Vereadores na Tribuna – 11/08/2020
Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna no Expediente da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca durante a manhã de hoje, 11.
- Adérmis cobra ações efetivas da Prefeitura no combate ao covid-19
O vereador Adérmis Marini (PSDB) iniciou sua fala lamentando as 100 mil mortes por covid-19 no Brasil. Ele também afirmou que os vereadores devem sim assumir a responsabilidade de realizar ações efetivas, visando a minimizar os efeitos da pandemia. Adérmis relembrou diversas ações da Câmara com esse intuito, como blitz em hospitais e prontos-socorros, reuniões com autoridades e cobranças a secretários estaduais. “Qual a posição do prefeito? Franca está na fase vermelha. Isso é vergonhoso. Não é falta de dinheiro, é falta de competência, é falta de gestão. É hora de sermos claros com a população. Precisamos de ações práticas para resolver o problema”, declarou o parlamentar.
- Donizete da Farmácia comenta incertezas da pandemia
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) usou seu tempo na Tribuna para discorrer sobre as contradições da pandemia do novo coronavírus. “O covid ainda gera muitas incertezas, e é um mistério como combatê-lo. Há divergências [de opinião] que devem ser respeitadas”, disse. Donizete também afirmou que a ivermectina é um medicamento que deve ser usado anualmente, e, como não é prejudicial, pode ser utilizado pela população como tratamento ao covid-19, já que atualmente não há remédio que cure a condição.
- Carlinho Petrópolis cobra posicionamento do prefeito para contenção de crise
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) foi outro parlamentar a lamentar os 100 mil óbitos do novo coronavírus no Brasil. Ele apontou diversas ações que a comissão permanente de Saúde e Assistência Social, da qual é presidente, tem realizado para enfrentar a pandemia. Por exemplo, requerimentos cobrando esclarecimentos foram protocolados e uma frente parlamentar foi criada para fiscalizar os gastos públicos com o enfrentamento ao covid-19. “Prefeito Gilson de Souza (DEM), precisamos assumir o controle da crise. O momento não é de se preocupar com votos, e sim salvar vidas. O que não pode mais é contabilizarmos vítimas como se fossem meros números. São necessárias medidas urgentes”, declarou Carlinho.
- Corrêa Neves Jr. defende novamente lockdown parcial
Na Tribuna, o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) voltou a fazer críticas contundentes com relação à condução do combate ao coronavírus pelo prefeito Gilson de Souza (DEM), ao mesmo tempo em que apresentou estatísticas provando o crescimento exponencial da pandemia em Franca. “Estamos diante de uma catástrofe, sem comandante no navio. Precisamos agir de forma efetiva. O prefeito está inerte. Precisamos agora de lockdown parcial por duas ou três semanas, para não termos que dormir com esse barulho de pessoas pedindo leitos de UTI que não existem. O lockdown não é bom, mas é o jeito de sair mais rápido na quarentena”, posicionou-se Corrêa Jr.
- Della Motta cobra coletes para guarda civil e critica governador
O vereador Della Motta (Podemos) usou a palavra para criticar a postura do prefeito Gilson de Souza (DEM) e governador João Dória (PSDB). Sobre o primeiro, comparou a cidade ao transatlântico Titanic e denunciou que desde o início deste ano, os coletes a prova de bala da Guarda Civil Municipal estão vencidos. Já a gestão Dória foi classificada como “desgoverno” por Della Motta. “Dória está enfraquecendo a PM. O estafe do governador tem vários coronéis da corporação, mas eles se omitem. Ele mandou secretários em Franca só pra ver. Não houve ações efetivas. Você [Dória] é um propagador de mentiras e só pensa em si próprio”, queixou-se.
- Ilton Ferreira informa que creches não estão paradas durante pandemia
O vereador Ilton Ferreira (PL) usou a Tribuna para informar que 10 mil crianças não estão frequentando as creches em Franca, mas que as instituições estão em contato com essas crianças. “Os educadores e professores têm ministrado aulas online e reuniões virtuais com os pais até no período noturno. São profissionais que vestem a camisa da educação e levam para essas crianças um mínimo de paz, porque elas estão presas dentro de casa. Erra quem acha que as creches estão fechadas e sem atender”, afirmou. Ilton também aproveitou para dizer que a frente parlamentar que investiga os gastos públicos com a crise do covid-19 (da qual ele é presidente) reuniu-se com representantes da Saúde Municipal e irão divulgar os resultados do encontro amanhã, 12.
- Marco Garcia divulga situação da Penitenciária e pede atenção a comércio
O vereador Marco Garcia (Cidadania) iniciou sua fala apresentando o panorama atual da Penitenciária de Franca, que recentemente registrou 90 casos de infecções por covid-19 em um único dia. “Falei com o diretor de lá. A contaminação está sob controle e os infectados estão separados dos demais”, afirmou. Marco também expressou seu repúdio à gestão do governador João Dória (PSDB) em meio à pandemia, considerando-o um “projeto de ditador”. Por fim, Marco pediu ao prefeito Gilson de Souza (DEM) que tome providências quanto à crise e alertou para a situação dos comerciantes francanos, que estão sofrendo com a fase vermelha.
- Pastor Otávio cobra posição efetiva sobre leitos de UTI e elogia Vigilância
O vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) iniciou seu discurso na Tribuna saudando os advogados pelo seu dia e acrescentando que, sem advogados, não se faz justiça. Em seguida, o parlamentar comentou a pandemia do covid-19 em Franca. “De efetivo, ainda não temos nada com relação a novos leitos de UTI. Do jeito que está, é grande a possibilidade de eles serem ocupados assim que forem disponibilizados”, alertou. Pastor Otávio também elogiou o trabalho de fiscalização que a Vigilância Sanitária tem realizado na cidade de Franca. “É um serviço excelente que merece todo o reconhecimento”, disse. Por fim, o vereador também comemorou a finalização e entrega da creche “Luciene Ribeiro Mendonça Correa Dias”, no Jardim Eldorado e Jardim Martins, que estava em construção há anos.
- Cristina Vitorino relembra 14 anos da Lei Maria da Penha
Em tempo de liderança, a vereadora Cristina Vitorino (Republicanos) relembrou os 14 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e comentando a sua importância e efetividade. Cristina também elogiou a live recente que fez sobre o assunto com o promotor de justiça Claudio Escavassini e a advogada Carolina Escavassini. “Foi muito interessante, os dois deram um show de informação. Quero agradecer a todos que participaram e interagiram, muitas perguntas foram sanadas. Esse é o nosso papel, dialogar com a população”, afirmou Cristina.
- Nirley de Souza esclarece sobre coletes da Guarda Civil
O vereador Nirley de Souza (PP) foi outro a usar seu tempo de liderança para se posicionar sobre crítica do vereador Della Motta (veja acima). Segundo Nirley, a aquisição de coletes a prova de bala para a Guarda Civil Municipal já está sendo analisada pela comissão de licitações da Prefeitura e logo o certame deverá ser aberto. Por fim, o parlamentar criticou o discurso do vereador Adérmis Marini (veja acima) com relação falta de resultados para a cidade. “O senhor fala tanto do prefeito, mas não virou nada até agora, nenhum aparelho foi enviado para Franca. O prefeito tem lutado, ele não quer que população morra à mingua”, argumentou Nirley, finalizando que é preciso trabalhar com união para conquistar os novos leitos de UTI.
O discurso dos vereadores pode ser assistido na íntegra pelo Youtube e Facebook.
Câmara aprova notificação de violência por condomínios e rejeita venda de bebidas alcoólicas
A Câmara Municipal de Franca aprovou três projetos de lei (PL) na sua 24ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 11. Um deles foi o PL nº 40/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais estabelecidos em Franca notificarem casos de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos ocorrida em suas unidades condominiais.
De autoria da vereadora Cristina Vitorino (Republicanos), a proposta prevê que as notificações deverão ser feitas por intermédio de seus síndicos ou administradores. Estes precisarão endereçá-las, de imediato, à Delegacia Especializada de Defesa à Mulher da Polícia Civil ou a outro órgão de Segurança Pública, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do suposto agressor.
A propositura também determina que os condomínios afixem, em locais de fácil visualização, cartazes ou comunicados divulgando o conteúdo da Lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica no interior do condomínio. O descumprimento da Lei acarretará advertência e, em caso de reincidência, multa de 15 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca) – aproximadamente R$ 927. Cristina defendeu a matéria na Sessão:
“É um projeto importante de proteção não só à mulher, mas a crianças e idosos. Ele veio para somar e fechar o cerco. Os agressores precisam procurar tratamento, porque essa conduta não leva a lugar nenhum”.
O Plenário também aprovou dois projetos do prefeito Gilson de Souza referentes a denominações de creches: o PL nº 42/2020, que denomina “Rosely Amália Paludetto Minicucci” a creche municipal localizada na Rua José Nogueira, nº 620, no Prolongamento do Parque das Esmeraldas; e o PL nº 49/2020, que denomina “Professor José Antônio Pires” a creche municipal localizada na Rua Professor Laerte Barbosa Cintra, sem número, no Jardim América. Já o PL nº 43/2020, que denomina “Nasaré Cipriana da Silva” a creche municipal localizada na Rua São João Del Rey, nº 3200, no Prolongamento do Jardim Brasilândia, acabou retirado após pedido do prefeito, o autor da matéria.
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, do vereador Marco Garcia (Cidadania), foi rejeitado por 13 votos a 1. A propositura previa a abertura de novos pontos de comércio, como supermercados, hipermercados, minimercados e mercearias num raio de duzentos metros de distância de escolas, desde que eles não permitissem o consumo de bebidas alcoólicas no local. Dessa forma, evitar-se-ia que crianças e adolescentes fossem expostos ao consumo de bebidas alcoólicas nas imediações de suas escolas. Marco comentou a sua proposta durante a sessão:
“Estabelecimentos como bancas de jornais vendem bebidas alcoólicas. Estou apenas regularizando a venda, que está acontecendo normalmente, para. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe o consumo por menores de 18 anos”.
Autoridades como a vice-presidente do Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca), Rejane Barbosa, e o ex-vereador Gilson Pelizaro (coautor da lei municipal que proíbe a abertura de novos pontos de comércio de bebidas alcoólicas nas proximidades das escolas) usaram a palavra durante a sessão para se declararem contrários ao projeto de Marco.
O Plenário ainda deu a sua chancela a um Requerimento e a uma Moção de Aplausos. A 24ª Sessão Ordinária, que ocorreu novamente de maneira remota devido à pandemia do covid-19, foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (links: Expediente e Ordem do Dia) e pelo Facebook (links: Expediente e Ordem do Dia). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui.
(Comunicação Institucional Câmara)