36ª Sessão Ordinária – Câmara de Franca

Por samuel.hc em Qua, 08/09/2021 - 16:25
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Plenário da Câmara Municipal de Franca
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VEREADORES NA TRIBUNA – 36ª Sessão Ordinária – Expediente

Marcelo Tidy cobra melhor gestão da FEAC e critica repasses de verbas do Estado e União

O vereador Marcelo Tidy (DEM) utilizou a Tribuna na manhã desta quarta-feira (8) e iniciou sua fala sobre a visita ocorrida na sexta-feira (3) quando os parlamentares participaram de um encontro na Secretaria de Ação Social.

Tidy alertou sobre a necessidade de ampliação do número de Centros de Assistência de Referência Social (CRAS). Segundo o parlamentar, Franca tem poucas unidades, quando  comparado a outros municípios com menor número de habitantes e contam com melhor estrutura para atendimento em programas sociais.

‘Falta um trabalho mais presente das autoridades e lideranças políticas junto ao Governo do Estado e Governo Federal’ cobrou o vereador.

Marcelo Tidy também criticou o Governo do Estado quanto a liberação de benefícios como, por exemplo, o Vale Gás onde são atendidas apenas 80 pessoas para o município. ‘É uma ação eleitoreira do governador, fiquei decepcionado ao ver esse número tão pequeno’.

O vereador ainda também criticou os baixos valores de recursos para ação social destinados pelo Governo Federal. ‘Fiquei desapontado com os valores que são repassados’ enfatizou.

MarceloTidy
Marcelo Tidy durante fala na Tribuna da Câmara de Franca 

A cobrança também foi ao Poder Executivo quanto a manutenção de campos de futebol utilizados em campeonatos municipais. O vereador voltou a criticar a administração da Fundação de Esporte Arte e Cultura (FEAC) e alertou ‘não recebi a resposta que esperava, não é porque não estão sendo usados que deve ficar abandonado’.

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(Comunicação Institucional da Câmara) 

Lurdinha Granzotte cobra agilidade no Plano de Carreira para servidores e alerta sobre casos de suicídio

A vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) iniciou sua fala na Tribuna da Câmara Municipal de Franca destacando a necessidade de mais agilidade da Administração Pública quando ao atendimento de uma antiga reivindicação dos Servidores Públicos.

‘Há 37 anos ouço falar desse Plano de Carreira e agora finalmente parece que vai sair’ disse a vereadora. Lurdinha ainda cobrou resposta do departamento responsável quanto ao questionamento feito  sobre o assunto. 

A parlamentar ainda fez o apelo à população para que ajude com informações e ou denúncias após o desaparecimento de Samoel Santos Silva que é servidor público e está desaparecido há dois meses.

Lurdinha Granzotte
Lurdinha Granzotte durante fala na Tribuna da Câmara de Franca 

Lurdinha falou também sobre a visita do canil e parabenizou o trabalho que vem sendo feito de reestruturação do equipamento.

Outro ponto importante está relacionado as ações de prevenção ao suicídio. Segundo a parlamentar, são 13 mil mortes por ano no Brasil, e a cada 40 segundos uma morte no mundo de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A vereadora disse ‘toda vida é importante, desde a sua concepção’. E ainda enalteceu trabalho desenvolvido pelo Centro de Valorização da Vida (CVV) que atende pelo telefone 141.

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(Comunicação Institucional da Câmara) 

Gilson Pelizaro defende democracia, critica Bolsonaro e vai pedir testes da água para Vigilância Sanitária

O vereador Gilson Pelizaro (PT) iniciou sua fala na Tribuna destacando a força da democracia, defendeu o direito de livre manifestação, e voltou a criticar os ataques e as ameaças feitas pela internet.

O parlamentar criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro e disse ‘não é qualquer maluco travestido de presidente que vai tirar a esperança do nosso povo’.

Gilson ainda enfatizou a necessidade da preservação das instituições e a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E enalteceu a atuação dos órgãos de controle e a importância de um fiscalizar o outro.

‘A Lei existe para ser cumprida, não pode usar força que tem na política para criar o caos. O Brasil precisa de vacina no braço e comida no prato’ acrescentou.

Gilson Pelizaro
Gilson Pelizaro durante fala na Tribuna da Câmara de Franca 

Ele também criticou as propostas defendidas pelo presidente para retomada de voto impresso e declarou sua confiança na Justiça Eleitoral. ‘A urna eletrônica elegeu ele, os filhos dele, a família inteira dele. Voto impresso é para quem quer dar golpe’.

Gilson ainda defendeu o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Outro tema debatido pelo vereador foi sobre o aumento de casos de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) com casos de virose e confirmou que vai oficiar a Vigilância Sanitária para que faça coletas de amostras de água e exames.

‘Precisamos ter a certeza científica. Eu passei por isso, minha família passou por isso. É algo que tem que ser acompanhado e ser fiscalizado’

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(Comunicação Institucional da Câmara) 

Zezinho Cabeleireiro cobra limpeza em caixas dágua de escolas e mudanças de horários para entrega de remédios e fraldas

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) utilizou a Tribuna da Câmara de Franca na manhã desta quarta-feira (8) e cobrou providências da Prefeitura quanto a limpeza de caixas dágua de prédios públicos e escolas do município.

‘‘É importante verificar principalmente nas escolas já que com a volta as aulas a preocupação aumenta, porque as caixas que não tem vedação, os insetos entram, tem fezes de pombinhos é preciso cuidado’ disse o vereador.

O parlamentar ainda criticou os horários disponibilizados para retirada de remédios e fraldas geriátricas nas unidades de saúde. ‘As pessoas estão reclamando que os horários dificultam a vida de quem tem que trabalhar então precisa ser ajustado para melhor atender à população’ disse.

Zezinho Cabeleireiro
Zezinho Cabeleireiro durante fala na Tribuna da Câmara 

Zezinho ainda cobrou mais agilidade na conclusão das obras de captação de água no Rio Sapucaí e também sobre a criação de ecopontos que atendam as empresas que trabalham com produção calçadista. ‘É preciso local para aceitar restos de couro, hoje é muito caro para fazer descarte, então precisa ser revisto a situação para a destinação correta’ destacou.

O parlamentar ainda pediu atenção quanto ao reforço na sinalização de solo de lombofaixas e a revisão de limite de velocidade na Rodovia Tancredo Neves que liga Franca a Claraval.

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(Comunicação Institucional da Câmara) 

Claudinei da Rocha destaca projetos e convida Secretária de Ação Social para uso da Tribuna na Câmara

O vereador Claudinei da Rocha (MDB) destacou a importância da visita feita na Secretaria de Ação Social na última sexta-feira (3).

O presidente da Câmara Municipal esteve acompanhado dos vereadores  Ilton Ferreira (PL)Carlinho Petrópolis Farmácia (PL)Marcelo Tidy (DEM)Ronaldo Carvalho (Cidadania) onde foram apresentadas as ações desenvolvidas no município através da Política de Assistência Social.

‘Estamos inclusive aguardando a vinda da Secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni,  para que possa falar mais sobre os projetos de ação social na cidade na Tribuna desta Casa de Leis’ disse o vereador.    

Claudinei da Rocja
Claudinei da Rocha e mesa diretora na 36ª Sessão Ordinária na Câmara de Franca 

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(Comunicação Institucional da Câmara) 

36ª Sessão Ordinária – Ordem do Dia

Câmara aprova 168 emendas que somam mais de R$ 11 milhões de investimentos em Franca 

A Câmara Municipal de Franca realizou nesta quarta-feira (8) a 36ª Sessão Ordinária com votação exclusiva de propostas sobre as peças orçamentárias do município.

Ao todo foram apresentadas 168 emendas sendo 84 para o Projeto de Lei de nº 105/2021 dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e 84 emendas para o Projeto de Lei de nº 104/2021, que sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022.

A votação foi dividida por blocos temáticos por áreas como, por exemplo, saúde, esportes, recapeamento e outros. O projeto da LDO 2022 contempla para emendas impositivas reserva no valor de R$ 11.216.000,00 e, conforme Resolução no 552/2016, foi dividido de forma igualitária entre os 15 vereadores da Câmara Municipal de Franca, resultando no limite individual de R$ 747.733,33.

Emendas impositivas aprovadas ao orçamento de 2022

•Construção e Ampliação de Áreas de Esporte (14) – R$ 2.646.598,99

• Procedimentos Saúde Consultas GO (13) – R$ 2.472.422,33

•Procedimentos Saúde Aparelhos Auditivos (10) – R$ 1.559.399,33

• Procedimentos Saúde Serviços em Geral (9) – R$ 1.335.355,65

•Recapeamento (8) – R$ 1.047.333,32

•Odontomóvel - microônibus equipado com dois consultórios odontológicos (7) – R$ 746.221,66

•Concessão de Benefícios - Cartão Alimentação Social (5) – R$ 685.733,33

•Atividades de Proteção aos Animais – Canil (5) – R$ 542.465,99

•Construção de parque de recreação para crianças na EMEB Prof. Dr. Rubens Zumstein (1) – R$ 38.866,66

•Transferências à entidades Saúde – Allan Kardec (1) – R$ 100.000,00

Emendas propositivas aprovadas ao orçamento de 2022

•Construção e Ampliação de Áreas de Esporte (4) – R$ 1.250.000,00

• Pavimentação (2) – R$ 600.000,00

•Construção Ecopontos (2) – R$ 389.300,00

•Construção de creche no bairro Jardins de Franca (1) – R$ 3.000.000,00 Emendas propositivas apresentadas ao orçamento de 2022

•Reforma da UBS da Vl. Sta. Terezinha e S. Sebastião (1) – R$ 600.000,00

•Iluminação das vielas do Jardins Martins (1) – R$ 100.000,00

•Transferência para Esporte Clube 12 de Outubro (1) – R$ 55.000,00

•Aquisição de Ambulância ao Samu (1) – R$ 400.000,00 Emendas propositivas apresentadas ao orçamento de 2022

•Manutenção das Atividades da Escola do Legislativo (1) – inclusão de meta física

Os dados encaminhados pelo Poder Executivo ao Legislativo apontam previsão de receita orçamentária para 2022 num montante estimado para Prefeitura com R$ 962.941.586,15, Uni-Facef com R$ 52.447.268,00, Faculdade de Direito de Franca (FDF) com R$ 21.415.023,00, Sassom R$ 4.774.285,00 e a Fundação de Esporte Arte Cultura (FEAC) com R$ 377.194,39 somando os valores o total do município chega a R$ 1.041.955.356,54.

Ainda entre os números apresentados, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a maior fonte de arrecadação de recursos por receitas próprias da Prefeitura com previsão de R$ 140.734.485,48 em 2022. Em seguida, aparecem Imposto Sobre Serviços (ISS) montante de R$ 116.866.059,94, depois Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com 31.358.366,65 e Imposto Transmissão Inter Vivos (ITBI) com 25.946.650,65 29.553.235,08.

Quando apresentados os dados com receitas transferidas, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aparece como maior fonte de arrecadação com previsão estimada de R$ 179.276.218,57, em seguida o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 86.128.746,08 e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 71.464.882,59.

aprova orçamento
Câmara aprova 168 emendas que somam mais de R$ 11 milhões de investimentos em Franca 

O vereador Gilson Pelizaro (PT) usou a Tribuna durante as votações e apresentou dados comparativos da arrecadação de Franca com outros municípios.

Segundo o parlamentar, São Carlos tem 254 mil habitantes e Araraquara tem 238 mil habitantes contam com arrecadações que passam de R$ 1 bilhão mesmo com menor número de habitantes se comparada a Franca.

‘Então existe uma distorção, uma anomalia, precisa pegar os especialistas em orçamento e fazer um estudo, as pessoas que precisam de amparo na saúde e esportes que são prejudicadas’ disse o vereador.

Ainda de acordo com o vereador a arrecadação per capita em São Carlos é de aproximadamente R$ 4.160, Araraquara R$ 4.583 enquanto Franca o valor é de R$ 2.890.  Gilson defendeu mais fiscalização e o combate à sonegação de impostos. ‘Precisa cobrar de quem não está pagando’ alertou.

O parlamentar ainda parabenizou a atitude do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que reservou os recursos para as emendas impositivas e buscou trabalho conjunto com o Legislativo para atendimento de áreas prioritárias.

O vereador Pastor Palamoni (PSD) também pontuou ‘a gente está numa boa expectativa porque após quatro anos fazendo indicações das impositivas e o dinheiro nunca chegava. Eu acredito que dessa vez e tenho esperança de que vai chegar’

O vereador Claudinei da Rocha (MDB) também enfatizou os esforços dos parlamentares junto aos deputados estaduais e federais para destinação de recursos que possam ajudar os demais segmentos e entidades.

O vereador Marcelo Tidy (DEM) reforçou a necessidade do planejamento e destacou a atuação conjunta entre Poder Executivo e Poder Legislativo e reafirmou o trabalho na busca por mais recursos junto ao Estado e União.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) destacou os esforços para investimentos na área de saúde e cobrou a aplicação de recursos no Jardim Palma. ‘Eu encaminhei e vou cobrar a instalação de uma área de esportes e lazer no bairro que sempre foi muito prejudicado’.

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(Comunicação Institucional da Câmara) 

Data da Sessão