EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, nos termos da Resolução nº 8/2008 e da Instrução nº 2 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como do art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,
CONVOCA
a comunidade em geral a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 18 de agosto (sexta-feira), às 14h00, com a fi nalidade de discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023, com transmissão pelos canais ofi ciais da Casa de Leis.
O Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023, de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, cujo teor pode ser acessado em: https://sapl.franca.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8815/msg_038-2023_-_lei_de_diretrizes_orcamentarias_para_o_exercicio_de_2024_-_ldo_2024.pdf
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 6.3, pelo YouTube e pela página Câmara de Franca, no site Facebook, acessível em: https://www.facebook.com/camaradefranca.
Franca/SP, 8 de agosto de 2023.
Gilson Donizete Pelizaro
Vereador
Presidente da Comissão de Finanças de Orçamento