Na manhã desta sexta-feira, 14 julho, uma comissão representando os enfermeiros foi recebida por vereadores para debater sobre o projeto que adequa o Piso Nacional da Enfermagem para os profissionais que atuam na rede pública municipal.
Participaram do encontro os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Zezinho Cabeleireiro (PP), Claudinei da Rocha (MDB) e Marcelo Tidy (União).
Os representantes da categoria pedem mudanças no Projeto de Lei Complementar 8/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que cria a gratificação ADI 7.222/STF – enfermagem (suplementar) para os profissionais de enfermagem e dá outras providências.
O tema vem sendo debatido desde que a matéria foi protocolada na Casa de Leis, os profissionais defendem que o pagamento seja baseado conforme a Lei Federal 14.334/2022 que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem, enquanto, o texto encaminhado pela Administração considera como gratificação.
O projeto chegou a ser analisado na reunião de comissões realizada no dia 23 de junho, porém como o projeto não obteve as assinaturas suficientes dos vereadores permanece em trâmite na Casa.
Os parlamentares têm trabalhado no sentido de buscar uma solução consensual, e na próxima segunda-feira, 17 de julho, uma reunião acontece a partir das 19h no Plenário da Casa de Leis francana.
Foram convidados os representantes da comissão dos enfermeiros, profissionais de saúde, parlamentares e representantes da Prefeitura.