A Câmara Municipal de Franca realizou duas audiências públicas na manhã de hoje, 27, uma sobre a execução orçamentária e financeira da Câmara durante o 1º quadrimestre de 2021 e outra sobre projeto de lei que prevê a retirada de fios elétricos inutilizados em postes. Devido ao período de lockdown, ambas ocorreram de maneira remota (veja mais aqui).
A primeira audiência, iniciada às 9h, foi chefiada pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB), que é presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara. Também compareceram os parlamentares Lurdinha Granzotte (PSL), Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (DEM) e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL). Já as explicações ficaram por conta do tesoureiro do Legislativo, Guilherme Sato.
Foi informado que a Prefeitura repassou à Câmara um duodécimo (repasse proveniente do Poder Executivo para o desenvolvimento das atividades da Casa de Leis e remuneração dos seus funcionários) no valor de R$ 4.835.000,00. Os restos a pagar referentes ao exercício de 2020 totalizaram R$ 182.806,44.
A soma das despesas empenhadas (previsão dos gastos nos primeiros quatro meses do ano) foi de R$ R$ 4.703.193,65, enquanto que o montante das despesas processadas (dinheiro que efetivamente já foi utilizado no 1º quadrimestre) atingiu o valor de R$ 3.404.891,98.
Ao todo, foram gastos R$ 2.890.066,08 com o pagamento de pessoal administrativo (ativos e inativos), vereadores e encargos sociais; e R$ 508.376,62 com outras despesas correntes, como a aquisição de materiais de consumo e serviços. O valor utilizado para a compra de combustíveis ficou em R$ 1.077,03. Quanto a investimentos, o total gasto foi de R$ 157.416 no 1º quadrimestre, o que englobou a compra de leitores de código de barras, microondas, armário de aço, 16 notebooks, dez computadores e uma roçadeira. Não houve despesas com publicidade legal nem com participação em cursos entre janeiro e abril deste ano.
Guilherme informou que a folha de pagamento da Câmara compreende apenas 63,47% da sua receita, muito abaixo do percentual máximo de 70% estipulado pela Constituição Federal. Ao final, foram respondidas perguntas de munícipes sobre a folha de pagamento dos servidores e viagens de vereadores, entre outras. Donizete comentou a realização da reunião:
A realização da audiência é importante porque damos transparência aos gastos públicos da Câmara. Além disso, ela permite a contribuição popular. Hoje tivemos a participação da Rejane Barbosa [vice-presidente da Udecif], que acrescentou muito ao encontro.
Fios em postes
Às 11h, teve início a segunda audiência do dia, a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 72/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (DEM). Donizete novamente comandou a reunião e o analista legislativo Carlos Eduardo Evangelista ficou responsável por apresentar as explicações técnicas. Tidy e a parlamentar Lurdinha Granzotte (PSL) participaram.
A propositura obriga a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica a retirar os fios inutilizados nos postes. O objetivo da matéria é reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.
De acordo com o projeto, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica também deverá fazer a manutenção, conservação, remoção e substituição de postes de concreto ou de madeira que estejam em estado precário, torto, inclinado ou em desuso, sem qualquer ônus para a administração pública municipal.
O PL pode ser conferido na íntegra aqui.
As duas audiências foram transmitidas ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Youtube (aqui e aqui) e Facebook (aqui e aqui).
(Comunicação Institucional Câmara)