Os vereadores da Câmara Municipal de Franca se reúnem na próxima quarta-feira, 22 de abril de 2026, para a realização da 12ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos legislativos começam pela manhã, com o expediente marcado para às 9h, e seguem à tarde, a partir das 14h, com a Ordem do Dia.

Durante o expediente, os parlamentares apresentam indicações, requerimentos e demais proposições voltadas a demandas da população, além da leitura de documentos e comunicações oficiais.

Já no período da tarde, a Ordem do Dia concentra as discussões e votações dos projetos que tramitam na Casa, incluindo propostas do Executivo e do Legislativo, que tratam de diferentes áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e serviços públicos.

As sessões ordinárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e participação da população nas decisões do Legislativo.

Projeto propõe fechar avenidas aos domingos para lazer e esporte em Franca

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) é autor do PL nº 48/2026, que institui a criação do Programa “Movimento Livre” propondo o fechamento parcial de avenidas aos domingos e feriados para atividades de lazer, esporte e convivência comunitária.

Com o objetivo de estimular hábitos saudáveis e ampliar o uso dos espaços públicos, um projeto de lei apresentado no Legislativo francano prevê a interdição programada de trechos de importantes vias da cidade para uso exclusivo de pedestres e ciclistas.

A iniciativa, batizada de Programa “Movimento Livre”, propõe que avenidas como São Vicente, Hugo Betarello, Jaime Tellini, Avenida dos Sapateiros, Severino Tostes Meirelles, entre outras, sejam parcialmente fechadas ao tráfego de veículos, preferencialmente aos domingos e feriados, no período das 7h às 13h.

A proposta segue modelos já adotados em diversas cidades brasileiras e internacionais, conhecidos como “ruas de lazer” ou “avenidas abertas”. Segundo a justificativa do projeto, esse tipo de ação contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, incentivando a prática de atividades físicas como caminhadas, corridas e ciclismo.

Além dos benefícios à saúde, o texto destaca o fortalecimento do convívio social, ao transformar vias urbanas em espaços de encontro e interação entre moradores. A medida também prevê impactos positivos no meio ambiente, com a redução temporária da poluição sonora e atmosférica causada pelo tráfego de veículos.

Outro ponto abordado é o estímulo à cultura e ao comércio local, já que os espaços poderão receber atividades recreativas, manifestações culturais e eventos comunitários durante os períodos de interdição.

O projeto estabelece que o planejamento das interdições deverá considerar critérios técnicos, como segurança viária, impacto no trânsito, existência de rotas alternativas e acessibilidade. Também prevê sinalização adequada e divulgação prévia para a população.

Durante o período de fechamento, o tráfego de veículos ficará proibido nas áreas delimitadas, com exceção de ambulâncias, viaturas policiais e veículos de emergência em serviço.

Projeto propõe criação de política municipal para veículos elétricos em Franca

Na área de mobilidade e desenvolvimento urbano, o vereador Marcelo Tidy (MDB) apresenta o PL nº 49/2026, que cria a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável.

A proposta institui uma política municipal para incentivar o uso de veículos elétricos e híbridos, alinhando o município a tendências nacionais e internacionais de inovação e preservação ambiental.

O texto estabelece a criação da Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Elétrica Sustentável, com foco na redução da emissão de poluentes, melhoria da qualidade do ar e promoção de práticas mais eficientes no transporte público e privado. A iniciativa também destaca o potencial de economia aos cofres públicos, uma vez que veículos elétricos possuem menor custo de manutenção e operação ao longo do tempo.

Entre os principais pontos do projeto, estão a definição de conceitos como veículos elétricos, híbridos e eletropostos (pontos de recarga), além de diretrizes que incluem o estímulo à inovação tecnológica, eficiência energética e desenvolvimento sustentável.

Na prática, a proposta autoriza o Poder Executivo a adotar medidas como a substituição gradual da frota municipal por veículos elétricos ou híbridos, a instalação de pontos de recarga em espaços públicos e o incentivo à criação de eletropostos por iniciativa privada. Também estão previstas campanhas educativas e parcerias com instituições públicas e privadas.

O projeto ainda prevê a possibilidade de concessão de incentivos, respeitando a legislação vigente, como forma de estimular a adesão à mobilidade elétrica no município.

Do ponto de vista legal, a justificativa sustenta que a proposta está amparada pela Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. O texto também ressalta que a medida não cria despesas obrigatórias nem interfere diretamente na estrutura administrativa, caracterizando-se como uma política de diretrizes, a ser regulamentada pelo Executivo conforme critérios de conveniência.

A iniciativa reforça a tendência de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e posiciona Franca como potencial referência em inovação urbana e responsabilidade ambiental.

Câmara de Franca vota  Título de Cidadão Francano a Ivan Merlino

A Câmara Municipal de Franca vota o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, que concede o Título Honorífico de Cidadão Francano ao ilustríssimo senhor Ivan Rubens Rossato Merlino. A proposta é de autoria do vereador Daniel Bassi.

A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados por Merlino ao município, destacando sua contribuição para o desenvolvimento local e sua atuação em benefício da comunidade francana.

Câmara pede  informações sobre novos polos de beach tennis e uso de alertas da Defesa Civil

A pauta da Câmara Municipal de Franca também inclui a análise de requerimentos voltados ao esporte e à prevenção social, com pedidos de informação direcionados à Administração Municipal.

De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), o Requerimento nº 296/2026 solicita informações sobre a existência de planejamento para a criação de novos polos de aulas de beach tennis nas unidades dos Centros Populares de Esporte e Lazer (CEPEL). A iniciativa busca esclarecer se há estudos ou projetos em andamento para ampliar a oferta da modalidade, que tem ganhado popularidade no município, além de verificar a possibilidade de democratizar o acesso à prática esportiva em diferentes regiões da cidade.

Já o Requerimento nº 297/2026 trata da área de segurança e prevenção. No documento, o parlamentar questiona a possibilidade de ampliação do sistema de alertas da Defesa Civil para utilização em campanhas públicas e ações de prevenção social. A proposta é entender se a ferramenta, tradicionalmente usada em situações de risco, pode ser adaptada ou expandida para auxiliar na comunicação com a população em iniciativas educativas e de interesse coletivo.

Vereadores apresentam moções de aplausos que reconhecem educação e ações comunitárias em Franca

Encerrando a pauta da Ordem do Dia, os vereadores da Câmara Municipal de Franca apreciam um conjunto de moções de aplausos que reconhecem ações de destaque nas áreas social, educacional, religiosa e comunitária, com indicação expressa dos autores e numeração das propostas.

A vereadora Marília Martins (PSOL) apresentou a Moção nº 35/2026 presta aplausos ao Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Franca e à categoria pela passagem do Dia das(os) Empregadas(os) Domésticas(os), celebrado em 27 de abril.

Na área da educação, a parlamentar também assina as Moções nº 36 a 47/2026, que reconhecem escolas municipais pela conquista do Selo Ouro. São homenageadas as seguintes unidades: EMEB Dorotea Paulino Ferro (Moção nº 36), EMEB Professora Christiane Dezuani Dias de Oliveira (Moção nº 37), EMEB Prof. Fausto Alexandre Souza Teodoro (Moção nº 38), EMEB Prof. Florestan Fernandes (Moção nº 39), EMEB Professor Hélio Paulino Pinto (Moção nº 40), EMEB Professor José Mário Faleiros (Moção nº 41), EMEB Frei Lauro de Carvalho Borges (Moção nº 42), EMEB Professor Paulo Freire (Moção nº 43), EMEB Professor Dr. Rubens Zumstein (Moção nº 44), EMEB Sueli Contini Marques (Moção nº 45), EMEB Profª. Valéria Teresa Spessoto Figueiredo Penna (Moção nº 46) e a Escola Municipal Dr. Valeriano Gomes do Nascimento – CAIC (Moção nº 47).

Outras homenagens também integram a pauta. A vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS) é autora da Moção nº 48/2026, que manifesta aplausos à Igreja Universal do Reino de Deus pela realização do evento “Família ao Pé da Cruz”.

O vereador Claudinei da Rocha (MDB) apresenta a Moção nº 49/2026, em reconhecimento à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão e à UMADEF pela realização do 48º Congresso da Mocidade das Assembleias de Deus de Franca (COMADEF).

Já o vereador Marcelo Tidy (MDB) é autor da Moção nº 50/2026, que homenageia o Colégio Mundo do Saber pela realização da III SIM-ONU.

Por fim, o vereador Fransérgio Garcia (PL) assina a Moção nº 51/2026, que presta aplausos e congratulações à Comunidade Tenda pelos seus 25 anos de fundação.

As moções evidenciam o reconhecimento do Legislativo francano a iniciativas e instituições que contribuem para o fortalecimento da educação, da cidadania e da vida comunitária no município.