Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 3 de setembro, durante a 31ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna. No período da tarde a partir das 14h, a Ordem do Dia foi reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da matéria orçamentária – artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016).
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Passou pela segunda votação e foi aprovado o Projeto de Lei nº 81/2024 de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025 e dá outras providências’’.
De acordo com o projeto a previsão do Orçamento para 2025 é de R$ 1.616.201.074,00 (um bilhão, seiscentos e dezesseis milhões, duzentos e um mil, setenta e quatro reais).
Veja o quadro:
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2025 soma a quantia de R$ 16.626.300,00 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte seis mil e trezentos reais)
Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.108.420,00 (um milhão, cento e oito mil, quatrocentos e vinte reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
Foram votadas também as 267 emendas apresentadas pelos parlamentares, dessas 264 impositivas aprovadas e 3 propositivas rejeitadas.
Veja o quadro:
A votação aconteceu por blocos conforme as áreas de destinação sendo divididas em 15 blocos.
BLOCO 1 - TRANSFERÊNCIAS ÀS ENTIDADES DE AÇÃO SOCIAL
- 3 emendas
- Valor total R$ 250.000,00
BLOCO 2 - TRANSFERÊNCIAS ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
- 12 emendas
- Valor total R$ 305.210,00
BLOCO 3 - TRANSFERÊNCIAS ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 63 emendas
- Valor total R$ 2.514.840,00
BLOCO 4 - TRANSFERÊNCIAS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
- 37 emendas
- Valor total R$ 903.000,00
BLOCO 5 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS
- 15 emendas
- Valor total R$ 390.000,00
BLOCO 6 - DESPORTO COMUNITÁRIO
- 39 emendas
- Valor total R$ 1.570.420,00
BLOCO 7 - DIFUSÃO CULTURAL
- 14 emendas
- Valor total R$ 426.210,00
BLOCO 8 - TRANSFERÊNCIAS ÀS ENTIDADES INFANTIS
- 14 emendas
- Valor total R$ 604.210,00
BLOCO 9 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
- 2 emendas
- Valor total R$ 100.000,00
BLOCO 10 - MEIO AMBIENTE
- 4 emendas
- Valor total R$ 210.000,00
BLOCO 11 - MERENDA ESCOLAR
- 1 emenda
- Valor total R$ 20.000,00
BLOCO 12 - PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
- 2 emendas
- Valor total R$ 484.210,00
BLOCO 13 – SAÚDE
- 57 emendas
- Valor total R$ 8.645.570,00
BLOCO 14 - SEGURANÇA PÚBLICA
- 1 emenda
- Valor total R$ R$ 202.210,00
BLOCO 15
- 3 emendas propositivas
- Valor total R$ 2.500.000,00
Veja o detalhamento de emendas – clique aqui
É importante destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define os recursos necessários para cada ação constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ainda será analisada na Casa de Leis Francana.