Câmara derruba veto sobre criação de Brigada de Incêndio, aprova projetos para inclusão de intérpretes de Libras e reintegração social
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ORDEM DO DIA
1 - Veto nº 3 de 2025 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Veto total ao PL 102/2025 que institui a brigada de incêndio ambiental no município de Franca/SP, dispõe sobre sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.
Rejeitado. LEIA MAIS
2 - Veto nº 4 de 2025 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito
Institui, no âmbito do município de Franca, o projeto Banco Vermelho Gigante, que tem como finalidade a conscientização pelo fim da violência contra a mulher e dá outras providências.
Veto mantido. LEIA MAIS
3 - Substitutivo nº 6 de 2025 - Autor: Walker Bombeiro da Libras
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 84/2025, que Institui, no âmbito do Município de Franca, o “Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Diabetes”, e dá outras providências
Aprovado. LEIA MAIS
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Dispõe sobre a criação de Política Municipal de Apoio à Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional no Município de Franca e dá outras providências.
Aprovado. LEIA MAIS
5 - Emenda nº 30 de 2025 - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Art. 1º Fica suprimida a letra “A”, existente após a menção do “art. 146-A” existente na Ementa e nos demais dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, para que onde se lê “art. 146-A” leia-se “art. 146”. Art. 2º Ficam renumerados os parágrafos do art. 5º, para que passe a constar §1º, §2º, §3º, §4º e §5º.
Aprovado. LEIA MAIS
6 - Emenda nº 529 de 2025 - Autor: Gilson Pelizaro
Altera disposições do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025.
Aprovado. LEIA MAIS
7 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 - Autores: Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Leandro O Patriota, Marcelo Tidy
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares impositivas no orçamento anual, nos termos do art. 146-A da LOMF (Lei Orgânica do Município de Franca) e dá outras providências.
Aprovado. LEIA MAIS
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 - Autor: Walker Bombeiro da Libras
Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) acompanhando a pessoa surda ou com deficiência auditiva, em estabelecimentos de saúde do Município, e dá outras providências.
Aprovado. LEIA MAIS
9 - Requerimento nº 816 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre a quantidade de nutricionistas atualmente disponíveis para atendimento no município; a distribuição desses profissionais entre UBSs e outras repartições públicas de saúde; os procedimentos e trâmites para o agendamento de consultas nutricionais, incluindo prazos médios e critérios de atendimento.
Encaminhado ao destinatário. LEIA MAIS
10 - Requerimento nº 817 de 2025 - Autor: Leandro O Patriota
Requer informações a esta Casa de Leis acerca da possibilidade de enviar a relação da fila de espera para procedimentos cirúrgicos.
Encaminhado ao destinatário. LEIA MAIS
11 - Requerimento nº 819 de 2025 - Autora: Lindsay Cardoso
Requer informações sobre problemas enfrentados pelos alunos da FATEC (Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo) de Franca.
Encaminhado ao destinatário. LEIA MAIS
12 - Requerimento nº 820 de 2025 - Autor: Donizete da Farmácia
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que seja oficiada a nova empresa responsável pelo sistema informatizado da Prefeitura Municipal, em especial o sistema utilizado pela área da Saúde.
Encaminhado ao destinatário. LEIA MAIS
13 - Requerimento nº 825 de 2025 - Autores: Gilson Pelizaro, Marcelo Tidy, Walker Bombeiro da Libras
Requer informações sobre a possibilidade de se construir uma nova sede para a Casa do Diabético.
Encaminhado ao destinatário. LEIA MAIS
14 - Requerimento nº 830 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Requer informações sobre o número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais lotados no Município.
Encaminhado ao destinatário. LEIA MAIS
15 - Requerimento nº 834 de 2025 - Autor: Gilson Pelizaro
Requer informações sobre a Defesa Civil do Município.
Encaminhado ao destinatário. LEIA MAIS
16 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 148 de 2025 - Autor: Marcelo Tidy
Congratulações ao colunista e apresentador Well Miguel, pela idealização e realização do “Prêmio Imprensa”.
Arquivado. LEIA MAIS
17 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 149 de 2025 - Autor: Walker Bombeiro da Libras
Ao Pastor Israel Magnani e à sua equipe pela relevância do Projeto School.
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18 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 150 de 2025 - Autor: Daniel Bassi
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Fundação Allan Kardec, pelo protagonismo e responsabilidade assumida na gestão do Centro de Referência do Autismo, uma iniciativa inédita no município, destinada ao atendimento especializado e multidisciplinar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Arquivado. LEIA MAIS
19 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 151 de 2025 - Autor: Daniel Bassi
MOÇÃO DE APLAUOS E CONGRATULAÇÕES em reconhecimento à Senhora Maria Theodora Lemos Silveira, a querida Tia Lolita, fundadora do Hallel, pelo exemplo de fé, liderança e dedicação à evangelização ao longo de quase quatro décadas.
Arquivada. LEIA MAIS
20 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 152 de 2025 - Autor: Kaká
Moção de Aplausos e Congratulações à equipe de organização do Hallel 2025 pela sua 38ª edição, na qual se consolida como um dos maiores encontros de música católica da América Latina.
Arquivado. LEIA MAIS
21 - Projeto de Resolução nº 25 de 2025 - Autor: Mesa Diretora - MD
Autoriza a Câmara Municipal de Franca à utilização de instituto da concessão de uso, da permissão de uso e da autorização de uso, de espaço físico nas suas dependências, para a instalação de “Honest Market”
Aprovado. LEIA MAIS
22 - Requerimento de Urgência nº 45 de 2025 - Autores: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis Farmácia, Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Fransérgio Garcia, Gilson Pelizaro, Kaká, Leandro O Patriota, Marcelo Tidy, Marco Garcia, Marilia Martins, Walker Bombeiro da Libras, Zezinho Cabeleireiro
Requer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Resolução nº 25/2025
Aprovado. LEIA MAIS