Durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 14 de abril, às 14h, na Câmara Municipal de Franca, foram aprovados projetos nas áreas de educação, turismo e denominação de via pública, além de moções e requerimentos.

Também houve manutenção de parecer contrário em proposta sobre atendimento presencial, impedindo sua votação, e retirada de projeto da pauta.

Reestruturação da carreira docente é aprovada

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, de autoria do Executivo, que trata da reestruturação do regime de trabalho e da carreira docente da Faculdade de Direito de Franca.

A proposta atualiza normas antigas, redefine regimes de trabalho e reorganiza a estrutura administrativa da instituição. Não houve discussão em plenário. Em votação, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.

Denominação de via pública é aprovada

Após adiamento anterior, o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), foi votado e aprovado com 13 votos favoráveis.

A proposta denomina a Rua 101 do Residencial Santa Inês como Sebastião de Castro. Durante a discussão, o autor relembrou a trajetória do homenageado. “Quem teve a oportunidade de conhecer o Tião sabe a pessoa que ele foi. A pessoa, a integridade. Um grande pai, um grande irmão, foi arrimo de família.”

Inclusão do Sesc no COMTUR é aprovada

Sem discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do Executivo, que inclui o Sesc no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

A proposta busca ampliar a representatividade institucional e fortalecer a articulação entre poder público e entidades do setor. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis.

Projeto da “Calçada da Fama” é retirado

O Projeto de Lei nº 155/2025, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que propõe a criação da “Calçada da Fama de Franca”, foi retirado da pauta para ajustes e não foi votado durante a sessão.

Substitutivo sobre atendimento presencial tem parecer mantido

O Substitutivo nº 02/2026 ao Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), propõe a obrigatoriedade de atendimento presencial nos órgãos públicos municipais.

Durante a discussão, Zezinho afirmou que a medida trata de um serviço essencial. “Tem muita gente que não sabe entrar online. Então, pelas pessoas que pagam seu imposto, isso aqui não precisava de um vereador fazer projeto de lei”.

Gilson Pelizaro (PT) avaliou que o mérito da proposta é válido, mas ponderou que o instrumento legislativo utilizado poderia ser outro, sugerindo alternativas como requerimentos ou indicações.

Por sua vez, Leandro O Patriota (PL) reforçou a importância do debate e chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por pessoas que não conseguem acessar serviços digitais, especialmente idosos.

Já Marcelo Tidy (MDB) ressaltou o esforço do autor na defesa de pautas sociais e sugeriu o adiamento da proposta para que sejam realizadas adequações técnicas.

Marília Martins (PSOL) apoiou a iniciativa e ressaltou a necessidade de medidas de acessibilidade diante do envelhecimento da população, recomendando ajustes no projeto.

O presidente Fransérgio Garcia (PL) destacou a importância do diálogo e da adequação jurídica, além de mencionar a necessidade de inclusão digital.

Após as manifestações, o parecer contrário foi votado e aprovado, impedindo a continuidade da tramitação da proposta, que não foi votada em plenário.

Requerimentos tratam de cultura, infraestrutura e serviços

A sessão também contou com a aprovação de diversos requerimentos voltados a demandas do município.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) solicitou informações sobre a negativa de uso da Praça Barão por indígenas para atividades culturais e comerciais.

Já o vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou requerimentos sobre espaços para circos e parques, construção de canil municipal, combate ao vandalismo em monumentos e implementação de programas de iluminação pública.

O vereador Leandro O Patriota (PL) questionou a possibilidade de implantação de um “Motoponto” e a manutenção de adicional de insalubridade para trabalhadores reintegrados à Prefeitura.

Todos os requerimentos foram aprovados.

Moções reconhecem iniciativas culturais e sociais

A Moção de Aplausos nº 52/2026, acompanhada do Requerimento de Urgência nº 20/2026, reconhece a trajetória de Luiza Helena Trajano, fundadora do Grupo Mulheres do Brasil.

A vereadora Marília Martins (PSOL) explicou que a homenagem foi motivada pelos 10 anos do movimento. “Uma grande líder, que traz muita inspiração e, através do Mulheres do Brasil, encontrou na distribuição de seus diferentes núcleos a defesa de causas extremamente importantes para toda a sociedade”. A urgência e a moção foram aprovadas por unanimidade.

Também foram aprovadas moções de aplausos que destacam iniciativas culturais e sociais no município. Entre elas, a Moção nº 30/2026, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que homenageia o artista Matuto S.A. pelo lançamento do disco “Terra Vermelha: Do Interior pro Interior”.

O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) teve aprovadas três moções de aplausos. A Moção nº 31/2026 reconhece Denize Rodrigues Magalhães pelo projeto de cabeleireira inclusiva unissex, voltado à ampliação do acesso e acolhimento de diferentes públicos. 

Já a Moção nº 32/2026 homenageia o Grupo Superdotação Franca, destacando o trabalho desenvolvido com pessoas com altas habilidades e seu impacto no desenvolvimento educacional e social. 

Por fim, a Moção nº 33/2026 presta reconhecimento a Simone Pimenta, pela atuação na difusão da dança como ferramenta de transformação social.

Os próximos compromissos incluem reunião conjunta de comissões permanentes na sexta-feira, dia 17, às 9h.

A próxima sessão ordinária será realizada excepcionalmente na quarta-feira, dia 22 de abril, às 09h (expediente) e 14h (Ordem do Dia).