VEREADORES NA TRIBUNA - EXPEDIENTE
Claudinei da Rocha destaca serviços de limpeza, segurança e cobra mais creches
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) usou a Tribuna nesta terça-feira (24) e destacou a atuação das secretarias municipais em várias frentes de obras e serviços executados no município. O parlamentar iniciou sua fala sobre a construção de calçadas em área no Jardim Santa Bárbara, na zona sul de Franca. Após diversas reclamações e pedidos, a Prefeitura começou os trabalhos no local.
‘Agradeço ao atendimento do Secretário de Planejamento Urbano, Nicola Costa, porque inclusive nesse local tem uma academia ao ar livre e estavam começando a jogar lixo nessa área’ disse Claudinei.
O parlamentar ainda também ressaltou os atendimentos das cobranças e pedidos encaminhados pelo Legislativo à Secretaria de Segurança sobre a sinalização de ruas, acessibilidade e avaliação das reivindicações feitas pelos munícipes.
E enfatizou os serviços da Secretaria de Meio Ambiente principalmente com a limpeza e recolhimento de lixo em áreas públicas. ‘É importante também que moradores façam as denúncias aos órgãos responsáveis’ acrescentou.
Claudinei ainda pontuou sobre a visita que fez com moradores a Secretária Municipal de Educação, Márcia Gatti, e cobrou a colocação de ônibus para atendimento de estudantes da região do Pacaembu. A representante da pasta informou que o Poder Executivo estará intervindo junto ao Estado para solucionar o problema.
E ainda reforçou a importância da construção de uma creche e uma escola no bairro. 'Existe uma alta demanda na região sul, são aproximadamente 300 vagas, mães que nos procuram desesperadamente por vagas' explicou.
O vereador ainda cobrou apoio dos deputados para que seja mantido o serviço de distribuição de marmitas e atendimento aos finais de semana no Bom Prato. Esse formato será suspenso no próximo dia 29 e somente será feito atendimento presencial.
O Legislativo vai encaminhar um requerimento ao Governo do Estado solicitando a manutenção do serviço no município.
Della Motta reforça fiscalização do transporte e critica serviços de concessionária de rodovias
O vereador Della Mota (PODE) utilizou a Tribuna da Câmara nesta terça-feira (24) e destacou a participação como representante do Legislativo no Conselho Municipal do Transporte e Trânsito criado recentemente pelo Poder Executivo para discutir vários temas, entre eles, o Transporte Público.
O parlamentar participou dos primeiros encontros e enfatizou ‘nós não vamos baixar a cabeça em momento algum, sempre trabalhando dentro da legalidade’. E acrescentou ‘transparência não é desconfiança’.
Della Motta ainda falou sobre a questão de segurança e relatou sobre a retirada do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Rodovia Cândido Portinari para Rodovia Ronan Rocha pela empresa concessionária que administra rodovias estaduais e informou que vai oficiar novamente os órgãos competentes. ‘São vidas que estão sendo ceifadas na nossa região’ alertou o vereador.
E concluiu falando sobre a demora para atendimento de pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). ‘Eu fui no Jardim Anitta, o pessoal fica do lado de fora aguardando, a gente precisa verificar isso e cobrar’ disse Della Motta.
Carlinhos Petrópolis Farmácia cobra agilidade na construção de ponte na zona oeste
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) falou sobre a importância das obras de construção de uma ponte interligando vários bairros da zona oeste como, por exemplo, Jardim Guanabara e Vila São Sebastião.
O parlamentar destacou as cobranças que vem sendo feitas ao Poder Executivo e a busca por soluções com intermediação da deputada estadual Graciela.
‘Espero que realmente saia porque só no papel estamos cansados’ disse o vereador.
Carlinho ainda enfatizou a necessidade da Casa de Leis incluir na Legislação regras que obriguem a construção de creches e Unidades Básicas antes da entrega de novos bairros na cidade. ‘Isso evitaria os problemas que estamos enfrentando em vários lugares’ concluiu.
Lurdinha Granzotte defende servidores e cobra mais estrutura de trabalho
A vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) iniciou sua fala destacando o Dia da Infância comemorado em 24 de agosto e ressaltou sobre a importância de medidas de combate e prevenção aos casos de agressões e exploração contra crianças e adolescentes.
A parlamentar enfatizou sobre o empenho dos servidores da Emdef onde esteve visitando na última sexta-feira (20) para conhecer as ações de responsabilidade da empresa. ‘Eu fiquei admirada com o trabalho desenvolvido’ disse a vereadora.
E acrescentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores nas mais diversas áreas de atuação. ‘Eles trabalham, dão sangue mesmo sem ter condições, sejam elas físicas, emocionais e estruturais’ disse.
Lurdinha ainda cobrou medidas mais eficazes na realização de campanhas de conscientização quanto à violência no trânsito.
Gilson Pelizaro cobra auxílio técnico para entidades e critica demora para regularização do Hospital do IMA
O vereador Gilson Pelizaro (PT) cobrou a Prefeitura sobre as notificações encaminhadas as entidades, sindicatos e outras quanto a ocupação de áreas públicas. Após assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público os responsáveis terão até dia 31 de agosto para apresentar Plano de Trabalho.
O parlamentar argumentou ‘o Ministério Público fez o seu papel, mas muitas dessas entidades, sindicatos não têm assessoria técnica para elaborar esse Plano de Trabalho e podem ser despejadas’.
Ele sugeriu à Prefeitura auxiliar as entidades na elaboração desse Plano de Trabalho e ainda tentar ampliar o prazo junto ao Ministério Público. ‘É uma medida para evitar uma grande dor de cabeça ao município, é preciso mais bom censo’ disse.
Outro tema questionado foi sobre a liberação de documentos exigidos para funcionamento do Hospital do IMA. E criticou ‘é a quinta vez que o IMA protocola o Estudo de Impacto de Vizinhança feito por um engenheiro que faz atendimento de várias empresas e ele diz que nunca viu tanta exigência como está acontecendo com o IMA’.
E acrescentou ‘parece que não está sendo levado em conta o custo benefício com abertura de um hospital daquele porte, principalmente num momento como esse que estamos vivendo de pandemia’.
Gilson ainda defendeu a abertura de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CEAR) para acompanhar a licitação para contratação de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo no município. ‘
Os contratos de grande monta precisam ser analisados de perto e essa casa no seu papel de fiscalizador tem que acompanhar isso’ concluiu.
Marcelo Tidy critica serviços prestados pela Seleta e Sabesp em Franca
O vereador Marcelo Tidy (DEM) fez duras críticas aos serviços prestados quanto a limpeza pública no município.
Foram apresentadas fotos de locais que mostram o lixo espalhado em várias ruas e áreas públicas onde o parlamentar esteve visitando em bairros como, por exemplo, Jardim Aeroporto, Aviação e outros.
‘Gostaria de convocar o representante da Seleta para que prestasse esclarecimentos nessa Casa de Leis’ disse o parlamentar.
Tidy ainda criticou os serviços prestados pela Sabesp quanto aos reparos no asfalto em locais que passam por manutenção em serviços feitos pela empresa. ‘Tem muitos buracos que eles não estão tapando, é responsabilidade deles’ cobrou.
E ainda sugeriu que também seja convocado o representante da Sabesp para dar esclarecimentos.
O parlamentar ainda propôs à Casa de Leis convidar o Secretário de Segurança, Marcos Araújo, para discutir sobre campanha de conscientização e prevenção aos acidentes de trânsito no município.
Zezinho Cabeleireiro critica demora para liberação de projetos de construção em Franca
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Franca para cobrar providências em relação a um problema que se arrasta nos últimos anos no município.
A demora para aprovação de projetos para construção de moradias e prédios. ‘Os projetos não estão saindo e o povo está reclamando. Tem pessoas que vão perder o financiamento porque não sai o processo’ criticou o vereador.
Ele ainda acrescentou ‘eu não vou lá mais, porque não resolve nada’. O parlamentar ainda sugeriu a união dos vereadores para cobrar o Poder Executivo na solução do problema.
Zezinho também parabenizou o trabalho da deputada estadual Graciela que após intermediação junto ao Governo do Estado conseguiu repasses de R$ 1,9 milhão para recapeamento, compra de Unidade de Resgate, aquisição de fraldas e outros investimentos.
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(Comunicação Institucional da Câmara)
34a Sessão Ordinária - Ordem do Dia
Câmara aprova renúncia da ‘taxa de lixo’, projeto ‘Dinheiro Direto na Escola’ e regularização de imóveis da Prohab
Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, dia 24 de agosto, para as discussões e votações na 34ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Franca. No período da manhã, a partir das 9h, acontece a leitura dos documentos e uso da Tribuna (Expediente) e as votações a partir das 14h (Ordem do Dia).
Os cinco projetos da pauta foram aprovados, a maioria de iniciativa do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Entre eles, o PL de nº 96/2021 que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
A Prefeitura fica autorizada destinar mais de R$ 1,9 milhão para as unidades escolares, recursos que poderão ser utilizados para melhorar a estrutura dos prédios e outras ações.
Também foi aprovado, o PL nº Nº 106/2021 que dispõe sobre a obrigação passiva de outorga de escritura pública, inclusa no art. 4º da Lei Complementar Municipal 246, de 13 de agosto de 2014, em decorrência da incorporação da HABITAÇÃO POPULAR DE FRANCA S/A - PROHAB pelo Município de Franca.
A nova lei permite a regularização de imóveis adquiridos por munícipes com o antigo órgão habitacional e a possibilidade de obtenção das escrituras.
Ainda de iniciativa do Poder Executivo, também foi aprovado o PL de nº 111/2021 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 1.900.450,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, altera a Lei nº 9.014, de 7 de abril de 2021.
A Prefeitura vai receber recursos do Governo do Estado de São Paulo que serão utilizados em vários setores como, por exemplo, R$ 1,2 milhão para Secretaria de Infraestrutura destinados para obras de infraestrutura e recapeamento, R$ 250 mil para a Secretaria de Saúde encaminhados para compra de uma Unidade de Resgate para o Corpo de Bombeiros, R$ 400 mil de equipamentos de Oftalmologia, R$ 50 mil aquisição de medicamentos Implante Anticoncepcional e R$ 50 mil para aquisição de fraldas geriátricas descartáveis.
E ainda para Secretaria de Ação Social crédito no valor de R$ 450 mil, destinado à regularização da devolução de recursos de transferências do Estado.
Os vereadores também aprovaram o PL de nº 110/2021 que altera o Anexo VII da Lei nº 8.936, de 7 de outubro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Trata-se da renúncia de receita pela cobrança da ‘taxa de lixo’ e a Prefeitura não irá cobrar mais de R$ 6 milhões neste ano de 2021.
De autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Kaká (PSDB) foi aprovado o PL de nº 90/2021 altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei nº 9.029/2021, que dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e da apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca e homenagem ao servidor Célio Augusto Pereira Rodrigues que faleceu no dia 31 de maio de 2021, vítima da Covid-19.
Ainda na pauta foram aprovados sete Requerimentos sendo dois de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) o de nº Nº 307/2021 solicitando informações do Prefeito sobre a possibilidade de ampliar as creches atuais ou construir novas unidades da região sul do Município.
E o de nº 308/2021 cobrando informações do Governador do Estado de São Paulo acerca da possibilidade de manter a distribuição de marmitas aos finais de semana na unidade do Bom Prato.
O vereador Marcelo Tidy (DEM) apresentou quatro Requerimentos sendo o de nº 313/2021 questionando o Poder Público sobre o planejamento para iluminação de Natal, na praça central e pontos de comércio na cidade. E o de nº 314/2021 cobrando iluminação pública na Avenida Luiz Carlos Martins, Jardim Aeroporto II.
O parlamentar através do Requerimento nº 315/2021 solicita informações sobre as obras e manutenção dos campos para campeonato varzeano que estão abandonados no Jardim Brasilândia, Parque Vicente Leporace, Vila São Sebastião e Santa Terezinha.
Sobre segurança pública, Marcelo Tidy (DEM) quer saber se a Prefeitura tem planejamento para compras de viaturas, fardas e equipamentos para a Guarda Civil Municipal de Franca conforme protocolado o Requerimento de nº 316/2021.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) cobra da Administração Pública pelo Requerimento de nº 317/2021 esclarecimentos sobre a revitalização das praças Sabino Loureiro, D. Pedro I e Nove de julho.
Ainda foram aprovadas em Plenário duas Moções de Aplausos ambas de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM) sendo a de nº 67/2021 em homenagem aos 33 anos do Hospital do Coração “Octávio Quércia” e a de nº 68/2021 parabenizando Marcelo Reis, Gerente de Relações Institucionais da Santa Casa de Misericórdia de Franca pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.
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(Comunicação Institucional da Câmara)