VEREADORES NA TRIBUNA – 35ª Sessão Ordinária – Expediente
Marcelo Tidy alerta situação precária e risco de fechamento do Hemocentro Franca
O vereador Marcelo Tidy (DEM) utilizou a Tribuna na manhã desta terça-feira (31) na Câmara Municipal de Franca durante a 35ª Sessão Ordinária e iniciou sua fala destacando a precariedade da estrutura e até possível fechamento da unidade do Hemocentro de Franca.
A visita aconteceu durante a semana ao lado da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL). Marcelo Tidy enfatizou ‘eles estão pedindo socorro, é um caso grave, gravíssimo. Se fechar teremos graves problemas na saúde, principalmente quem depende de transfusão de sangue’.
Cobrou empenho das lideranças políticas regionais para que a unidade seja reestruturada e mantida com atendimento de Franca e outras cidades da região.
O parlamentar também criticou os serviços de gestão da Administração Pública do antigo Centro Pop. ‘Lá o nome é dignidade, mas é um lugar indigno como as pessoas estão lá, precisa de uma dedicação melhor’ disse o vereador.
O vereador ainda apresentou vídeos apontando falhas na prestação de serviços na cidade, entre eles, a falta de iluminação pública no entorno do prédio da Câmara Municipal, cobrou o Poder Executivo e a prestação de serviços de qualidade da CPFL.
Outro tema apontado foi relacionado ao acúmulo de lixo em vários bairros e crítica a empresa Seleta. ‘Está vergonhoso o serviço que está sendo feito na cidade, a partir do momento que existe contrato tem que ser cumprido, a situação está horrível’.
Gilson Pelizaro alerta sobre avanço da variante Delta e aumento da fome no Brasil
O vereador Gilson Pelizaro (PT) usou a Tribuna da Câmara Municipal para alertar sobre a preocupação quanto as medidas de combate e prevenção ao coronavírus. O parlamentar apresentou dois requerimentos questionando o Estado e o Município devido ao avanço de casos da variante Delta.
Pontuou ainda sobre o agravamento da situação em países como, por exemplo, Israel e Estados Unidos, com altas taxas de ocupação de leitos em UTI.
‘Eu acho que temos que acompanhar de uma forma mais rigorosa para não sermos pegos de surpresa, não existe desculpa mais e deixar a coisa sair do controle’ disse o vereador
Outro tema destacado pelo vereador, está relacionado a fome. Gilson disse ‘há 2 anos eram 10 milhões, hoje são mais de 19 milhões de pessoas que não sabem o que vai comer no dia seguinte’.
O parlamentar criticou ainda as falas do Presidente da República, Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes que repercutiram durante a semana em todo país sobre a compra de alimentos, aumento de preços de serviços de energia e combustíveis.
‘É um absurdo o que estamos vivendo no país, o preço de um fuzil varia entre R$ 12 mil e R$ 14 mil. E ele (presidente) usa o nome de Deus, fala que é cidadão de bem, mas só prega a violência. Não tem cabimento’ disse Gilson.
O parlamentar ainda criticou a política econômica do país e enfatizou as dificuldades da população para aquisição de bens de consumo essenciais e alimentos.
‘A pauta agora é outra, fechar o Brasil para dar um golpe, democracia é imprescindível para o país’ concluiu.
Zezinho Cabeleireiro destaca instalação da Casa de Mulher e questiona multas aplicadas pela Guarda Municipal
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) iniciou sua fala destacando o atendimento de indicações feitas em conjunto com os vereadores Ilton Ferreira (PL), Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e Marcelo Tidy (DEM) com a intermediação da deputada estadual Delegada Graciela (PL).
A Casa da Mulher é um equipamento que vai amparar as mulheres vítimas de maus tratos e violência. ‘Já está começando a dar frutos o trabalho e as indicações que fizemos junto a deputada, temos somente que agradecer’ disse Zezinho.
Zezinho também questionou a legalidade de aplicação de multas feitas pela Guarda Municipal quanto a realização de poda de árvores. O parlamentar citou a reclamação de um munícipe que foi multado após realização a poda de árvores.
‘Ele esperou dois anos inclusive com indicações que fizemos para a poda de árvore e não foi feita, quando ele estava fazendo a poda foi multado. É uma coisa que não pode acontecer, a Guarda Municipal não tem atribuição para aplicar multas’ disse o vereador.
O parlamentar pontuou a necessidade de mais atenção quanto a fiscalização e monitoramento de áreas públicas e prédios que estão sendo invadidos e depredados. E por fim criticou, as respostas da Secretaria de Segurança quanto aos pedidos feitos para instalação de lombofaixas em alguns pontos da cidade.
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(Comunicação Institucional da Câmara)
35a Sessão Ordinária - Regime Urgência
Câmara aprova créditos de R$ 11 milhões para obras de revitalização do Córrego Engenho Queimado
Três projetos em regime de urgência foram aprovados na tarde desta terça-feira (31) durante a 35ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Franca.
O primeiro a ser discutido e votado foi o Projeto de Lei de nº 119 de 2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) autorizando a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 11.024.094,62, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Trata-se de recursos para investimentos e execução de obras importantes no município e que já foram repassados pelo Governo Federal.
Segundo o texto apresentado pelo prefeito, serão destinados para Secretaria de Infraestrutura o valor total de R$ 7.569.094,62 destinados à realização das seguintes obras: reforma e revitalização das praças Sabino Loureiro, Dom Pedro II e Nove de Julho no valor total de R$ 876.000,00.
Ainda a revitalização do Córrego do Engenho Queimado, através de recursos do convênio com a União (R$ 6.115.344,62) e contrapartida (R$ 577.750,00).
Também recursos complementares, destinados às despesas de custeio (material de consumo e serviços de terceiros), estimados, para até dezembro, em R$ 35.000,00 para Gabinete do Prefeito.
Construção de Praça de Esportes na Vila Gosuen. A obra está estimada em R$ 640.000,00 e a Secretaria de Saúde recursos no valor total de até R$ 2.780.000,00.
O projeto ainda prevê recursos destinados às despesas com o SASSOM (folha de pagamento), no valor de R$ 130.000,00, serviços em geral (R$ 200.000,00), e cumprimento de sentenças/decisões judiciais (R$ 2.450.000,00).
A abertura dos créditos será limitada à sobra estimada de recursos do contrato de coleta de lixo e possível redução no valor médio reservado para a nova licitação.
Isenção de IPTU para portadores de câncer é aprovada pela Câmara
Os parlamentares também aprovaram nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei Complementar nº 32/2021 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que dá nova redação ao inciso IX do art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68).
Na prática, trata-se de alteração no texto para que seja garantida a isenção de IPTU para um único imóvel utilizado por portadores de câncer. A proposta corrige as exigências feitas anteriormente e que dificultavam a obtenção da isenção para quem tem direito.
Antes de ser colocado em votação, Jerônimo Sérgio Pinto, fiscal de Tributos da Secretaria de Finanças da Prefeitura esteve na Tribuna para esclarecer os objetivos da proposta e a importância das mudanças.
‘Essa iniciativa dos vereadores de corrigir essa redação, tornando a Lei mais simples e mais eficaz é o que nos trouxe aqui para orienta-los’ disse Jerônimo.
Com a aprovação da Lei, os portadores de câncer poderão requerer o benefício. Jerônimo ainda acrescentou ‘quando se dá a isenção não tem que se pensar em dificultar, se quiser dificultar não dê a isenção, porque a isenção é prerrogativa do Governo Municipal’.
Câmara aprova fim da isenção de ‘IPTU’ para imóveis alugados por órgãos públicos
Ainda durante a 35ª Sessão Ordinária em regime de urgência também foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 31/2021 que revoga o inciso VIII do art. 44 do Código Tributário do Município de Franca (Lei nº 1.672/68) recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento.
De autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Kaká (PSDB), Della Motta (PODE) e Marcelo Tidy (DEM) a proposta acaba com a isenção de IPTU para donos de imóveis particulares que são alugados pela União, Estado, Município e da Administração Indireta.
O objetivo é garantir que os donos dessas propriedades particulares também paguem IPTU, assim como os demais contribuintes.
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35a Sessão Ordinária - Ordem do Dia
Câmara aprova Orçamento 2022 em 1ª votação e cria a CEAR para fiscalizar licitação do lixo
Nesta terça-feira, dia 31 de agosto de 2021 aconteceu a 35ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Franca. A leitura dos documentos (Expediente) a partir das 9h e as votações (Ordem do Dia) a partir das 14h.
Os vereadores aprovaram em primeira votação Projeto de Lei de nº 104/2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. E o Projeto de Lei nº 105/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025.
Ambas as propostas são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e tiveram as emendas impositivas e propositivas dos parlamentares anexadas ao texto original. A segunda discussão e votação está prevista para acontecer no dia 8 de setembro, e o prazo final para envio das peças orçamentárias para sanção vai até 21 setembro de 2021.
Os vereadores também aprovaram o PL de nº 112/2021 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 7.133.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o prefeito, os recursos serão utilizados em diversas áreas como, por exemplo, na Secretaria de Educação R$ 2.851.000,00 para realização de obras de reformas e ampliações das seguintes unidades escolares, Secretaria de Administração e Recursos Humanos: R$ 500.000,00 para pagamento de valores, dos anos de 2016 a 2020, referentes à incorporação da Lei Complementar 036/2001, conforme apurado no Processo Administrativo nº 2019039741.
E ainda para Secretaria de Finanças R$ 952.000,00 recursos complementares, para despesas previstas até o encerramento do exercício. São despesas como a implantação de software de contabilidade, orçamento, licitações e prestações de contas conforme previsto no processo de licitação; correios, tarifas bancárias entre outras.
E para Secretaria de Segurança: R$ 100.000,00 - despesas de custeio do Fundo Bombeiros (material de consumo e serviços de terceiros), através de anulações em equipamentos, previstos no mesmo programa do fundo.
E também para a Procuradoria Geral do Município R$ 2.730.000,00 estimativa para pagamento de sentenças trabalhistas (RPVs) até dezembro.
Ainda foram aprovados, o PL de nº 94/2021 da vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) que denomina Ana Cândida da Silva a rua 12 da Villa Toscana. E o PL Nº 118/2021 do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que denomina Marcello Fonseca a rua 01 do Residencial Ana Helena.
O Projeto de Resolução Nº 22/2021 de iniciativa do vereador Gilson Pelizaro (PT) que constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes - CEAR, para acompanhar e fiscalizar o processo licitatório de contratação de empresa para a limpeza urbana. A comissão será presidida pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (DEM) como relator e Zezinho Cabeleireiro (PP) como terceiro membro.
Já o vereador Marcelo Tidy (DEM) teve dois Requerimentos aprovados sendo o de nº 323/2021 cobrando a Prefeitura iluminação pública na Rua Antônio Pedro Ferreira, no Jd. Aeroporto II e o de nº 325/2021 sobre a falta de medicamentos de alto custo para atender à população de Franca e região.
Os parlamentares aprovaram a Moção de Aplausos de nº 69/2021 do vereador Della Motta (PODE) homenageando os Profissionais da Administração e Conselho Regional de Administração de São Paulo – CRA-SP, pela comemoração do Dia do Administrador, celebrado em 9 de setembro
E a de nº 8/2021 de iniciativa do vereador Daniel Bassi (PSDB) em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.022/2019, que regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista.
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