Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 8 de novembro, para discussão e votações de projetos na 41ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Câmara vota adequações de atividades da Escola do Legislativo
Em pauta será votado o Projeto de Lei Resolução nº 11/2022 que acrescenta e modifica dispositivos à Resolução nº 473, de 24 de abril de 2013. Trata-se de adequações relacionadas as atividades da Escola do Legislativo.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), e Marcelo Tidy (União) argumentam ‘a Câmara Municipal de Franca, em meados de 2019, foi a que mais recebeu eventos/cursos/simpósios do Programa Interlegis, do Senado Federal no território nacional (10 eventos), todos de forma gratuita e ofertados de forma presencial a servidores, parlamentares e população de Franca e região’
E defendem ‘visando promover adequações ao texto da Resolução em comento, que se encontra defasado, desatualizado ao que já está estipulado em normas constitucionais e infraconstitucionais, e considerando a estrutura já existente nesta Casa de Leis, ofertada pela Escola do Legislativo, é que propomos a presente propositura aos nobres pares’
Câmara vota projeto para adequações em depósitos de sucatas
Após adiamento por uma sessão volta a pauta o Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) que modifica dispositivos contidos na Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
Trata-se de alterações em relação a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas.
Os parlamentares argumentam ‘foi prevista a total cobertura de todas as áreas internas dos estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamento de resíduos e sucatas de quaisquer naturezas e foi estipulado um prazo de 01 ano para as adequações físicas necessárias’
E acrescentam ‘acontece que referida legislação municipal tornou-se inviável de ser executada, eis o processo de logística de trabalho contempla de forma diuturna a utilização do “caminhãogarra”, o qual efetua o transporte e o deslocamento dos materiais que chegam nesses estabelecimentos da parte externa do local para o seu interior e a total cobertura embaraçará a própria logística de trabalho’
E defendem ‘propomos a presente alteração na referida legislação, com o aval de todos os representantes de sucatas do município de Franca, conforme reunião ocorrida em 19 de maio de 2022’
O tema inclusive foi discutido em 29 de setembro em Audiência Pública realizada no Plenário da Casa de Leis francana.
Vereadores votam PL que prevê acompanhante para deficientes internados
Será votado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022 que assegura à pessoa com deficiência, internada ou em observação, o direito da permanência de acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde do município de Franca.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União) justificaram ‘verifica-se a importância de o paciente com limitação intelectual ou cognitiva ser acompanhado por uma pessoa conhecida e de sua confiança, tanto nos casos de consulta médica, observação ou internação em órgãos ou instituições de saúde’
E acrescentaram ‘tal medida certamente contribui para sua recuperação, sem interferir nos procedimentos com possíveis internados próximos’
E defenderam ‘muitas vezes, esses cuidados não são providos de forma adequada pelos serviços de saúde, especialmente em um momento como o atual, em que a covid19 está novamente em avanço, em que os profissionais de saúde lidam com intensa sobrecarga de trabalho’
Duas propostas que dão nomes de ruas serão votadas na 41ª Sessão Ordinária
Ainda serão votados o Projeto de Lei 147/2022 do vereador Claudinei da Rocha (MDB) que denomina Dr. José Ramon Ribeiro a Avenida “B” do loteamento denominado Residencial Pouso Alegre.
E o Projeto de Lei 166/2022 de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL) que denomina Eurípedes Rogério a Rua 102 do Residencial Pouso Alegre.
Cinco requerimentos serão debatidos e votados em Plenário
Dois Requerimentos de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) serão votados sendo eles, 463/2022 solicitando informações da Prefeitura acerca da possibilidade de disponibilizar cestas básicas para os munícipes em situação de vulnerabilidade social, além do cartão alimentação social já oferecido.
E o Requerimento 464/2022 questionando informações acerca da possibilidade de o Município adquirir leitos hospitalares, para atendimento dos pacientes francanos que aguardam por internação.
O vereador Ilton Ferreira (PL) apresentou o Requerimento 468/2022 solicitando informações referente à Locomotiva de nº 405, a vapor, de origem inglesa, marca Beyer Peacok, cedida à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, para restauração e consequente uso para fins turísticos e culturais, permitido pela Lei Municipal nº 4.023, de 4 de dezembro de 1991.
Marcelo Tidy (União) questiona através do Requerimento 470/2022 informações sobre projeto de revitalização das instalações do antigo Colégio Champagnat, e se há, quando se iniciarão as obras.
E o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) solicita pelo Requerimento 471/2022 ao Prefeito Municipal para que esclareça se há possibilidade de disponibilizar, pelo menos, um servidor para realizar atendimento ao público em cada um dos departamentos da Prefeitura Municipal de Franca.
Vereadores votam três Moções de Apoio na próxima terça-feira
Três Moções de Apoio de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) serão apreciadas em Plenário sendo elas, a Moção de Apoio 5/2022 visando estudos do Governo Municipal para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no município de Franca.
Ainda a Moção de Apoio 6/2022 ao Governo do Estado de São Paulo para que interceda junto ao Governo Federal, visando à criação de uma Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município de Franca e a Moção de Apoio 7/2022 à redução do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços – ICMS incidente no setor calçadista.