A Câmara Municipal de Franca realizou a sua 1ª Sessão Extraordinária de 2021 na tarde de hoje, 20, para apreciar, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021. De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a proposta autoriza a Prefeitura a contratar temporariamente 70 técnicos em enfermagem e 12 enfermeiros pelo prazo de até 31 de dezembro deste ano. O PLC visa a atender necessidade de excepcional interesse público na área da saúde, como medida de enfrentamento da pandemia.
Tanto no primeiro turno, ocorrido na Sessão do último 18 (confira no link), quanto neste segundo, a matéria foi aprovada por unanimidade (14 votos a 0). A Extraordinária foi convocada para possibilitar ao Poder Executivo contratar os funcionários o mais rapidamente possível.
De acordo com o projeto, a necessidade dessas admissões temporárias são o risco iminente de desassistência ocasionado pela sobrecarga da demanda de trabalho durante a pandemia; e a elevação da transmissibilidade e a letalidade do coronavírus. O prazo das contratações poderá ser prorrogado caso a situação de calamidade pública ultrapasse a data de 31 de dezembro.
Apesar da votação unânime, o Plenário observou que o Poder Executivo precisa tomar medidas adicionais. “Não é só isso [as contratações] que vai resolver a questão. O Pronto-Socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz” se tornou um epicentro de covid, com oito servidores afastados e outros dois intubados. Teve funcionário da limpeza que morreu por não estar com o EPI (equipamento de proteção individual) adequado. Então, a Administração precisa cuidar também da segurança desses profissionais”, comentou o vereador Gilson Pelizaro (PT), antes da segunda votação do projeto. “A Prefeitura precisa contratar ajudantes gerais urgentemente. Se a linha de frente da covid-19 adoecer, o povo vai morrer”, completou a parlamentar Lurdinha Granzotte (PSL).
Todos os vereadores participaram da reunião, que foi realizada de maneira remota para evitar a propagação do vírus (veja mais aqui). A 1ª Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Youtube e Facebook.
(Comunicação Institucional Câmara)