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Câmara Municipal de Franca

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31ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Franca

Por samuel.hc, 3 Agosto, 2021
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31ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal de Franca
Data da Sessão
03/08/2021
Texto Principal

VEREADORES NA TRIBUNA

Marcelo Tidy cobra mais fiscalização e alerta sobre abandono no Poliesportivo

O vereador Marcelo Tidy (DEM) utilizou a Tribuna e durante sua fala apresentou fotos e vídeos no telão de situações que mostram o comércio de recicláveis no Centro e cobrou mais fiscalização.

O parlamentar ainda falou sobre o abandono e da precariedade do conjunto Poliesportivo.  ‘O prefeito sozinho não consegue fazer, e tem alguns secretários que infelizmente não estão andando pela cidade’ criticou Marcelo.

O vereador ressaltou que fez Requerimentos e Indicações, mas que apesar dos esforços os pedidos não foram atendidos. ‘É preciso ter sinergia entre o Legislativo e Executivo’ disse Marcelo Tidy.

Donizete da Farmácia cobra melhorias em vicinais e novo mutirão de cirurgias

O vereador Donizete da Farmácia (MDB) utilizou a Tribuna no Plenário da Casa de Leis e destacou a importância de serviços de manutenção em rodovias vicinais e pontou em especial a rodovia João Traficante, entre Franca (SP) e Ibiraci (MG).

O parlamentar enfatizou a necessidade do reforço de sinalização, e os reparos com saliências no asfalto que colocam em risco os ciclistas e demais usuários das vias.

Donizete também alertou a administração pública sobre as dificuldades de pacientes que dependem da rede pública e sugeriu a realização de um novo mutirão de cirurgias de catarata no município.

‘90% são pessoas idosas e não conseguem mais enxergar e a tendência é ter acidentes, causando despesa que poderia ser evitada na rede pública, além de melhorar a qualidade de vida dos idosos’ disse Donizete.

Lurdinha Granzotte destaca empenho de servidores em campanhas sociais

A vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) em sua fala parabenizou o empenho dos servidores públicos na realização de campanhas com a arrecadação de alimentos e roupas para as famílias vulneráveis.

A parlamentar enfatizou o trabalho dos envolvidos no Fundo Social de Solidariedade (Fussol) comandado pela primeira-dama Cinthya Milim Ferreira, a Secretaria de Ação Social, Gislaine Liporoni e demais servidores públicos.

‘Eu quero ressaltar esse fim de semana, trabalho maravilhoso de voluntários e servidores. Eles arrecadaram roupas de frio, alimentos, abriram mais 98 vagas para dar vida digna aos moradores de rua e foi uma campanha maravilhosa’ disse a vereadora.

Lurdinha voltou a reforçar ainda a necessidade de ações contra a violência contra mulher, e enfatizou a campanha Agosto Lilás, criada com intuído de estimular as denúncias e outras atividades de prevenção e combate as agressões.

Zezinho Cabelereiro cobra obras viárias e critica abandono de Centro Esportivo no Redentor

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) cobrou mais investimentos e soluções viárias na região do Residencial Zanetti. A finalidade é melhorar as condições de fluxo de trânsito e segurança para os usuários daquela região.

O parlamentar também criticou o descaso e abandono do Centro Esportivo no Jardim Redentor e ainda destacou a necessidade sobre ações de preservação para evitar os danos causados por vândalos e sugeriu a criação de programas efetivos com aulas para atendimento à população.

‘Uma ideia é colocar a Guarda Municipal para vigiar e cuidar da área porque como está não pode ficar’ disse o vereador Zezinho.

Gilson Pelizaro critica demora e qualidade de obras na região da Vila São Sebastião

O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou sobre a obra avaliada em aproximadamente R$ 11 milhões na região oeste que atende os bairros como Jardim Martins, Vila São Sebastião e adjacênciais.

O parlamentar criticou a demora para execução dos trabalhos, da falta de planejamento mesmo com o dinheiro já disponibilizado para a Prefeitura.

‘Os moradores não aguentam mais a poeira nos olhos, aliás tem obras mal feitas que ainda não foram inauguradas e terão que ser refeitas, precisa de responsabilização’ disse o vereador.

E ainda falou sobre a vacinação prioritária para portadores de Síndrome de Down e criticou a destinação de apenas um local na UBS do Guanabara para aplicação de 2ª dose de vacinas contra a Covid-19.

‘Não está tendo o planejamento adequado, é preciso facilitar e orientar a população para evitar filas e outros problemas’ disse Gilson.

Claudinei da Rocha cobra agilidade da Sabesp e CPFL para ligações no Atlanta Park

O vereador Claudinei da Rocha (MDB) criticou a demora e os serviços prestados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para atender os novos moradores do conjunto Atlanta Park, na região do Jardim Santa Bárbara, na zona sul de Franca.

O parlamentar reforçou que as residências foram entregues recentemente e muitos pedidos de ligação de água e energia ainda não foram atendidos.

‘Tem gente morando sem água e luz, porque não conseguem mais pagar o aluguel e vamos pedir urgência para atendimento desses pedidos’ disse Claudinei.

O presidente do Legislativo ainda cobrou a administração pública a solução imediata para o transporte para alunos do Pacaembu.

31ª SESSÃO ORDINÁRIA - ORDEM DO DIA 

Câmara aprova em urgência R$ 2,7 milhões para Prefeitura se defender em ação da Receita Federal

Nesta terça-feira (3) a Câmara Municipal de Franca realizou a sua 31ª Sessão Ordinária. A reunião começou às 9h com a leitura de documentos e uso da Tribuna (Expediente) e as votações realizadas a partir das 14h, durante a Ordem do Dia.

Em Regime de Urgência foi aprovado o Projeto de Lei de nº 108/2021 de iniciativa do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que acompanhou as votações durante visita ao Legislativo francano.

A proposta se refere autorização da abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 2.727.000,00, alterando o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Alexandre explicou ‘é resultado de uma ação judicial que a Receita Federal fez contra a Prefeitura porque nos anos de 2017 e 2018, ela entende o Imposto de Renda retido na fonte a partir de pagamentos de empresas privadas que a Prefeitura comprou serviços ou bens, estava errado’.

E acrescentou ‘a Receita Federal entende que naqueles dois anos o Prefeito não pagou o que tinha que fazer. Eu fui fazer a defesa e o Juiz despachou que isso só poderia ser feito se fosse depositado judicialmente o valor de R$ 2,7 milhões’.

Como há necessidade de alteração no Orçamento Fiscal, a proposta precisa de autorização do Legislativo. Como foi aprovado pelos parlamentares, o prefeito concluiu ‘Eu publico amanhã às 9h no Diário Oficial do Município, faço o depósito e às 14h eu faço a defesa’.

Também em Regime de Urgência foi aprovada a Moção de Aplausos de nº 65/2021 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) em homenagem à jovem Barbara Melo pela classificação no programa The Voice.

Ainda foram aprovados no Plenário os dois projetos de leis sendo um deles o (PL) nº 97/2021 e de nº 98/2021 ambos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e que definem medidas de combate e prevenção a corrupção na administração pública.

Ainda tiveram as aprovações o Requerimento de nº 268/2021 do vereador Daniel Bassi (PSDB) solicitando informações de estudos visando a restauração do monumento dos Sapateiros, localizado na rotatória do cruzamento das Avenidas dos Sapateiros e Alfredo Tozzi, no bairro Vila Marta.

O Requerimento de nº 269/2021  do vereador Marcelo Tidy (DEM) cobrando a administração municipal sobre as providências quanto a situação dos vendedores ambulantes de frutas e verduras do nosso município, se estão em situação regular e se estão sendo devidamente fiscalizados.

O Requerimento de nº 274/2021  da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) sobre estudos ou projetos para resolver a situação dos meninos que ficam nos semáforos lavando vidros dos carros e vendendo balas.

O Requerimento 276/2021 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) sobre quais os motivos que impedem a reforma geral no prédio da escola do Jardim do Éden feita pelo parlamentar pela Indicação de nº 622/2021.

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