Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 26 de novembro, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada no auditório do Uni-Facef.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, a Ordem do Dia foi reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da matéria orçamentária com rito especial conforme os artigos 218 e seguintes do Regimento Interno.
Em segunda votação foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 121/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
O projeto contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas naquele ano e todas as receitas para pagar essas despesas.
O documento é composto pela estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais. Demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar.
Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o documento enviado ao Legislativo ‘o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2025, discriminado nos Anexos e no Sumário Geral que integram e incorporam a presente Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.616.201.074,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e um mil e setenta e quatro reais), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação’
Foram apresentados dados comparativos em relação ao ano anterior.
Veja o quadro abaixo:
Entre as despesas apresentadas pela Administração Pública, a Educação aparece em primeiro lugar aparece em primeiro lugar com mais de R$ 570 milhões, em segundo lugar a saúde com R$ 423 milhões e gestão ambiental com R$ 212 milhões.
Veja abaixo o quadro abaixo:
Emendas impositivas
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2025 soma a quantia de R$ 16.626.300,00 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte seis mil e trezentos reais)
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
Foram apresentadas 59 emendas pelos vereadores destinando recursos para diversas áreas da cidade.
Vereadores
O vereador Gilson Pelizaro (PT) que preside a Comissão de Finanças e Orçamento comentou ‘projeto mais importante da Administração Pública que é o rito da tríade orçamentária. Nós votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e agora o Orçamento tem que seguir o que está na LDO. A gente sabe que várias alterações poderão ocorrer, como ocorreram neste ano, muitas emendas no Orçamento de acordo com a prioridade da Administração’
‘Um dos assuntos que nós discutimos na Audiência Pública foi exatamente o fato da questão da fiscalização do Orçamento, é uma maneira de buscar receita, então tem que ter fiscais tributários, fiscais sanitários, e isso é uma maneira de buscar a coisa certa, combater a sonegação, fazer com que o Orçamento melhore sem ter necessidade de impostos’ disse.
O legislador ainda citou os valores que tem maior concentração nas áreas de educação e saúde.
Pelizaro também comentou sobre os pagamentos de emendas impositivas e sugeriu que seja feito um cronograma para as entidades indicadas pelos vereadores para receber recursos com prazos para apresentação de documentos necessários e o Plano de Trabalho.
Os parlamentares Della Motta (Podemos), Ilton Ferreira (União), Zezinho Cabeleireiro (PSD), Claudinei da Rocha (MDB), Ronaldo Carvalho (PP) enfatizaram o papel das entidades do terceiro setor e a prestação de serviços em prol da população.
Os vereadores enfatizaram a obrigatoriedade prevista em lei para o pagamento de emendas impositivas e reforçaram a importância do trabalho das entidades no Município.