A Câmara Municipal de Franca realiza na próxima terça-feira, 24 de março de 2026, a 8ª Sessão Ordinária do ano, com atividades previstas em dois períodos ao longo do dia.

Os trabalhos legislativos terão início às 9h, com o expediente, e seguem no período da tarde, a partir das 14h, quando será realizada a Ordem do Dia, destinada à discussão e votação das matérias.

Durante o expediente, os vereadores apresentam indicações, requerimentos e demais proposições, além de utilizarem a tribuna para tratar de temas de interesse da população. Já na Ordem do Dia, os parlamentares analisam projetos de lei, propostas e outros itens que compõem a pauta deliberativa.

As sessões ordinárias são abertas ao público e também transmitidas pelos canais oficiais do Legislativo, garantindo transparência e acesso da população às decisões que impactam o município.

A realização da 8ª Sessão Ordinária marca a continuidade dos trabalhos legislativos de 2026, com foco em demandas da cidade, debates sobre políticas públicas e votação de propostas que influenciam diretamente o dia a dia da população francana.

Franca pode criar programa para fornecer oxigênio portátil a pacientes respiratórios

Entre as propostas, após ser adiado será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), institui o Programa Municipal de Fornecimento de Aparelhos de Oxigênio Portáteis, destinado a pessoas residentes no município que necessitam de suporte respiratório contínuo. O objetivo é garantir mais qualidade de vida e autonomia a pacientes com doenças pulmonares crônicas.

Segundo o texto, a oxigenoterapia é um tratamento essencial para portadores de enfermidades como DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), fibrose pulmonar, enfisema, insuficiência respiratória e outras condições que comprometem a oxigenação do sangue. No entanto, muitos desses pacientes enfrentam limitações em suas rotinas devido ao uso de equipamentos fixos de oxigênio, o que dificulta deslocamentos e atividades cotidianas.

Com a implantação do programa, o município poderá disponibilizar aparelhos portáteis, permitindo que os pacientes se desloquem com segurança para consultas médicas, compromissos sociais e atividades externas, favorecendo uma vida mais independente e digna.

A proposta também ressalta que o fornecimento dos equipamentos poderá ocorrer em parceria com clínicas, hospitais e empresas especializadas, visando otimizar recursos públicos e garantir eficiência na execução do programa. Além disso, o texto destaca que a medida representa um investimento em saúde preventiva, pois a melhora na mobilidade e na qualidade de vida tende a reduzir internações e complicações decorrentes da falta de tratamento contínuo.

De acordo com o projeto, terão direito ao benefício os moradores de Franca que comprovarem a necessidade do uso contínuo de oxigênio, por meio de laudo médico emitido por profissional credenciado no SUS e que estejam cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.

Programa Municipal de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys

Na área de mobilidade e valorização profissional, consta o Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que trata do Programa Municipal de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys no município.

A proposta tem como objetivo reconhecer a importância social, econômica e urbana desses profissionais, que atuam diariamente no transporte de mercadorias, alimentos, documentos, medicamentos e passageiros, contribuindo diretamente para o funcionamento do comércio local e para a mobilidade urbana.

Na justificativa, o parlamentar destaca que, apesar do papel essencial que desempenham, os motociclistas profissionais enfrentam longas jornadas, riscos constantes no trânsito, precarização das relações de trabalho e, muitas vezes, falta de reconhecimento público.

O texto também chama atenção para o elevado número de acidentes envolvendo motociclistas, reforçando a necessidade de ações preventivas e educativas.

O que prevê o programa

O substitutivo estabelece como objetivos:

• Valorizar e reconhecer publicamente a categoria;

• Promover a conscientização sobre segurança no trânsito e respeito aos motociclistas;

• Estimular boas práticas de condução e prevenção de acidentes;

• Incentivar o diálogo entre o Poder Público e os profissionais do setor;

• Combater o preconceito e a marginalização da categoria.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas, divulgação de conteúdos informativos nos canais oficiais do município, realização de palestras e encontros em parceria com entidades da sociedade civil, além de apoio institucional a eventos promovidos pela própria categoria. O texto ressalta que as iniciativas devem ocorrer sem geração de despesas obrigatórias ao município.

Dia Municipal

O projeto também institui o Dia Municipal de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys, a ser celebrado anualmente em data a ser definida pelo Poder Executivo, preferencialmente em consonância com datas relacionadas à segurança no trânsito.

A proposta ainda prevê que as ações possam ser desenvolvidas em parceria com sindicatos, associações, cooperativas, empresas de entrega, instituições de ensino e órgãos de trânsito, sem ônus aos cofres públicos.

Projeto na Câmara homenageia Leonardo Dias Figueiredo com nome de rua

A Câmara Municipal de Franca analisa, em turno único, o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que propõe a denominação de Leonardo Dias Figueiredo à Rua 07, localizada no bairro Paragon.

A matéria tramita em rito ordinário e depende de aprovação por maioria simples dos vereadores. A iniciativa tem como objetivo prestar homenagem, perpetuando o nome do cidadão na memória da cidade por meio da identificação oficial do logradouro público.

Se aprovado, o projeto passará a vigorar após sanção do Executivo, oficializando a nova denominação da via no bairro.

Câmara de Franca analisa requerimentos sobre saúde, infraestrutura e serviços públicos

Uma série de requerimentos voltados à fiscalização de serviços públicos e à busca por melhorias em diversas áreas do município movimentou a pauta da Câmara Municipal de Franca durante a sessão ordinária.

As propostas, apresentadas por diferentes vereadores, cobram esclarecimentos do Poder Executivo sobre demandas que vão desde infraestrutura urbana até atendimento na saúde.

Entre os destaques,  o Requerimento nº 202/2026 do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) solicitando providências urgentes da Prefeitura para a recuperação da malha viária em pontos estratégicos da cidade.

No documento, o parlamentar pede que o prefeito Alexandre Augusto Ferreira seja oficiado para que determine a restauração da camada asfáltica em importantes corredores de tráfego, com destaque para as avenidas Ismael Alonso y Alonso, Hélio Palermo, Brasil e Presidente Vargas — vias que concentram grande fluxo diário de veículos.

Segundo o requerimento, as condições atuais do asfalto têm gerado transtornos a motoristas e motociclistas, além de representar riscos à segurança no trânsito. A solicitação busca garantir melhorias na mobilidade urbana, mais segurança para condutores e pedestres, e melhores condições de circulação.

Também do parlamentar será analisado o Requerimento nº 203/2026, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), solicita informações ao prefeito sobre a ausência de placas indicativas de nomes de ruas em grande parte dos bairros e também na região central da cidade. O parlamentar questiona o motivo da falta de sinalização, apesar de já ter apresentado indicações anteriores sobre o tema.

Já o Requerimento nº 205/2026, do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), busca esclarecimentos sobre o uso de telas de proteção pela empresa terceirizada responsável pelos serviços ambientais no município, a Sempre Ambiental.

O vereador Claudinei da Rocha (MDB) é autor do Requerimento nº 207/2026, que questiona a Prefeitura sobre a instalação de alambrado no campo de futebol do Jardim Luíza 2, atendendo a uma demanda de moradores da região.

Na área da saúde, o Requerimento nº 209/2026, apresentado por Leandro O Patriota (PL), pede informações detalhadas sobre o funcionamento do atendimento telefônico e via WhatsApp da Saúde Auditiva no município. O documento também aborda o painel de convocação da fila de espera e a capacitação de profissionais para o mapeamento de implante coclear.

Também voltado à saúde, o vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou dois requerimentos. O Requerimento nº 211/2026 solicita informações sobre a destinação de recursos oriundos da Tabela SUS às entidades prestadoras de serviços no município. Já o Requerimento nº 212/2026 questiona a retirada do adicional de insalubridade de servidores que atuavam na extinta Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca (Emdef).

O Requerimento nº 213/2026, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), busca esclarecimentos sobre a concessão de uso do antigo prédio da Secretaria Municipal de Ação Social.

Ainda de autoria de Marcelo Tidy (MDB), o Requerimento nº 214/2026 propõe estudos para melhorias no trânsito na rotatória da Avenida São Vicente, nas proximidades do clube do servidor público municipal.

O parlamentar também apresentou o Requerimento nº 215/2026, que trata da possibilidade de aquisição de cadeiras do tipo longarina em aço inoxidável para substituição das existentes nas Unidades Básicas de Saúde.