Expansão Urbana e ocupação ordenada da Bacia do Rio Canoas é debatida na Câmara
A Câmara Municipal de Franca recebeu na manhã desta quarta-feira (1) a visita dos diretores da Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca (ALFA) durante encontro realizado no Plenarinho, da Casa de Leis.
Participaram do encontro os diretores, Carlos Henrique de Barros, Jorgito Donadelli e Ítalo Mazzucatto. Na oportunidade eles apresentaram as propostas de atualização de Leis relacionadas a construção civil, bem como, projetos de expansão urbana, parcelamento de solo e ocupação ordenada da Bacia do Rio Canoas.
O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre as propostas e buscar caminhos para solução de problemas hoje enfrentados pelo setor no município.
Jorgito Donadelli explicou ‘a nossa ideia aqui hoje foi trazer para os senhores vereadores a nossa visão técnica de cada projeto para que eles possam formar uma opinião e ter segurança técnica na hora de votar quando os projetos vierem ao Legislativo’
Um dos pontos destacados por ele foi com relação a necessidade da atualização da Legislação que define regras quanto ao parcelamento de solo. Donadelli disse ‘a Lei 137 que rege o parcelamento de solo do município de Franca, feita há bastante tempo e foi sendo atualizada ano a ano, com cada novo mandato, e acabou ficando uma grande colcha de retalhos com questões de difícil interpretação. E o nosso pleito é que seja uma Lei binária, que qualquer pessoa que leia, entenda a mesma coisa’.
A proposta também já foi apresentada ao Poder Executivo, e outro tema debatido, foi sobre o novo Código de Edificações que está em fase de realização de Audiências Públicas com os setores interessados e que em breve deve chegar ao Legislativo para votação.
Carlos Henrique de Barros enfatizou a necessidade de atualização das regras para evitar as irregularidades como, por exemplo, as invasões de áreas. ‘A pior de todas é a Bacia do Rio Canoas, tem muitas invasões, é uma área de preservação, e inclusive o Poder Executivo e Ministério Público estão fiscalizando, mas como não há uma regra de ocupação está sendo feita de forma desordenada’.
E acrescentou ‘nós lutamos para que seja feito um estudo técnico, elaborado por empresas e entidades que tenham esse conhecimento para que seja feita uma ocupação de maneira ordenada e total preservação da bacia, enquanto isso, estão sendo construídos imóveis com fossas fazendo a contaminação no nosso principal fornecedor de água que é o Rio Canoas’.
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) que fez o convite aos representantes da Alfa destacou a importância do encontro. ‘Com bastante transparência, são projetos de evolução para nossa cidade e que vão acrescentar na vida de muitas famílias, temos que pensar nos projetos não somente para hoje, mas também para daqui 10, 20 ou 30 anos’.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) que fez questionamentos pontuando sobre a preocupação do crescimento dentro da Legalidade sem prejuízo ao meio ambiente. ‘Vou analisar melhor quando os projetos chegarem e conto com apoio técnico que vai me orientar sobre o tema’.
Também participaram do encontro os vereadores Kaká (PSDB), Lurdinha Granzotti (PSL), Claudinei da Rocha (MDB), e os assessores parlamentares representando os vereadores Marcelo Tidy (DEM), Della Motta (PODE), Ronaldo Carvalho (CIDADANIA), Ilton Ferreira (PL).
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(Comunicação Institucional da Câmara)