TRIBUNA LIVRE
Presidente do COMDECON destaca projetos em defesa da comunidade negra
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito- Autoriza doação de imóvel pelo Poder Executivo Municipal ao Estado de São Paulo para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Nossa Casa da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. MSG 079/2022.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito - Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento vigente, altera a Lei n° 9.080, de 08 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. ( MSG 083-2022).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2022 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espirita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de até R$ 345.000,00. ( MSG 082-2022).
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2022 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos Núcleo de Apoio e Revalorização da Família - NAREFA, no valor de até R$ 58.700,00. (MSG 080 - 2022).
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2022 - Autor: Alexandre Ferreira - Prefeito- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2023. (MSG 081).
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2022 - Autores: Donizete da Farmácia, Daniel Bassi- Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1.972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre racismo e de injúria racial em praças esportivas e locais de divertimentos públicos em geral, no âmbito do município de Franca".
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7 - Emenda nº 75 de 2022 - Autores: Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy- Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 109/2022.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022 - Autores: Daniel Bassi, Della Motta, Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy- “Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer a partir da solicitação médica, conforme direito assegurado em Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019".
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022 - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Marcelo Tidy, Zezinho Cabeleireiro- Altera a lei nº 8.045, de 22 de abril de 2014, que instituiu a Semana de Prevenção e Combate ao Racismo no Município de Franca e dá outras providências, para incluir no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal da Mulher Negra”.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022 - Autores: Carlinho Petrópolis Farmácia, Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy, Ronaldo Carvalho, Zezinho Cabeleireiro- Modifica a Lei nº 9.129, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e temporários e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Franca".
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2022 - Autor: Gilson Pelizaro- Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Patrimônio Histórico”.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022 - Autores: Donizete da Farmácia, Marcelo Tidy- Estabelece reserva de vagas, no patamar mínimo de 20%, em escolas de iniciação esportiva e cultural geridas pela Fundação Esporte, Arte e Cultura -FEAC, em parceria com o Poder Público Municipal, às crianças e adolescentes negros, no âmbito do município de Franca.
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13 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 109 de 2022 - Autor: Lurdinha Granzotte- Aplausos à senhora Nilza Pinto Facirolli pela sua história de vida e sua luta em prol de benefícios ao bairro Estação.
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14 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 110 de 2022 - Autor: Lurdinha Granzotte- Aplausos ao Senhor José Baltazar Taveira pela sua história de vida e sua luta em prol de melhorias para o Bairro Estação.
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15 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 114 de 2022 - Autor: Pastor Palamoni- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sede da Igreja Do Evangelho Quadrangular, pela celebração de seus 35 anos.
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16 - Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 115 de 2022 - Autor: Pastor Palamoni- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Do Evangelho Quadrangular do Jardim Pinheiros II, pelos seus 25 anos.
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