Ativistas defendem comunidade LGBTQIA+ na Tribuna e pedem regulamentação de lei
Um dia após a comemoração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais/travestis/transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e outros), dois ativistas utilizaram a Tribuna da Câmara Municipal de Franca, durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 29, para reivindicar avanços em pautas da causa no âmbito municipal.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o educador e presidente do Coletivo Arco-Íris, Eduardo Valentino. Ele contou um pouco da história do ativismo LGBTQIA+, que começou em 1969 com a Rebelião de Stonewall, um bar novaiorquino voltado à população gay que era alvo constante de violência policial. Eduardo também informou sobre o trabalho beneficente do seu coletivo, responsável pela distribuição de cestas básicas para a comunidade carente, doação de marmitas a moradores de rua e projetos de inclusão no mercado de trabalho.
Em seguida, Valentino lamentou que não houve manifestações do Poder Público de Franca em comemoração ao dia do Orgulho. “Queremos trazer a causa LGBTQIA+ para dentro da Câmara e da Prefeitura e ver falas que nos representem. A comunidade tinha medo de falar, mas agora ela tem seus representantes na cidade”, posicionou-se.
Em seguida, foi a vez do advogado Guilherme Cortez se manifestar. Ele cobrou a regulamentação da Lei Municipal nº 5.938/2003, de autoria do ex-vereador Marcial Inácio da Silva, recém-falecido.
A lei pune toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual, prática de violência ou manifestação que atente contra cidadãos heterossexuais, homossexuais, bissexuais ou transexual. Entre as sanções previstas, estão advertências por escrito, multa no valor de 40 a 120 Unidades Fiscais do Município de Franca (de R$ 2.591,2 a R$ 7.773,6 reais), suspensão temporária de alvará de funcionamento e até cassação do alvará do estabelecimento onde esse tipo de conduta for praticada. Apesar de ter sido promulgada pelo então prefeito Gilmar Dominici em 2003, a lei de Marcial nunca foi regulamentada.
“As pautas LGBTQIA+ são urgentes e necessárias. Os crimes de ódio cometidos contra a nossa comunidade se caracterizam pelos seus requintes de crueldade. Franca é um município inseguro para nós. A cidade se tornou pioneira no combate à LGBTfobia com a elaboração da lei, mas esta precisa ser colocada em prática”, declarou Guilherme.
O jovem destacou que apenas punir não resolve o problema da intolerância: o importante é garantir que a comunidade LGBTQIA+ tenha acesso a educação, saúde e oportunidades no mercado de trabalho.
Em resposta, os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (DEM) e Lindsay Cardoso (Cidadania) se prontificaram a elaborar Requerimento cobrando a regulamentação da Lei nº 5.938 pelo Poder Executivo. Gilson, Tidy, Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e Zezinho Cabeleireiro (PP) parabenizaram a ação dos ativistas.
Os discursos de Eduardo e Guilherme foram transmitidos ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.
Panorama do Allan Kardec e homenagem a vítima da covid-19 marcam manhã na Câmara
Foi movimentado o Expediente (período matutino) da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada hoje, 29. Após o uso da Tribuna por ativistas LGBTQIA+ (veja mais aqui), o presidente da Fundação Allan Kardec, Mário Martinez, usou a palavra para apresentar uma retrospectiva das ações da instituição durante a pandemia da covid-19 e quais serão os seus próximos passos.
Martinez explicou que o Hospital Allan Kardec contribuiu para o combate ao novo coronavírus. No local, após reformas, passou a funcionar o Pronto-Socorro Municipal de Saúde Mental, que antes funcionava no Pronto-Socorro “Álvaro Azzuz”, desafogando, assim, a demanda do polo de enfrentamento à covid-19 em Franca. O Allan Kardec também cedeu os serviços de seus médicos e enfermeiros ao município durante o período noturno. “Contudo, as verbas parlamentares que custearam esse processo [de liberação de profissionais], no valor de quase R$ 1 milhão, estão acabando”, ressalvou o presidente.
Ele também apresentou um panorama atual da instituição. O Allan Kardec assumiu a administração de cinco residências terapêuticas em Franca e uma em Guará (SP), onde vivem 60 pessoas, e dois CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Um projeto de geração de trabalho e renda deve contar com a participação de cerca de 80 pessoas até o final do ano – atualmente, são 50. “É um trabalho regenerador, que traz dignidade, vida e saúde, tanto física quanto mental”, declarou Mário, ressaltando a importância de se desenvolver projetos que diminuam a necessidade de internação dos pacientes.
Tendo em vista tal objetivo, o Allan Kardec prevê a inauguração de mais cinco residências num futuro próximo. “Nossa saúde mental tem tudo para ser referência estadual e nacional”, afirmou o presidente, que convidou os vereadores a conhecerem as instalações do centro de saúde. Os parlamentares Gilson Pelizaro (PT), Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (Podemos) elogiaram a atuação da diretoria da instituição.
Este último também divulgou que o deputado do seu partido, Márcio da Farmácia (Podemos), destinou R$ 100 mil ao Allan Kardec. Márcio estava presente no Plenário e ficou impressionado com o trabalho desenvolvido pelo hospital. “Vamos ver qual a via mais rápida para esse recurso chegar. Essa passagem pela Câmara não foi em vão. Se não tivesse vindo, não teríamos ajudado o Allan Kardec. Deixo aqui o meu apreço à instituição”, afirmou o deputado na Tribuna.
Homenagem
Ainda durante o Expediente, a Câmara Municipal prestou um tributo póstumo ao empresário Chafic Antônio Assis, que faleceu na semana passada devido a complicações causadas pela covid-19. Ele era ligado a diversas entidades na cidade, como a Pastoral da Sobriedade da Diocese de Franca e a Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca). Familiares de Chafic; o bispo de Franca, Dom Paulo Roberto Beloto; e o presidente da Udecif, Sidney Elias, acompanharam a solenidade.
O presidente da Casa de Leis francana, o vereador Claudinei da Rocha (MDB), presenteou o filho de Chafic, Nelson Antunes, com uma placa de homenagem. “O Chafic passou a sua vida salvando outras. Era um grande amigo e um grande cristão. Ele sempre participou das reuniões da Diocese e possuía uma simplicidade e uma coragem exemplar. O trabalho que o Chafic realizou foi muito importante e oxalá que outras pessoas se sintam incentivadas a continuá-lo”, elogiou Dom Paulo, em discurso na Tribuna.
A fala de Mário Martinez e a honraria a Chafic Assis foram transmitidas ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.
Vereadores na Tribuna – 29/06/2021
Confira abaixo resumos dos discursos de cada um dos vereadores que usou a Tribuna na manhã de hoje, 29, durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca.
1) Tidy cobra melhor serviço da Seleta e CPFL e pede mais investimentos para região
O vereador Marcelo Tidy (DEM) iniciou a sua fala na Tribuna criticando a Seleta, empresa contratada pela Prefeitura para realizar a coleta de lixo e limpeza das ruas da cidade. Ele notou a falta de limpeza no entorno da Câmara e notificou a firma, que, uma semana depois, ainda não havia encaminhado varredores para a sede do Legislativo. A Vila Europa também passa por situação parecida. “O que não pode é essa empresa receber e fazer um serviço ruim. Farei um Requerimento solicitando ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que realize a manutenção das vias públicas”, afirmou o parlamentar, o qual aproveitou para repreender também o serviço falho da CPFL em Franca. A empresa tem deixado de reparar lâmpadas queimadas em postes na cidade.
Tidy também cobrou o envio de mais recursos de investimentos para a região de Franca, tendo em vista que outras áreas do estado de São Paulo receberam valores maiores. Ele irá pedir aos deputados estaduais de Franca um montante mais significativo e que Franca se torne uma região metropolitana.
2) Zezinho anuncia que Franca deve receber R$ 8 mi para construção de UBS e escolas
O parlamentar Zezinho Cabeleireiro (PP), em sua fala na Tribuna, relatou discussões com o deputado Guilherme Mussi (PP) para liberar R$ 8 milhões à cidade de Franca. O montante deverá ser utilizado para a construção de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e escolas em bairros como o City Petrópolis e Jardim Zanetti. Haverá reunião amanhã, 30, com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para concluir a destinação da verba. Zezinho agradeceu a atitude do deputado.
O vereador também reclamou que a Prefeitura tem demorado a dar utilização para uma escola municipal do Jardim Palma. Ele protocolou Indicação sobre o problema em janeiro (link) mas até agora não obteve resposta. “É um descaso. Ela está abandonada e destruída. Lá dentro está tudo sujo, tem até marmita e corote de pinga. Além de tudo, há prostituição no local à noite”, queixou-se. O parlamentar também pleiteou a interligação de cinco casas na rua Fortaleza à rede de esgoto municipal e mais placas de nomes de rua para a cidade.
3) Gilson Pelizaro homenageia amigo Marcial Inácio, falecido no último sábado
O vereador Gilson Pelizaro (PT) utilizou, inicialmente, o seu discurso na Tribuna para lamentar os mortos da pandemia da covid-19 e criticar o governo federal pela demora em comprar vacinas. Em seguida, ele prestou uma homenagem ao amigo e ex-vereador Marcial Inácio da Silva, que faleceu no último sábado (veja mais aqui).
“Foi um companheiro de verdade, de muitas lutas. Ele defendeu as causas sociais e foi um batalhador pela educação. Admirava a sua capacidade de debater e seu engajamento. Marcial apresentou muitos projetos relevantes enquanto atuou como vereador e estava muito orgulhoso de o PT ter retornado à Câmara. Continuaremos, firmes, a sua luta. O legado que ele deixou não será em vão”, declarou Gilson, emocionado.
O discurso dos vereadores foi transmitido ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook e Youtube.
Câmara aprova verba para Allan Kardec e atendimento preferencial a profissionais de saúde e segurança com covid
Três Projetos de Lei (PLs) foram aprovados por unanimidade durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada hoje, 29. Um deles, apreciado em projeto de urgência, foi o PL nº 87/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
A propositura autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 223.152,96. O dinheiro será utilizado para a manutenção do atendimento do Serviço de Emergência Psiquiátrica nas dependências do hospital. Na manhã de hoje, o presidente da instituição, Mário Martinez, discursou na Câmara sobre a falta de recursos que enfrentam (veja no link).
Outra matéria que recebeu o sinal verde foi o PL nº 52/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Della Motta (Podemos), que havia sido adiada por quatro semanas para receber ajustes. Ela modifica a Lei Municipal nº 5.582/2001 a fim de estender o direito a atendimento preferencial aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com a covid-19, bem como às pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca. A Lei atual contempla apenas o idoso, portadores de deficiência e pessoas diagnosticadas com câncer ou neoplasia maligna.
Os vereadores ainda forneceram seu aval ao PL nº 73/2021, do vereador Pastor Palamoni (PSD), que denomina “Pastor José Fernandes Garcia” a Rua 107 do Residencial São João Batista. Por fim, um Requerimento, três Moções de Aplausos e uma Moção de Repúdio também contaram com a chancela do Plenário.
A 26ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (Expediente e Ordem do Dia) e Youtube (Expediente e Ordem do Dia). A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)