Ordem do dia
1 - Emenda nº 288 de 2024 - Autor: CLJR - Legislação, Justiça e RedaçãoEmenda de Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2024
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 - Autor: Alexandre Ferreira - PrefeitoDispõe sobre o parcelamento do solo no município de franca e dá outras providências. (MSG 031/2024)
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 - Autor: Pastor PalamoniDenomina Rita Leite de Almeida a Área Institucional Municipal localizada entre as Ruas Guilherme Piccioni, Américo Maenza, Benedito Simões Neto e Av. Ivete Vargas, no Jardim Pinheiros
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 - Autor: Donizete da FarmáciaDenomina Iraides Batista de Sousa a rua 06 (2º trecho) do Residencial Paragon.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024 - Autor: Donizete da FarmáciaDenomina José Aparecido de Sousa a rua 09 (2º trecho) do Residencial Paragon.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024 - Autor: Alexandre Ferreira - PrefeitoAutoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 485.333,32, e dá outras disposições. (MSG 045/2024)
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024 - Autor: Alexandre Ferreira - PrefeitoAutoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 800.000,00, e dá outras disposições. (MSG 046/2024)
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8 - Requerimento nº 537 de 2024- Autor: Daniel BassiREQUER informações sobre fiscalização em área de preservação permanente (APP), localizada na Rua Alberto de Azevedo, número 2000, em frente ao Residencial Contini
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9 - Requerimento nº 538 de 2024 - Autor: Marcelo TidyRequeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações no CDHU se existe algum projeto para construção de moradias populares na área localizada na Avenida Antônio Rúbio Herrero, ao lado do número 310, no Parque Vicente Leporace I.Requerimento respondido ao autor e arquivado
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