Na tarde desta sexta-feira, 18 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou a Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei Ordinária 94/2023 de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), também participaram os vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lurdinha Granzotte (União), Marcelo Tidy (União), Della Motta (Podemos), Ronaldo Carvalho (Cidadania), a presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Rejane Cristina Silva, assessores parlamentares e munícipes.
De acordo com o projeto a previsão do Orçamento 2024 é de R$ 1.460.425.686,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) para 2024.
Ainda durante a Audiência Pública foram apresentados dados referentes ao Orçamento 2024. Entre eles, destaque para estimativa de receitas do Município.
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Quanto a arrecadação de acordo com o documento, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aparece como uma das principais fontes de arrecadação do município com montante estimado R$ 165.536.205,13 com queda de -0,48% para o ano de 2024.
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Já com relação as receitas transferidas seja pelo Estado e ou União o total estimado soma R$ 427.138.836,87 com elevação de 5,25% se comparado ao ano de 2023.
O destaque para o maior repasse que é referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com R$ 201.221.150,02.
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O documento ainda apresenta algumas ações e metas da Prefeitura para o ano de 2024, entre elas, destinações de recursos para difusão cultural, desporto comunitário, educação básica infantil, educação básica fundamental, ação social, saúde, planejamento urbano, meio ambiente.
A despesa total geral prevista é de R$ 1.321.019.600,00.
Desse montante R$ 11.573,514,00 para o gabinete do prefeito. Alguns vereadores e munícipes presentes questionaram o valor de R$ 4.558.000,00 destinados para gastos com Publicidade Institucional.
Foram solicitados dados detalhados sobre os valores gastos e os parlamentares presentes confirmaram que serão encaminhados ofícios com os questionamentos ao Poder Executivo.
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O documento ainda contempla as metas e de acordo com as pastas como, por exemplo, o Estudo e elaboração do Plano Cargos e Carreira servidores públicos municipal, Ampliação da cobrança de grandes devedores, Alunos atendidos por ano com a alimentação escolar (62.000), Construção de creche escola bairro Primo Meneghetti/imediações, Construção creche escola bairro Samel Park/imediações (captação rec. PAR), Construção creche escola no Residencial Irineu Zanetti/imediações (captação rec. PAR), Construção no novo complexo NGA-16, Recapeamento de ruas e avenidas (340.000 m²), Obras para construção de Ecopontos (1un), Realização dos investimentos de modernização da Guarda Municipal e outras.
Veja todas as metas detalhadas para cada área – clique aqui
Emendas
Esse é um dos momentos mais importantes de debate no Legislativo para definição do Orçamento de 2024 e os parlamentares francanos com apoio de analistas legislativos e assessores estão empenhados na elaboração de emendas.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2024 soma a quantia de R$ 15.483.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil reais)
Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.032.200,00 (um milhão, trinta e dois mil e duzentos reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.
Vereadores
O vereador Daniel Bassi (PSDB) avaliou o encontro como positivo e destacou ‘a gente espera agora uma discussão entre parlamentares para as emendas propositivas necessárias e as impositivas nas quais vamos mandar ao Orçamento. Essas (impositivas) são verbas que os vereadores podem indicar para suas bases’
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘a gente sabe que tem pontos que precisam ser melhorados, sabemos que a Câmara tem um certo limite, mas é um processo de mudança comportamental para que tenhamos um dia uma Lei Orçamentária que consiga chegar ao máximo dentro que a gente precisa’
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) ressaltou ‘foram colocadas todas as metas do Poder Executivo e a gente espera que elas sejam cumpridas. Eu particularmente como servidora gostei muito do Plano de Carreira do Servidor e vou cobrar muito para que esse plano tão desejado e sonhado realmente seja cumprido’
O vereador Marcelo Tidy (União) analisou ‘a Audiência Pública é muito importante, pois é quando a população tem oportunidade de opinar. Fizemos tudo de forma transparente e estou acompanhando, espero que seja colocado em prática tudo que está sendo planejado e que Franca fique uma cidade cada vez melhor’
O vereador Della Motta (Podemos) disse ‘com certeza teremos emendas, e principalmente na questão da publicidade, mas foi uma audiência importante com participação dos vereadores e participação popular, não é a que gostaríamos, mas já começou a discutir. E obviamente que vamos debater mais profundamente nas próximas sessões’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) pontuou ‘foi uma audiência bastante participativa e transparente com a transmissão na TV Câmara e redes sociais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias como próprio nome diz vai dar um norte, uma orientação do Orçamento do ano que vem, E agora vamos seguir o cronograma que está na Lei Orgânica. Temos mais alguns passos até a votação’
A Casa de Leis segue com as próximas etapas conforme o cronograma até a votação do projeto.
Veja o cronograma
