A Câmara Municipal de Franca realizou, nesta quarta-feira (22), às 14h, a 12ª Sessão Ordinária de 2026.

Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei, um decreto legislativo, além de requerimentos e moções. As matérias trataram de lazer urbano, mobilidade sustentável, homenagens e pedidos de informação ao Executivo.

Programa “Movimento Livre” prevê uso de vias para lazer

O Projeto de Lei nº 48 de 2026, que institui o Programa “Movimento Livre”, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), prevê o fechamento parcial de avenidas aos domingos e feriados para atividades de lazer, esporte e convivência.

Antes da votação do mérito, foram apreciadas duas emendas. A emenda supressiva retirou dispositivos do texto original para adequação jurídica, enquanto a emenda modificativa estabeleceu critérios técnicos para definição das vias e permitiu parcerias com entidades para realização de atividades.

A matéria não gerou novas discussões durante a sessão. Em votação, tanto as emendas quanto o projeto foram aprovados por unanimidade.

Em justificativa de voto, Zezinho Cabeleireiro (PSD) agradeceu o apoio dos colegas e destacou que a proposta pode ampliar eventos esportivos e de lazer, promovendo bem-estar à população.

Zezinho comentou que aguarda que o projeto seja executado o mais breve o possível, “para a pessoa fazer aquilo que gosta, que é o esporte que faz bem para a saúde. Inclusive, até os médicos pedem”.

Câmara aprova Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável. De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), a proposta estabelece diretrizes para estimular o uso de veículos elétricos e híbridos no município.

Assim como no projeto anterior, duas emendas foram analisadas antes da votação. A emenda supressiva retirou um artigo do texto, enquanto a modificativa detalhou ações como substituição gradual da frota pública, instalação de pontos de recarga e incentivo à iniciativa privada.

A matéria não gerou novos debates durante a sessão. Em votação, as emendas e o projeto foram aprovados por unanimidade.

Na justificativa de voto, Tidy agradeceu o apoio dos parlamentares e reforçou a importância de repensar a mobilidade urbana, citando experiências observadas em outros municípios e visitas técnicas ao setor. 

“Vários municípios já estão fazendo estudos de implantação de veículos elétricos”, como no caso da cidade de Hortolândia, visitada por ele recentemente. Ele comentou que o uso de energia fotovoltaica tem gerado economia, mantendo a eficiência energética.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) parabenizou o autor e destacou a importância do Executivo planejar e implementar medidas de incentivo à mobilidade sustentável.

Já Zezinho Cabeleireiro (PSD) também parabenizou o colega e mencionou exemplos de cidades que adotaram políticas semelhantes, com resultados positivos e economia de recursos públicos.

Câmara aprova título de cidadão francano a Ivan Rubens Rossato Merlino 

A sessão também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD), que concede o Título de Cidadão Francano a Ivan Rubens Rossato Merlino, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

O autor da proposta, Daniel Bassi (PSD), agradeceu o apoio dos colegas e comentou sua relação com o homenageado, destacando inicialmente a admiração pelo trabalho desenvolvido nas redes sociais e, posteriormente, pelo vínculo pessoal.

Sobre a relação do homenageado com a cidade, Bassi afirmou: “esse pertencimento não vem de onde você nasce, mas através do carinho e cuidado que você tem com aquele local que te acolheu. E o Ivan tem isso com Franca. Ele transforma essas pesquisas em memória viva, transforma registro em identidade”.

Durante a discussão, o vereador Marcelo Tidy (MDB) parabenizou o homenageado e o autor, afirmando: “Você é muito feliz quando traz o título de cidadão francano a este jovem, que através das redes sociais, começa a difundir a história da nossa cidade de uma forma que eu, particularmente, desconhecia”.

Gilson Pelizaro (PT) cumprimentou o autor e o homenageado, afirmando: “É um pesquisador extremamente importante neste resgate histórico da cidade de Franca”, e acrescentou que, se o poder público tivesse a mesma postura de preservação, muitos espaços estariam em melhores condições.

A vereadora Marília Martins (PSOL) também destacou a relevância do trabalho, afirmando: “Esse título de cidadão francano é para honrar o que todos os cidadãos francanos deveriam ter até mais, que é esse ímpeto e essa vontade de poder melhorar nossa cidade”.

Marco Garcia (PP) ressaltou a importância da atuação do homenageado: “Às vezes a pessoa nem sabe o que tem na nossa cidade, e o Ivan, através dos vídeos dele, tem mostrado para todos nós”.

Já Walker Bombeiro da Libras (PL) comentou o alcance do trabalho nas redes sociais: “todo mundo que fica por dentro das coisas que acontecem na nossa cidade e tem redes sociais já viu o rosto de Ivan Rubens trazendo alguma informação importante da nossa cidade”.

Encerrando as manifestações, o presidente Fransérgio Garcia (PL) destacou a forma como o homenageado conduz seu trabalho: “o que chama muita atenção no trabalho que você faz é a maneira, é muito da simpatia com que você apresenta esses materiais”, acrescentando que “é uma honra para todos nós francanos, vereadores e servidores podermos te conceder esse tão honroso título”.

Vereadores pedem informações sobre esporte e comunicação preventiva

Entre os requerimentos aprovados, o nº 309/2026, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), teve tramitação em regime de urgência autorizada, permitindo a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Profissionais de Eventos.

Também foram aprovados os Requerimentos nº 296 e 297/2026, ambos de autoria de Tidy. O primeiro solicita informações sobre a criação de novos polos de beach tennis nos CEPELs, enquanto o segundo questiona a possibilidade de ampliação do sistema de alertas da Defesa Civil para campanhas públicas.

Moções reconhecem educação, ações sociais e instituições religiosas

A vereadora Marília Martins (PSOL) teve aprovada a Moção nº 35/2026, em homenagem ao Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Franca.

Na área da educação, a parlamentar também foi autora das Moções de nº 36 a 47/2026, aprovadas durante a Sessão. As homenagens reconhecem escolas municipais pela conquista do Selo Ouro.

Foram homenageadas as seguintes unidades: EMEB Dorotea Paulino Ferro (Moção nº 36), EMEB Professora Christiane Dezuani Dias de Oliveira (Moção nº 37), EMEB Prof. Fausto Alexandre Souza Teodoro (Moção nº 38), EMEB Prof. Florestan Fernandes (Moção nº 39), EMEB Professor Hélio Paulino Pinto (Moção nº 40), EMEB Professor José Mário Faleiros (Moção nº 41), EMEB Frei Lauro de Carvalho Borges (Moção nº 42), EMEB Professor Paulo Freire (Moção nº 43), EMEB Professor Dr. Rubens Zumstein (Moção nº 44), EMEB Sueli Contini Marques (Moção nº 45), EMEB Profª. Valéria Teresa Spessoto Figueiredo Penna (Moção nº 46) e a Escola Municipal Dr. Valeriano Gomes do Nascimento – CAIC (Moção nº 47).

A Moção nº 48/2026, da vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS), homenageou a Igreja Universal do Reino de Deus. Já a Moção nº 49/2026, do vereador Claudinei da Rocha (MDB), teve votação adiada por uma sessão a pedido do autor.

Por fim, a Moção nº 50/2026, do vereador Marcelo Tidy (MDB), homenageou o Colégio Mundo do Saber, enquanto a Moção nº 51/2026, do vereador Fransérgio Garcia (PL), reconheceu os 25 anos da Comunidade Tenda — ambas aprovadas por unanimidade.

Os projetos aprovados seguem para os trâmites regimentais. A próxima sessão ordinária está agendada para terça-feira (28), às 9h (Expediente) e às 14h (Ordem do Dia).