Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 8 de novembro, para discussão e votações de projetos na 41ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna. No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Câmara aprova adequações de atividades da Escola do Legislativo
Foi aprovado o Projeto de Lei Resolução nº 11/2022 que acrescenta e modifica dispositivos à Resolução nº 473, de 24 de abril de 2013. Trata-se de adequações relacionadas as atividades da Escola do Legislativo.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), e Marcelo Tidy (União) argumentaram ‘a Câmara Municipal de Franca, em meados de 2019, foi a que mais recebeu eventos/cursos/simpósios do Programa Interlegis, do Senado Federal no território nacional (10 eventos), todos de forma gratuita e ofertados de forma presencial a servidores, parlamentares e população de Franca e região’
E defenderam ‘visando promover adequações ao texto da Resolução em comento, que se encontra defasado, desatualizado ao que já está estipulado em normas constitucionais e infraconstitucionais, e considerando a estrutura já existente nesta Casa de Leis, ofertada pela Escola do Legislativo, é que propomos a presente propositura aos nobres pares’
Câmara adia projeto para adequações em depósitos de sucatas
Foi adiado por duas sessões também o Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) que modifica dispositivos contidos na Lei n.º 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
Trata-se de alterações em relação a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas.
Os parlamentares argumentam ‘foi prevista a total cobertura de todas as áreas internas dos estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamento de resíduos e sucatas de quaisquer naturezas e foi estipulado um prazo de 01 ano para as adequações físicas necessárias’
E acrescentam ‘acontece que referida legislação municipal tornou-se inviável de ser executada, eis o processo de logística de trabalho contempla de forma diuturna a utilização do “caminhãogarra”, o qual efetua o transporte e o deslocamento dos materiais que chegam nesses estabelecimentos da parte externa do local para o seu interior e a total cobertura embaraçará a própria logística de trabalho’
E defendem ‘propomos a presente alteração na referida legislação, com o aval de todos os representantes de sucatas do município de Franca, conforme reunião ocorrida em 19 de maio de 2022’
O tema inclusive foi discutido em 29 de setembro em Audiência Pública realizada no Plenário da Casa de Leis francana.
Vereadores aprovam PL que prevê acompanhante para deficientes internados
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2022 que assegura à pessoa com deficiência, internada ou em observação, o direito da permanência de acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde do município de Franca.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União) justificaram ‘verifica-se a importância de o paciente com limitação intelectual ou cognitiva ser acompanhado por uma pessoa conhecida e de sua confiança, tanto nos casos de consulta médica, observação ou internação em órgãos ou instituições de saúde’
E acrescentaram ‘tal medida certamente contribui para sua recuperação, sem interferir nos procedimentos com possíveis internados próximos’
E defenderam ‘muitas vezes, esses cuidados não são providos de forma adequada pelos serviços de saúde, especialmente em um momento como o atual, em que a covid19 está novamente em avanço, em que os profissionais de saúde lidam com intensa sobrecarga de trabalho’
Câmara aprova projeto em homenagem ao Dr. José Ramon Ribeiro
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 147/2022 do vereador Claudinei da Rocha (MDB) que denomina Dr. José Ramon Ribeiro a Avenida “B” do loteamento denominado Residencial Pouso Alegre.
Claudinei da Rocha (MDB) disse ‘é uma alegria ter essa oportunidade eternizando o nome de um homem que teve um histórico brilhante em Franca’
Os vereadores Daniel Bassi (PSDB), Pastor Palamoni (PSD), Donizete da Farmácia (MDB), Ilton Ferreira (PL) também parabenizaram o autor pela homenagem e os familiares que acompanharam a homenagem.
Câmara aprova projeto em homenagem a Eurípedes Rogério
Também aprovado o Projeto de Lei 166/2022 de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL) que denomina Eurípedes Rogério a Rua 102 do Residencial Pouso Alegre.
O vereador Ilton Ferreira (PL) disse ‘eu não cheguei a conhecer o senhor Eurípedes Rogério, mas conhecendo o Carlinhos e a Andreia que são frutos dele eu tenho certeza que foi digna de todo carinho e de toda a homenagem’
E acrescentou ‘isso é uma simples homenagem e tenho certeza que está no coração de todos vocês’
Os vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Gilson Pelizaro (PT), Pastor Palamoni (PSD) parabenizaram o autor pela homenagem e os familiares que estiveram no Plenário acompanhando a votação.
Vereadores cobram disponibilização de cestas básicas nos CRAS para atender casos urgentes
De autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) foi aprovado o Requerimento 463/2022 solicitando informações da Prefeitura acerca da possibilidade de disponibilizar cestas básicas para os munícipes em situação de vulnerabilidade social, além do cartão alimentação social já oferecido.
Claudinei comentou ‘tem o cartão alimentação e que foi uma excelente iniciativa, só que quando a pessoa está em dificuldade e passando fome, muitas vezes procuram os vereadores que direcionam ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e quando chega no CRAS cadastram e faz com que as pessoas fiquem esperando aprovação’
E alertou ‘quem está precisando no momento é porque está realmente em dificuldade e convivendo com os problemas, e entendo que deveria ter cestas básicas disponíveis para resolver essas situações mais críticas’
Ilton Ferreira (PL) lembrou ‘o cartão alimentação social atende famílias em situação de vulnerabilidade, isso não trata de pessoas que nesse momento sofreu um revés e está passando por uma situação dessa’. E ressaltou ‘as vezes é um mês ou dois meses que sofreu um acidente, ela não vai entrar para fazer parte desse cartão, ela precisar de ajuda agora’
Zezinho Cabeleireiro (PP) parabenizou autor e acrescentou ‘principalmente as mães solteiras, conheço algumas que têm filhos e precisam de ter acompanhamento diariamente e as vezes vai ao CRAS e não consegue nada’
Ampliação de leitos para pacientes do SUS é debatida na Câmara
Foi aprovado o Requerimento 464/2022 de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) questionando informações acerca da possibilidade de o Município adquirir leitos hospitalares, para atendimento dos pacientes francanos que aguardam por internação.
O presidente da Câmara Claudinei da Rocha comentou ‘a minha sugestão dentro da legalidade e das possibilidades é criar um Plano B para que possa atender os munícipes de Franca’
E ressaltou ‘você vai ao Diretoria Regional de Saúde (DRS) e não tem retorno e o único departamento que pode resolver essa questão hoje chama-se DRS que é o Estado. E agora e os moradores da cidade que precisam de socorro?’
Zezinho Cabeleireiro (PP) disse ‘Franca com mais 22 cidades e uma única Santa Casa não suporta o atendimento à população de quase 800 mil habitantes’
Gilson Pelizaro (PT) sugeriu ‘o Plano B é trazer a gestão da saúde para o próprio município, ser dono do seu próprio nariz e não ficar esperando autorização do Estado. Foi uma grande irresponsabilidade que fizeram no momento que entregou a gestão para o Estado de São Paulo’
Ilton Ferreira cobra retorno de máquina e desabafa ‘a Maria Fumaça é nossa!’
O vereador Ilton Ferreira (PL) apresentou o Requerimento 468/2022 que foi aprovado e solicita informações referente à Locomotiva de nº 405, a vapor, de origem inglesa, marca Beyer Peacok, cedida à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, para restauração e consequente uso para fins turísticos e culturais, permitido pela Lei Municipal nº 4.023, de 4 de dezembro de 1991.
Ilton Ferreira (PL) comentou ‘a Prefeitura de Franca cedeu a nossa Maria Fumaça para essa Associação Brasileira de Preservação Ferroviária que é de Campinas com objetivo em 25 anos reformar a Maria Fumaça, usar ela, mas depois devolver para a nossa cidade inteiramente pronta, restaurada, arrumadinha e preservada’
E recordou ‘em 2016 venceu essa cessão de uso e até a presente data estamos sem a Maria Fumaça’. E acrescentou ‘tivemos uma resposta na semana passada da Prefeitura que simplesmente o Conselho do Patrimônio de Campinas não quer devolver’
E alertou ‘é uma lei, estamos mandando um requerimento e peço a força do Legislativo, e da mídia, porque a Maria Fumaça é nossa! E ela tem que estar em nossa cidade’
E finalizou ‘é um patrimônio cultural, é um patrimônio histórico, podemos colocar lá próximo do prédio da Alta Mogiana que está sendo reformado na Estação’
Gilson Pelizaro (PT) lamentou a falta de cuidado com o patrimônio histórico do município e defendeu ‘não podemos rasgar nossa história, nós temos que preserva-la’. E acrescentou ‘a Prefeitura pagou à Fepasa a aquisição da máquina, então agora, nada mais justo e a ideia da lei era levar para lá para restaurar e voltar’
E cobrou ‘se não foi restaurada e o município não quis pagar para restaurar, no mínimo volta do jeito que estava e a gente vê como faz’. E finalizou ‘a ferrovia é uma relação umbilical com a nossa cidade, não tem como falar de Franca sem falar da ferrovia, a estação está lá, sendo reformada e tudo isso faz parte de um complexo’
Vereadores questionam sobre revitalização do Colégio Champagnat e ampliação de funcionários em órgãos públicos
Marcelo Tidy (União) questionou através do Requerimento 470/2022 informações sobre projeto de revitalização das instalações do antigo Colégio Champagnat, e se há, quando se iniciarão as obras.
Foi aprovado Requerimento 471/2022 do vereador Zezinho Cabeleireiro questionando o Prefeito Municipal para que esclareça se há possibilidade de disponibilizar, pelo menos, um servidor para realizar atendimento ao público em cada um dos departamentos da Prefeitura Municipal de Franca.
Vereadores aprovam Moções de Apoio que incentivam exportação e produção de calçados
Três Moções de Apoio de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) foram aprovadas em Plenário sendo elas, a Moção de Apoio 5/2022 visando estudos do Governo Municipal para a criação de uma Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no município de Franca.
Ainda a Moção de Apoio 6/2022 ao Governo do Estado de São Paulo para que interceda junto ao Governo Federal, visando à criação de uma Zona de Processamento de Exportação – ZPE no município de Franca e a Moção de Apoio 7/2022 à redução do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços – ICMS incidente no setor calçadista.
O vereador Daniel Bassi (PSDB) lembrou ‘nós já iniciamos algumas conversas sobre o ICMS do calçado junto com o Sindicato da Indústria para gente tentar algum incentivo ou mesmo redução para que Franca e o Estado voltem a ser potência na fabricação de calçados’