 5º, 6º e 8º. A mudança substitui formulações mais impositivas por termos autorizativos, com objetivo de evitar questionamentos por vício de iniciativa e preservar a competência do Executivo na execução, regulamentação, definição de metas e eventual concessão de incentivos.
Não houve manifestações durante a discussão. Em votação, a emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Medidas para prevenir atropelamento de animais são aprovadas
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP). A proposta cria o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais em Franca.
A iniciativa busca reduzir acidentes envolvendo animais domésticos e silvestres, articulando ações de segurança viária, proteção animal e planejamento urbano. O texto prevê a identificação de áreas com maior incidência de atropelamentos, criação de mapa municipal de pontos críticos, instalação de sinalização específica e adoção de medidas como passagens seguras para animais, redutores de velocidade, cercamentos e refúgios de escape.
Também estão previstas campanhas educativas, estímulo ao registro de ocorrências por canais oficiais e possibilidade de parcerias com entidades, universidades, clínicas veterinárias e empresas privadas.
A matéria recebeu duas emendas. A Emenda nº 13/2026 propõe incluir, entre as medidas do programa, a possibilidade de instalação de faixas de pedestres adornadas com patas de cães, além de placas fixas de sinalização em locais sensíveis.
Já a Emenda nº 14/2026 altera o artigo 6º do projeto para estabelecer que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei no que couber. A mudança foi apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação para evitar questionamentos por vício de iniciativa, preservando a competência do Executivo na regulamentação e execução do programa.
O projeto não gerou manifestações durante a sessão. Em votação, as duas emendas e o projeto foram aprovados por unanimidade.
A próxima sessão ordinária está prevista para a terça-feira, dia 05 de Maio, com expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.
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