Lindsay Cardoso cobra cumprimento de programas de adoção de animais
A vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) apresentou o Requerimento de nº 282/2021 questionando o Poder Público explicações pelo não cumprimento total da Lei Complementar nº 357/2021 sobre a criação do Programa de Adoção de Animais.
A parlamentar questiona ‘alguns pontos do texto legal deixaram de ser implementados pelo Poder Executivo. Primeiramente, a Lei estipula que animais tanto do Canil Municipal quanto de protetores iriam figurar no link. Contudo, apenas cães do Canil estão elencados no portal. Outra determinação é que, junto a cada uma das fotos dos cães e gatos, devem constar informações do animal como sexo, porte, se está castrado ou não e idade’.
Outra cobrança feita pela vereadora está relacionada a Indicação 677/2021 sobre a possibilidade de criar o programa de adoção de cães de guarda no município de Franca.
A proposta tem como finalidade melhorar a segurança em próprios públicos que são invadidos com frequência por usuários de drogas e moradores de rua.
Lindsay argumenta ‘uma solução barata e eficaz para esse problema seria adotar cachorros que, após o devido treinamento por profissionais, possam servir de cão de guarda. Assim, atenuam-se dois problemas da nossa cidade: o da falta de segurança em próprios públicos e o da superpopulação de animais abandonados’
A parlamentar ainda acrescenta ‘tal pedido já foi tema do Requerimento nº 280/2021, mas o documento não foi respondido corretamente. No ofício nº 440/2021 GABP, datado de 17 de agosto de 2021, o prefeito Alexandre Ferreira encaminha resposta do secretário municipal de Meio Ambiente, Éder Brazão. Neste documento, Brazão apenas informa que o assunto deve ser remetido à Secretaria Municipal de Segurança para análise. No entanto, ao invés de o gabinete do prefeito ter reencaminhado o pedido a tal pasta, a “resposta” foi encaminhada à Câmara Municipal, sem que o questionamento tivesse sido devidamente esclarecido’
Pastor Palamoni cobra serviços de contenção em voçoroca no Jardim Ipanema
O vereador Pastor Palamoni (PSD) apresentou a Indicação de nº 1667/2021 cobrando da Prefeitura a realização de estudos e a realização de serviços para a contenção de voçoroca que fica no Jardim Ipanema, no cruzamento da Rua Tânia Maria Vivencio com a Frei Estêvão Montes.
O parlamentar argumentou ‘o buraco está cada vez maior, ocasionado pelo despejo de águas fluviais e descarte de resíduos sólidos (lixo), causando danos à saúde, desmoronamento de casas e possível contaminação da nascente existente no local’
E ainda alertou sobre a gravidade do problema ‘podendo ainda causar danos aos veículos e prejuízo aos proprietários, além de provocar acidentes’.
O vereador também apresentou duas Indicações sendo a de nº 1668/2021 solicitando a implantação de uma quadra de esportes e a de nº 1669/2021 para construção de uma creche, ambas no Jardim Ipanema.
Daniel Bassi defende incorporação e divulgação do programa ‘Universo Prematuro’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) apresentou a Indicação de nº 2006/2021 para a Administração Municipal realize estudos sobre a viabilidade de promover divulgação e a incorporação do programa ‘Universo Prematuro’.
O Universo Prematuro consiste em um aplicativo criado há mais de um ano, desenvolvido pelo Laboratório de Estratégias em Promoção da Saúde (LabLEP’S) da UNIFRAN, com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP n18/05569-5).
O objetivo do aplicativo é auxiliar os pais ou responsáveis por bebês nascidos com menos de 37 semanas de gestação por meio de orientações que visam a assegurar o desenvolvimento integral não só nos primeiros meses, mas sim no primeiro ano de vida das crianças, para que dessa forma, a criança desenvolva todos os marcos do desenvolvimento e alcance a faixa de crescimento esperado.
O parlamentar argumentou ‘desde a sua criação até os dias de hoje, a ferramenta já norteou inúmeras famílias sobre os cuidados necessários com recém-nascidos prematuros. Por se tratar de assunto de interesse público, que visa zelar pela vida, de forma rápida, gratuita e acessível a toda população, proponho estudos para que a administração avalie os benefícios oferecidos pelo aplicativo, divulgando-o e incorporando-o em políticas públicas, dentro dos preceitos legais, para auxiliar cada vez mais as famílias que vivem tal situação’
Daniel já se reuniu com os pesquisadores e com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde para discutir a inclusão do programa para atendimento de toda a população assistida na rede pública.
Lurdinha Granzotte questiona Prefeitura e cobra reforma no prédio do NGA
A vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) está cobrando a Prefeitura de Franca através do Requerimento de nº 321/2021 quais os motivos não foi atendida a indicação 262/2021 que dispõe sobre a reforma do prédio do NGA.
A proposta debatida no Legislativo solicita a realização de pintura, pois o local está demasiadamente escuro e inapropriado para o atendimento ao público. Medidas que visam melhorar a ventilação também são imprescindíveis.
A parlamentar questionou ‘as condições de atendimento são precárias e isso causa sérios transtornos ao munícipe e aos servidores na prestação do serviço público. Sendo assim, solicito providências dos órgãos competentes para a tomada das medidas cabíveis o mais urgente possível’.
Lurdinha ainda destacou ‘os vereadores também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo Poder Executivo, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a Administração Municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da Lei e da boa aplicação e gestão do erário, bem como propor benfeitorias, obras e serviços para o bem estar social da população em geral’
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(Comunicação Institucional da Câmara)