A Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) criada para averiguar a escassez de leitos SUS e outros problemas enfrentados por munícipes que dependem da rede pública realizou mais uma audiência pública no Plenário da Casa de Leis francana.
Conforme o calendário nesta segunda-feira, 20 de março, foram ouvidos os representantes da Secretaria Municipal de Saúde. A ação é mais uma etapa dos trabalhos do grupo composto por Gilson Pelizaro (presidente), Zezinho Cabeleireiro (vice-presidente), Ronaldo Carvalho (Relator), Daniel Bassi (1º suplente), Lurdinha Granzotte (2º suplente) e Marcelo Tidy (3º suplente).
Todos os vereadores do grupo participaram do encontro, que ainda contou com a presença da Secretária Municipal de Saúde Waléria Mascarenhas e diretores de vários setores da pasta.
Inicialmente o presidente da CEAR da Saúde vereador Gilson Pelizaro (PT) fez apresentação dos objetivos e das ações já desenvolvidas pelos parlamentares e enfatizou ‘é muito cômodo para o Estado e para quem está no Palácio dos Bandeirantes assistindo a situação de forma tranquila e nós todos sendo pressionados’
Em seguida a Secretária Municipal de Saúde Waléria Mascarenhas fez apresentação de vários dados sobre os atendimentos prestados e destacou que o município é responsável por 81,40% dos recursos investidos para atendimento na rede pública de saúde.
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Waléria também comentou sobre o aumento de demanda registrado nos últimos anos, inclusive com estatísticas comparativas apresentadas na Casa Leis.
‘A atenção básica são todos os atendimentos que passam pelas unidades, desde consultas, enfermagem, foram 887 mil atendimentos somente em 2022 e 544 mil atendimentos em 2021, então, percebam a evolução e o aumento de atendimentos, só em um ano nós tivemos mais de 35 mil cadastros novos na saúde, ou seja, 35 mil pessoas que nunca usaram o sistema de saúde pública e hoje está sendo absorvido em nossa rede’ enfatizou.
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Também foram comentados sobre os números de urgência e emergência, pedidos e percentuais de internação.
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Waléria falou ainda sobre as ações feitas na rede pública com intuito de melhorar as condições dos pacientes que dão entrada na rede municipal.
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O vice-presidente da Cear vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) agradeceu a presença de todos e reforçou a sugestão de utilização da estrutura do Hospital da Caridade do Instituto de Medicina do Além (IMA) e enfatizou ‘a gente pede mais empenho porque no IMA nós votamos a regularização do zoneamento de área e hoje está apto para atender a população de Franca’
E acrescentou ‘a construção do novo hospital vai demorar (...) o que é melhor? O paciente ficar esperando em uma ambulância ou ser atendido no Hospital da Caridade?’
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) agradeceu todos os presentes e ressaltou ‘estivemos nas UPASs e nos Prontos Socorros, a gente viu que o trabalho do município está sendo feito com louvor e a mais do que deveria fazer’
E lamentou a pequena parcela de verbas repassadas pelo Estado e União ‘o que a gente percebe é que 81,4% o município está arcando com essa demanda toda, o Governo Federal timidamente com 16,57% e o que me surpreendeu foi o Estado com 2,04%. Aí não dá, não tem condição, todos os municípios precisam de uma ajuda mais eficaz e efetiva’
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) parabenizou os colegas servidores que atuam na rede pública de saúde e destacou as ações da comissão ‘esse primeiro passo da comissão está dando o que falar em Brasília-DF, o Estado já está sabendo, o prefeito já correu atrás, a deputada Delegada Graciela está trabalhando por isso, então, se a gente não se unir não vai resolver’
E acrescentou ‘a Prefeitura não pode fazer um trabalho do Estado, tem que se limitar ao município, assim como é vereador, a gente é muito limitado e isso as vezes nos dá uma sensação de impotência’
O vereador Marcelo Tidy (União) em sua fala destacou ‘nós temos feito o que cabe a parte do Legislativo ajudando o município para que tenha resultado de excelência na saúde’
E acrescentou ‘acho que nesse momento a maior parcela de culpa é do Governo do Estado de São Paulo (...) com todo respeito, a DRS VIII é um canal muito difícil de interlocução entre município, munícipe e a própria Santa Casa de Franca, fica meu descontentamento e realmente precisamos de uma ação efetiva’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) questionou sobre a compra de leitos por parte da Prefeitura com intuito de resolver o problema e foi esclarecido que mesmo caso isso ocorra a gestão dos leitos continua sob responsabilidade do Estado.
Ainda durante o encontro um munícipe que perdeu a avó à espera por vaga de internação e teve dificuldades no atendimento da mãe se manifestou e fez questionamentos aos participantes.
A Secretária de Saúde reforçou quais as medidas são tomadas pelo munícipio além do atendimento prestado nas unidades para aqueles pacientes que ficam à espera por internação mesmo após pedido feito na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS).
‘Todos os dias eu oficializo o Ministério Público falando do número de pacientes aguardando, todas as ambulâncias que ficam paradas na porta da Santa Casa, seja vaga oito ou vaga zero, todas têm boletins de ocorrência e é encaminhado ofício tanto ao Ministério Público quanto para o DRS VIII. Todos esses óbitos que poderiam ter sido evitados se a vaga tivesse saído em tempo hábil é encaminhado ofício para o Conselho Regional de Medicina (CRM) para que faça investigação do óbito, então, tudo isso até para me resguardar enquanto secretária é feito’ disse Waléria Mascarenhas.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) agradeceu a secretária e os servidores presentes, solicitou cópias dos documentos para inclusão no relatório da comissão e lembrou as propostas debatidas em encontros anteriores apresentadas pela Santa Casa de Franca com a compra e abertura de mais 50 leitos, e pela DRS VIII com a utilização da regulação em hospitais de retaguarda.
E finalizou ‘o Ministério Público pode muito bem cobrar muito do Governo do Estado para que ele se vire para arrumar as vagas, a responsabilidade é dele’
AÇÕES DA CEAR DA SAÚDE
O encontro encerra as atividades programadas pelos vereadores que no dia 6 de março, os vereadores fizeram visitas nas UPAs e Prontos Socorros Adulto e Infantil.
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As audiências públicas para ouvir os gestores e responsáveis pela saúde foram iniciadas em 9 de março quando os diretores da Santa Casa de Franca estiveram no Plenário esclarecendo dúvidas e questionamentos dos vereadores.
Audiência Pública – Santa Casa – CLIQUE AQUI
No dia 13 de março, representantes da Diretoria Regional de Saúde (DRS VIII) participaram do encontro apresentando informações e possíveis alternativas para solução dos problemas.
Audiência Pública – DRS VIII – CLIQUE AQUI
Além das visitas e audiências públicas, a comissão fez alguns pedidos, entre eles, credenciamento e habilitação de 50 novos leitos para internação no SUS para atendimento de pacientes da região de Franca durante encontros na quarta-feira, 15 de março, com presença do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e no Ministério da Saúde.
O mesmo pedido de habilitação de novos leitos SUS também foi oficializado na sexta-feira 17 de março ao Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo Gilberto Kassab que esteve em Franca participando de encontros com prefeitos em evento do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) e na reinauguração do Aeroporto de Franca.