Vereadores na Tribuna – 01/12/2020
Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna no Expediente da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca - a última do ano - durante a manhã de hoje, 01º de dezembro.
1) Cristina Vitorino relembra luta pela defesa da mulher vítima de violência doméstica
A vereadora Cristina Vitorino (Republicanos) utilizou a Tribuna para fazer um balanço da sua trajetória como vereadora. Ela apresentou 31 projetos de lei, sendo 26 deles aprovados pela Câmara. Entre eles, está a Lei que criou a Patrulha Maria da Penha e a da vedação em nomeações para cargos comissionados dos que forem condenados com base na Lei "Carolina Dieckmann". Ela também agradeceu deputados federais por terem encaminhado mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares à cidade. Cristina acrescentou:
Aprendi que temos a missão de construir pontes entre o Poder Público e a sociedade, consolidando políticas públicas inteligentes e eficientes. No meu mandato, levantei duas bandeiras: a defesa da mulher vítima de violência doméstica e políticas públicas que realmente funcionem para a população. Eu me preocupei com as minorias, que não têm ninguém por elas. Trabalhei intensivamente pelo empoderamento feminino, que é a mulher ter a oportunidade de se expressar e viver da maneira com que ela se sinta bem, sem ser censurada.
2) Nirley de Souza homenageia assessora parlamentar com Moção e Diploma
O tempo do vereador Nirley de Souza (PP) na Tribuna foi dedicado a prestar uma homenagem para a sua assessora parlamentar, Isabel Almeida. Nirley protocolou uma Moção de Aplausos para a servidora e entregou um Diploma de Honra ao Mérito a Isabel, que não sabia que iria receber a honraria. O parlamentar a elogiou:
Foi uma parceria de 12 anos. A Isabel é uma pessoa que se dedicou muito. Vamos deixar nossos cargos, mas, onde ela estiver, sei que ela vai fazer o que puder para ajudar o próximo. Agradeço a sua lealdade e carinho, o futuro continua, e quem sabe coisas melhores virão. Que Deus te abençoe sempre.
O presidente da Câmara, o vereador Pastor Palamoni (PSD), também congratulou Isabel, afirmando que ela se destacou pela sua simplicidade e humildade.
3) Marco Garcia recorda quando impediu implantação de pedágios na região de Franca
Outro parlamentar a resumir a sua passagem pela Câmara foi Marco Garcia (Cidadania). Ele cumpriu quatro mandatos no Legislativo local, estimando que passou 1.400 dias de sua vida na Casa de Leis. Marco afirmou que sua maior conquista foi impedir a implantação de praças de pedágio na região de Franca:
Foi um ato de covardia. Pedágios iam ser implantados entre Franca e Patrocínio Paulista, entre Franca e Rifaina e entre Batatais e Altinópolis. Eu me manifestei [contrariamente], junto com o deputado estadual Roberto Engler (PSB). Por quatro vezes bloqueamos as rodovias, que hoje estariam penalizando a região. Na época, era presidente da Câmara Municipal, e fizemos uma reunião aqui, reunindo várias lideranças. Não sei se vou voltar a disputar cargo eletivo. Eu me despeço da vida pública de cabeça erguida. Para os novos vereadores, aconselho a quando derem a sua palavra, cumpram, senão vocês cairão em descrédito. Isso é primordial na vida de um homem público.
4) Carlinho Petrópolis Farmácia prega união de vereadores para obtenção de resultados
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), em virtude da última Sessão Ordinária do ano, aproveitou para comentar sobre o seu primeiro mandato como vereador e as expectativas para o próximo, que inicia em 2021. Ele aconselhou os vereadores a trabalharem juntos, porque através da união é que se alcança resultados. E continuou:
Nesses quatro anos, tivemos as mesmas demandas: faltas de leitos e de creches, causa animal, moradores de rua, Empresa São José, buracos nas ruas. Enfrentamos muita dificuldade também no ramo da construção civil. Queremos que o setor de Planejamento da Prefeitura funcione, porque os empresários estão até mesmo indo para outras cidades. No que precisarem desse vereador, estarei à disposição de toda a cidade de Franca, não só da Zona Norte.
5) Adérmis parabeniza vereadores e prefeito eleito e demonstra gratidão por vereança
O vereador Adérmis Marini (PSDB) também encerra seu mandato de vereador neste mês. Em seu discurso na Tribuna, afirmou que aprendeu muito nos oito anos em que atuou como parlamentar na Câmara Municipal, obtendo lições de trabalho, reconhecimento, críticas e resiliência. Para Adérmis, os políticos devem estar dispostos a receber tanto elogios quanto críticas. A sua fala foi permeada de felicitações e agradecimentos:
Parabenizo os vereadores eleitos Gilson Pelizaro (PT) e Lindsay Cardoso (Cidadania) [que estavam presentes no Plenário] e desejo bastante sucesso. Agradeço aos vereadores Marco Garcia (Cidadania), Kaká (PSDB) e Della Motta (Podemos), pelo trabalho realizado em conjunto. Também quero desejar sucesso ao Alexandre Ferreira e Everton de Paula [prefeito e vice-prefeito eleitos, respectivamente]. A gente tem que respeitar a democracia. Deixo minha gratidão a Franca por poder representá-la e, se Deus quiser, vou terminar meus dias nessa cidade.
6) Corrêa Neves Jr. comenta aprimoramentos que realizou em comissão permanente
Também deixando a Câmara em 2020, o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) fez uma retrospectiva do seu trabalho na Tribuna. Jr. elencou desafios para a próxima legislatura, como a criação de cargos comissionados, reajuste da tarifa do ônibus, buracos e a pandemia do covid-19. Ele também rememorou as mudanças que implementou nas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação (como presidente) e de Finanças e Orçamento (como vice):
Pela primeira vez na História, nós transformamos a discussão da legalidade dos projetos em reuniões semanais, com hora marcada, pauta definida e presença de público. A discussão profunda de um projeto passou a ser feita não no Plenário, mas nas comissões. Também apresentei 20 e tantos projetos relevantes, como o da implantação de chips em animais de grande porte, que possibilitou a chipagem de centenas de animais (veja aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-complementar-no-326-de-30-de-setembro-de-2019) e a da castração itinerante (https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-complementar-no-326-de-30-de-setembro-de-2019), que foi aprovada mas não saiu do papel. Comemorei a conclusão e regularização do Copacabana, que garantiu moradia para 406 famílias, assim como as Leis que impedem que novos sorteios sejam feitos sem que as obras estejam na fase final e a de combate à alienação parental (links: https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-no-8524-de-24-de-abril-de-2017 e https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-no-8615-de-08-de-novembro-de-2017).
Os discursos dos vereadores podem ser assistidos na íntegra pelo Youtube e pelo Facebook.
Câmara aprova prioridade em creches para filho de vítima da violência e rejeita veto
A Câmara Municipal de Franca realizou a sua 40ª Sessão Ordinária – a última do ano – hoje, 01º de dezembro. Ao todo, foram analisados 18 projetos, sendo 13 de autoria do Poder Legislativo e cinco do Executivo.
Das 13 proposituras legislativas, três são de autoria da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos). O PL nº 75/2020 dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino para os dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de qualquer natureza. Já o Projeto de Lei (PL) nº 61/2020 impede condenados pelo crime de tráfico de pessoas de assumir cargos comissionados, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. Ambos foram aprovados por unanimidade. Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 modifica o Código Tributário Municipal para estender a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos por comodato. A proposta acabou adiada por uma sessão a pedido do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), que pediu um tempo maior para estudá-la. Agora, o projeto deverá ser discutido em uma eventual Sessão Extraordinária.
Também foi adiado por uma sessão, pelo mesmo motivo e a pedido do mesmo parlamentar, o PL nº 74/2020, de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL). A propositura institui como atividades essenciais os estabelecimentos de serviços de educação física públicos ou privados, mesmo em períodos de calamidade pública.
A Mesa Diretora da Câmara também apresentou três Projetos de Resolução durante a 40ª Sessão. O primeiro, de nº 9/2020, que estabelece a escolaridade mínima de nível superior completo para o cargo de assessor parlamentar, foi rejeitado por 10 votos a quatro.
Quanto aos outros dois, eles foram aprovados por unanimidade. O Projeto nº 10/2020 define que o cargo comissionado de assessor parlamentar da Câmara, lotado no Gabinete da Presidência, poderá ser preenchido por servidor que não seja de carreira, de modo a amparar servidoras comissionadas gestantes. Por sua condição, elas estão protegidas pela estabilidade provisória prevista pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Tais servidoras permanecerão como assessoras parlamentares enquanto durar a sua estabilidade.
A terceira propositura da Mesa Diretora é a de número 11/2020, que estipula novas formas de escolher a (o) responsável pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal. A regra atual é, se apenas uma mulher tiver sido eleita, ela automaticamente será nomeada Procuradora da Mulher. Caso haja duas ou mais vereadoras, a eleição ao cargo será realizada por votação dos vereadores. O Projeto de Resolução estabelece que, excepcionalmente, não havendo na legislatura elegibilidade de uma mulher como vereadora, ou no caso de nenhuma das vereadoras eleitas demonstrar interesse em assumir a função, poderá ser designado Procurador Especial da Mulher o vereador que manifestar interesse.
Fechando as propostas legislativas, foram aprovados unanimemente duas propostas do vereador Nirley de Souza (PP). São elas: o PL nº 81/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Francana de Skate; e o PL nº 92/2020, que denomina “Orígenes Faria de Oliveira” a praça localizada no Residencial Santa Emília. Este último foi apreciado em regime de urgência, porque a 40ª Sessão é a última deste ano.
Cidadãos Francanos
Ao todo, foram chancelados de maneira unânime a outorga de quatro títulos de Cidadão Francano. Os vereadores Della Motta (Podemos), Marco Garcia (Cidadania), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e Corrêa Neves Jr. (PSD) apresentaram Projetos de Decreto Legislativo destinando a honraria a, respectivamente, Régis Antônio Mendes; José Divino Neves, o Rionegro (da dupla com Solimões); Graciela de Lourdes David Ambrósio, deputada estadual pelo PL; e Maria Teresa Segantin Ludovice. Os dois últimos projetos foram apresentados em regime de urgência, por se tratar da última Sessão Ordinária de 2020. Por fim, uma Moção de Aplausos também foi aprovada por todos os parlamentares.
Executivo
O prefeito Gilson de Souza (DEM) é o autor dos cinco projetos de lei restantes. Foi adiado por uma sessão (a ser discutido em uma eventual Sessão Extraordinária) o PL nº 82/2020. A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 9.000.000,00, cobrindo despesas com PASEP, iluminação pública e pagamento de sentenças trabalhistas. Os vereadores preferiram adiar o PL para obter mais informações sobre ele. O parecer contrário das comissões indica que a audiência pública realizada pelo Executivo não discutiu o projeto em questão.
Já o Projeto de Lei Complementar 12/2020, que altera a Lei de Parcelamento de Solo de Franca e dispõe sobre a redução da área mínima dos lotes de loteamento fechado (acesso controlado), acabou arquivado. Ele também contava com parecer contrário pela audiência pública ter sido genérica e não haver esclarecimentos sobre os objetivos do projeto. O parecer foi acatado por 10 votos a quatro.
Quanto ao Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 08/2020, do próprio prefeito, ele foi rejeitado. A propositura institui a licença adicional do direito de construir, e o veto limita-se ao inciso VI – Áreas de Claridade, do artigo 8º. De acordo com o Executivo, o inciso, acrescentado por emenda parlamentar ao projeto original, foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa. O parecer das comissões argumentou que o assunto da emenda já está abordado na proposta, não causando mudanças substanciais no teor do projeto. O parecer foi aceito por unanimidade, mantendo a emenda parlamentar na propositura.
Os dois últimos projetos são referentes a nomeações de próprios públicos, e foram os únicos de autoria do Poder Executivo a receber aprovação unânime do Plenário. O PL nº 44/2020 denomina “Prefeito Dr. Ary Pedro Balieiro” o Paço Municipal, onde está instalada a sede do Poder Executivo Municipal; e o PL nº 51/2020 denomina “Teresinha das Neves Ubiali” a Creche Municipal localizada na Rua Antônio Modenezi, no Bairro São Joaquim.
A 40ª Sessão Ordinária da Câmara foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, pelo Youtube (Expediente e Ordem do Dia) e pelo Facebook (Expediente e Ordem do Dia). Todos os itens da pauta podem ser conferidos aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)