Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 24 de setembro, para discussão e votações de projetos na 34ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna pelos parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Projeto com alterações no parcelamento de solo é aprovado em 2ª votação
Em segunda discussão e votação com a inclusão das emendas foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei Complementar 14/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre o parcelamento de solo no município de Franca e dá outras providências.
O projeto tem vários dispositivos que foram reunidos em uma lei, então, por isso é um código e assim está sendo tratado para regime de tramitação. A tramitação diferenciada obedece à previsão legal e regimental (artigos 137 a 139 do Regimento Interno da Câmara).
A matéria composta por 109 artigos estabelece normas e procedimentos que disciplinam o parcelamento do solo no Município de Franca. Entre eles, desdobramento de lotes, compensação de áreas e outras diretrizes.
Principais alterações
Veja o conteúdo do Projeto na íntegra (CLIQUE AQUI)
Projeto destina recursos para Guarda Municipal, serviços de manutenção e iluminação de campo
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 105/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 485.333,32, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas:
Art. 1º - Secretaria Municipal de Segurança: créditos orçamentários no valor total de R$ 80.000,00 destinados à manutenção dos serviços da Guarda Municipal. São despesas de aquisição de material de consumo (peças de veículos, gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, material de expediente, gás liquefeito de petróleo, combustível para viaturas, óleo lubrificante, pneus etc.) e serviços de pessoa jurídica (manutenção da frota de viaturas, manutenção de bens móveis e imóveis, manutenção de equipamentos, fornecimento de gêneros alimentícios, taxas de radiofusão, etc.).
Art. 2º - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: créditos orçamentários no valor total de R$ 380.000,00 destinados à manutenção das atividades de administração e recursos humanos (manutenção da frota, aquisição de gêneros alimentícios, serviços terceirizados de vigilância, etc.).
Art. 3º – Secretaria Municipal de Meio Ambiente: crédito orçamentário no valor de R$ 25.333,32 destinado à iluminação do campo do Jardim Aeroporto II. São alterações nas destinações das despesas vinculadas ao art. 146 da Lei Orgânica do Município (recursos orçamentários vinculados às Emendas do Legislativo compreendidas como de cumprimento obrigatório) referente às Emendas nº 42, 43 e 46.
Câmara aprova PL que destina recursos para transporte de atletas, matérias de consumo da saúde e iluminação
Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei nº 108/2024 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 800.000,00, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas:
Art. 1º do Projeto - Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: crédito orçamentário no valor de R$ 400.000,00 destinado ao pagamento de despesas de transporte intermunicipal de atletas, para participação nos jogos da Federação Paulista de Basquete, Associação Pró Voleibol, Liga Jandaia de Handebol e Liga de Handebol Estado de São Paulo.
Art. 2º do Projeto – Créditos orçamentários, no valor total de R$ 400.000,00. São alterações nas destinações das despesas vinculadas ao art. 146 da Lei Orgânica do Município (recursos orçamentários vinculados às Emendas do Legislativo compreendidas como de cumprimento obrigatório). A alteração refere-se à Emenda à LDO nº 20/2023, destinando-a à:
I – Secretaria Municipal de Saúde: R$ 300.000,00 para aquisição de material de consumo.
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 100.000,00 para aquisição de materiais para iluminação.
Vereadores
O vereador Marcelo Tidy (MDB) disse ‘é um remanejamento de emenda impositiva onde estou destinando R$ 300 mil para investimentos na saúde e R$ 100 mil para iluminação dos campos de futebol do Aeroporto I, Aeroporto IV e também de algumas praças. E espero que ainda esse ano seja feito o serviço’
Câmara presta homenagem e eterniza nome de Rita Leite de Almeida
E de autoria do vereador Pastor Palamoni (PSD) foi aprovado na 34ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 88/2024 que denomina Rita Leite de Almeida a Área Institucional Municipal localizada entre as Ruas Guilherme Piccioni, Américo Maenza, Benedito Simões Neto e Av. Ivete Vargas, no Jardim Pinheiros.
Biografia
Rita Leite de Almeida nasceu na cidade de Guará, São Paulo, no dia 12 de julho 1941. Ela mudou-se para Franca em 1976, onde viveu até seu falecimento em 15 de setembro de 1996. Dona Rita, como era chamada, foi uma mulher guerreira sempre à frente de seu tempo, sempre olhando para o futuro.
A vida nunca foi fácil para ela, que não teve oportunidade de estudar quando criança, vindo a fazer o antigo Mobral, onde aprendeu a ler e escrever, depois de adulta, dando assim muito valor aos estudos.
Criou os filhos ajudando o marido trabalhando na roça, e em Franca, esteve à frente de comércios que administrou junto com o marido, como na Máquina de Beneficiar Arroz do Nenzinho, na Vila São Sebastião; na Mercearia Santa Rita, na Vila Rezende, e no Cerealista Bittar e Almeida, na Vila São Sebastião. Sem saber, ela ajudou seu bairro e a cidade no desenvolvimento da economia local.
Conheceu seu esposo José Antônio de Almeida, o Nenzinho, com quem se casou em 15 de julho de 1961, com quem teve seis filhos: Zélia Aparecida de Almeida Silva, Luca Leite de Almeida, Hermes Antônio de Almeida, José Rubens Leite de Almeida, Paulo Henrique de Almeida e Rita Darc de Almeida.
Dos filhos vieram os genros Valdemir e Alexandre, e as noras Sônia, Ângela, Mary e Esther, que deram ao casal seus vinte e um netos: Valquíria, Vanessa, Andressa, Naiara, Rafael, Amanda, Isabela, Bruna, Gabriel, Murilo, Letícia, Pedro, Gabriela, Rafaela, Nicolas, Mariana, Fabiana, Marlon, Evandro, Anderson e Cleiton, além de seus onze bisnetos: Davi, Luísa, Laura, Arthur, Felipe, Alice, Isabela, Gustavo, Miguel, Laila e Davi.
Deu a melhor educação para seus filhos, cuidando e instruindo a cada um de sua maneira, ensinando sempre o respeito e amor ao próximo. Hoje todos são cidadãos respeitados na cidade, produzindo e fazendo muito por Franca, onde a maioria é comerciante
No final da vida, ela construiu uma casa no Jardim Pinheiros, no início da criação do bairro, onde morou até sua partida.
Em frente a esta casa ficava uma praça, onde, sempre pensando no futuro, Rita plantou várias árvores, conseguindo apoio de seus vizinhos para cuidar das plantas, cultivando, assim, um ambiente de boa vizinhança e cooperação. A praça hoje é utilizada pelos moradores próximos, que usufruem das sombras das árvores que foram plantadas por Dona Rita.
Vereadores
O vereador Pastor Palamoni (PSD) disse ‘a gente sabe que essa homenagem é um momento muito especial e ainda mais dessa forma para eternizar nome de uma pessoa. E neste caso já aconteceu comigo através do vereador Claudinei da Rocha com a homenagem ao meu pai’
‘Estar com a família Almeida, com o Pastor Paulo que é meu amigo, a família também, conheço alguns do irmãos quando chegaram a Franca, fortalecemos essa amizade, trabalhamos juntos há mais de 10 anos e para mim é um privilégio estar prestando essa homenagem a ele, meu amigo, meu parceiro, e para toda a família’ concluiu.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) parabenizou o autor da homenagem e os familiares ‘me lembro da dona Rita e o maior legado que ela deixa é o que estamos vendo nesse Plenário, essa família bonita! Gente do bem! E a própria biografia fala da relação dela com a comunidade dentro da São Sebastião até o Pinheiros onde ela viveu’
‘Eu acho importante colocar nomes de pessoas que deixaram estritamente o bem na nossa cidade e temos que estar aqui sempre de portas abertas’ concluiu.
O vereador Kaká (Republicanos) disse ‘estou vendo aqui muitas pessoas do que chamamos de Beco dos Aflitos. E quem mora lá não quer sair de jeito algum. Na semana passada foi feita homenagem ao senhor José Sampaio e hoje com muita alegria estamos eternizando o nome da dona Rita. Parabéns vereador Pastor Palamoni’
Câmara presta homenagem e eterniza nome de Iraides Batista de Sousa
De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) foi aprovado na 34ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 102/2024 que denomina Iraides Batista de Sousa a rua 06 (2º trecho) do Residencial Paragon.
Biografia
Iraides Batista Carrijo nasceu em Sacramento/MG, aos 22/06/1935, em família de berço espirita, sendo a segunda filha do senhor Deocleciano Batista e de dona Antônia Carrijo da Cunha.
Ainda pequena, mudou-se para o município de Ibiraci/MG. Frequentou apenas os anos iniciais do curso primário, pois precisava cuidar dos irmãos mais novos, dos afazeres domésticos e ainda trabalhar na lavoura de café, já que perdeu a mãe com apenas 10 anos de idade.
Casou-se com José Aparecido de Souza, aos 10/09/1955, passando a se chamar lraides Batista de Sousa. Seu marido exercia a profissão de topógrafo e inclusive realizou trabalhos relevantes neste município de Franca/SP, tais como a medição de alguns bairros.
Somente após o casamento, passou a morar nesta cidade de Franca/SP. Companheira dedicada e de pulso firme, teve quatro filhos, todos moradores em Franca, cada qual constituindo sua própria família.
Tinha por hábito a leitura de livros religiosos e revistas de diferentes segmentos. Além disso, gostava de ouvir radionovelas e telenovelas em seu período de descanso.
Mulher batalhadora, cuidava com notável empenho de toda a família, conduzia seus filhos para frequentar aulas evangélicas, para receber lições de moral cristã, realizava com habilidade reparos em eletrodomésticos que estragavam e também cozinhava muito bem. Era, enfim, pessoa que se relacionava muito bem com as demais e sempre que estava a seu alcance ajudava os mais necessitados.
O fato de ter contraído a doença de chagas, lhe =Os grandes desafios e enfrentamentos, inclusive o de utilizar medicação continua e o de colocar marca-passo, sem que isso constituísse obstáculo para bem cuidar da família.
Atualmente, são 9 (nove) netos e 5 (cinco) bisnetos descendentes da Sra. Iraides, que faleceu aos 18/12/1985, com 50 anos de idade, neste município de Franca/SP.
Câmara presta homenagem e eterniza nome de José Aparecido de Sousa
Também de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) foi aprovado na 34ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 103/2024 que denomina José Aparecido de Sousa a rua 09 (2º trecho) do Residencial Paragon.
Biografia
José Aparecido de Sousa nasceu em Claraval/MG, em 05/10/1928. Filho primogênito de Maria Luiza de Jesus e Inácio Borges da Silva, teve três irmãos e uma irmã.
Por volta dos seus 18 anos de idade, foi trabalhar como auxiliar de cozinha na Usina Hidrelétrica de Furnas em Passos/MG e na Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes em Peixoto/MG.
Em pouco tempo, colegas de trabalho e seus superiores hierárquicos identificaram nele muita dedicação, inteligência e outros atributos, inclusive notável disciplina e responsabilidade na execução de todos os afazeres.
Contudo, foram seus conhecimentos matemáticos que mais chamaram a atenção, tanto assim que a ele foi atribuída a responsabilidade de elaboração dos relatórios da rotina de cozinha e dos acampamentos em que trabalhava, quando ainda muito novo.
Em pouco tempo, com estudo e adquirindo conhecimentos práticos, foi promovido e passou a fazer nivelamentos, medições em terrenos e até mesmo dentro dos rios e ainda a fazer plantas de imóveis.
Começou então a exercer o oficio de topógrafo, mesmo sem ter naquele momento a graduação necessária, mas por ser autodidata isso não constituiu empecilho para adquirir os conhecimentos suficientes para dominar a profissão.
Casou-se em 10/09/1955 com Iraides Batista Carrijo, com quem teve quatro filhos: Paulo José de Sousa (1956), Sônia Maria de Sousa (1959), Célia José de Sousa (1960) e Clésio José de Sousa (1966).
Após, trabalhou em outras usinas como a de Estreito (SP), Jaguara (MG), Planura (MG), Colômbia, Barretos, além de outras. Já última usina em que trabalhou, na cidade de Goiatuba (GO), foi o chefe da equipe de topografia. Em razão do desempenho do trabalho em diversas cidades.
Às vezes a família ficava morando em Franca mesmo, noutras o acompanhava, principalmente quando as usinas eram mais distantes. Já neste município de Franca/SP, foi responsável por realizar as medições dos bairros Jardim Centenário, Jardim Líbano e Parque dos Limas.
Após exercer essa profissão por quase trinta anos, precisou se afastar de suas atividades laborais por motivos de saúde. Faleceu em 13/03/1981, aos 52 anos de idade, nesta cidade de Franca, vítima de infarto.
Vereadores
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) comentou ‘essa homenagem acho que é a primeira vez que fazemos para um casal com nomes de ruas. E essa indicação veio através da Cristina que é esposa do Wanderlei Tristão que foi vereador nessa Casa’
‘Eu não poderia deixar de fazer um elogio a Cristina quando ela trabalhava na saúde. Uma menina que fazia de tudo para atender as pessoas, quantas vezes as pessoas estavam passando mal e ela tentava o encaixe, tentava ajudar, ela tinha prazer de fazer e fazia muito bem feito’ disse.
‘Eu acho que é uma pessoa que faz muita falta na Secretaria de Saúde exatamente pelo lado humano de atender e tentar ajudar. E ela batia de frente com pessoas fortes lá dentro. Faz tempo que gostaria de fazer esse elogio pelo trabalho dela’ concluiu.
A vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) comentou ‘eu via o trabalho da Cristina e ela sempre foi muito atenciosa, sempre atendendo a gente e na parte de Recursos Humanos com funcionários dela sempre entregando tudo certinho, realmente muito competente’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) disse ‘foi uma perda muito grande a saída da Cristina da área saúde. Tudo o que nós, principalmente os vereadores tentamos não estamos conseguindo e mesmo para aqueles pacientes que tem prioridade alta. Igual a Cristina é difícil ter ali, inclusive foi minha assessora durante quatro anos e uma das melhores que tive, aprendi tudo com ela e o Donizete está de parabéns’
Vereadores questionam sobre fiscalização em APPs e construção de moradias populares
Os vereadores aprovaram o Requerimento 537/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) solicitando informações sobre fiscalização em área de preservação permanente (APP), localizada na Rua Alberto de Azevedo, número 2000, em frente ao Residencial Contini.
E foi aprovado o Requerimento 538/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para obter informações no CDHU se existe algum projeto para construção de moradias populares na área localizada na Avenida Antônio Rúbio Herrera, ao lado do número 310, no Parque Vicente Leporace I.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) disse ‘nessa legislatura infelizmente não conseguimos entregar moradias para a população. Tem o Programa Casa Paulista e nós estivemos no Palácio dos Bandeirantes onde o Governo convidou prefeitos e o que me assusta é que tem o marketing que é bom, mas a entrega é ruim’
‘A gente tem uma população carente que tem sonho de ter sua moradia e até agora nada! Então, a gente fica com sentimento de frustração porque vem e anunciam, deixam as pessoas felizes e mexem com emocional, e aí vem a frustração porque não acontece nada’ concluiu.
O vereador Ilton Ferreira (União) reforçou ‘realmente nós temos uma Administração que não entregou uma casa. Parabéns pela fala!’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) comentou ‘estivemos em São Paulo na CDHU protocolamos os pedidos. Inclusive antes saíram os conjuntos do Bom Sucesso, Júlio D’Elia, São Gabriel e Panorama e depois disso não saiu mais nada! Temos que falar a verdade e ser justos’