20ª Sessão Ordinária de 2020

Por bruno.ctp em ter, 14/07/2020 - 15:29
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Vereadores acompanham 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca
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Presidente da Acif detalha crise do coronavírus: “Franca fechou 10 mil vagas”

A Tribuna Livre foi utilizada novamente na manhã desta terça, 14, durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, para repercutir aspectos da crise causada pelo novo coronavírus (covid-19). Desta vez, o presidente da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), Tarciso Bôtto, fez uso da palavra para ler um manifesto em nome dos 3,5 mil associados do órgão. O documento expressava o descontentamento da Acif com as medidas de combate à pandemia adotadas pelo governo municipal.

Bôtto também apresentou informações preocupantes sobre a economia francana. Entre março e maio deste ano, dados oficiais do governo federal mostraram que Franca fechou 10.193 vagas com carteira assinada e, segundo projeções do Instituto de Economia da ACIF, até o final do ano, esse número pode chegar a 15.920. O valor abarca demissões tanto no comércio quanto na indústria. O setor produtivo de Franca como um todo teve um prejuízo de R$ 610 milhões durante a pandemia. Tarciso continuou:

Os associados cumpriram os decretos municipais e seguiram todos os protocolos sanitários recomendados para a retomada das atividades. A gestão municipal equivocada ocasionou o rebaixamento de Franca na classificação do Plano São Paulo e, com isso, o setor comercial e as milhares de pessoas que dele dependem. Convoco os membros desta Casa, que são os nossos representantes legais, a se unirem nesse movimento para conseguirmos juntos, com atitudes diretas, enérgicas e efetivas, superarmos esse momento.

O presidente da Câmara, o vereador Pastor Palamoni (PSD); e os parlamentares Marco Garcia (Cidadania); Adérmis Marini (PSDB); Carlinho Petrópolis Farmácia (PL); Corrêa Neves Jr. (PSD); Nirley de Souza (PP); Della Motta (Podemos); e Pastor Otávio Pinheiro (PTB) apoiaram a proposta de Tarciso e asseguraram que farão sua parte para tentar resolver a situação.

A fala do presidente da Acif pode ser conferida na íntegra pelo Youtube e Facebook.

 

Vereadores na Tribuna – 14/07/2020

Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna no Expediente da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca durante a manhã de hoje, 14.

 

1)      Pastor Otávio elogia reforma de velórios e quer evitar fechamento de escola

O vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) iniciou sua fala na Tribuna lamentando a morte de mais uma vítima do covid-19, uma mulher de 66 anos. Em seguida, o parlamentar repercutiu o discurso do presidente da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), Tarciso Bôtto, na Tribuna esta manhã (veja mais acima):

São preocupantes essas 10.193 demissões. Lamentamos e precisamos sim de providências pela preservação da vida mas, ao mesmo tempo, devemos nos preocupar com o desemprego e o não funcionando da indústria e comércio.

Pastor Otávio também elogiou a revitalização dos velórios do Cemitério Santo Agostinho. Através de um investimento de mais de R$ 130 mil por parte das funerárias da cidade, foi possível a troca de pisos, construção de um anexo e a reconstrução dos banheiros. “Ficou um ambiente muito mais apropriado e que dá mais dignidade àqueles que têm de velar seus entes queridos”, disse. O vereador finalizou afirmando que vai tentar ajudar a Escola Estadual “Francisco Martins” (Coronel) a não fechar devido à falta de demanda.

 

2)      Ilton parabeniza 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O vereador Ilton Ferreira (PL) dedicou seu discurso na Tribuna à celebração dos 30 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante a sua fala, ele afirmou que muitas conquistas ainda precisam ser alcançadas e relembrou o período em que foi conselheiro tutelar por dois mandatos:

Parabenizo também o Conselho Tutelar, o único órgão que faz com que o Estatuto seja cumprido na sua íntegra. Eles estão lá enxugando gelo e lutam para que as crianças e adolescentes sejam respeitados.

Em aparte, a vereadora Cristina Vitorino (Republicanos) ecoou os elogios de Ilton ao Estatuto e aos conselheiros, chamando estes últimos de “verdadeiros heróis”.

 

O discurso dos vereadores pode ser conferido na íntegra pelo Youtube e Facebook.

 

Câmara aprova habite-se para população de baixa renda

A Câmara Municipal de Franca aprovou um projeto e retirou outro na sua 20ª Sessão Ordinária, que ocorreu hoje, 14. Recebeu o sinal verde de todos os vereadores o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, que prevê a dispensabilidade do habite-se expedido pela Prefeitura para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar finalizada há mais de cinco anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. O habite-se é um documento que atesta que o imóvel está pronto para receber seus ocupantes.

A matéria passará por mais uma votação. A autoria é do vereador Donizete da Farmácia (MDB), que defendeu a matéria na Tribuna:

Esse projeto tem grande alcance social. Muito tempo atrás, o filho casava e construía cômodos nos fundos da casa dos pais. E hoje, para ele conseguir o habite-se daquela casa, é quase impossível. Ou ele derruba o imóvel ou ele paga a outorga, a qual fica em até R$ 15 mil. Esse projeto irá beneficiar apenas as famílias de baixa renda, ou seja, aquelas que realmente necessitam.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, dos vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), foi retirado. A propositura altera o Plano Diretor Físico do município de Franca, determinando que as futuras bocas de lobo da cidade sejam instaladas com cesto coletor, o que poderia evitar inundações. O pedido de retirada partiu dos dois autores da propositura, justificando que irão adequá-la à legislação vigente.

A Câmara também deu a sua chancela a dois Requerimentos e quatro Moções de Aplausos. A 20ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo a partir das 9h pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube (links: Expediente e Ordem do Dia) e pelo Facebook (links: Expediente e Ordem do Dia). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui.

(Comunicação Institucional Câmara)

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