Publicada às sextas-feiras, a coluna “Câmara Atuante” tem como objetivo divulgar as atividades legislativas e parlamentares desta Casa de Leis Municipal, servindo como uma ferramenta de transparência ao trabalho realizado pelos vereadores. Nesta edição, os temas abordados serão a logística e insumos para a vacinação do covid-19, a liberação de novos leitos a fim de atender infectados pelo novo coronavírus e a criação de uma frente parlamentar em prol do setor calçadista.
1) Com vacinação iminente, Requerimento questiona sobre insumos do município
O Requerimento nº 04/2021 foi aprovado na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada na última terça-feira, 12. O documento, de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB), solicita informações sobre a situação do município de Franca em relação a logística e insumos para a vacinação contra o covid-19.
A matéria legislativa indaga especificamente sobre materiais como seringas, agulhas, freezer, luvas, máscaras, caixas térmicas e processos complexos como o transporte dos imunizantes. Os questionamentos vem ao encontro do momento vivido pelo país atualmente, já que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidirá neste domingo, 17, sobre o uso emergencial de duas vacinas, a CoronaVac e a Oxford/AstraZeneca. Acredita-se, então, que a vacinação a nível nacional comece nos próximos dias. Bassi comenta sobre a relevância do Requerimento:
É de suma importância que nós saibamos como será a logística e a estrutura da vacinação e o transporte e armazenamento das vacinas, além de como elas serão aplicadas na população francana. A capilaridade do SUS (Sistema Único de Saúde) beneficia esse processo, mas o apoio material da Prefeitura não está transparente para o povo. Não adianta nós conseguirmos a vacina e não termos como aplicá-la. Então, eu quis me antecipar a essa decisão da Anvisa.
Após ter sido aprovado, o Requerimento tem até 15 dias úteis para ser respondido pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB). O documento pode ser lido na íntegra aqui.
2) Representação ao Ministério Público pede liberação imediata de leitos de UTI
Nesta quarta-feira, 13, o vereador Gilson Pelizaro (PT) se dirigiu até o Ministério Público Federal (MPF) procurando apoio para sanar a crise por mais vagas de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no município de Franca. Ele e mais três parlamentares (Pastor Palamoni – PSD, Marcelo Tidy – DEM e Daniel Bassi – PSDB) estão tentando uma solução desde semana passada, quando realizaram uma visita ao Hospital do Coração, do Complexo Santa Casa de Franca, onde são atendidos os pacientes infectados pelo covid-19. Atualmente, 26 dos 30 leitos de UTI para adultos estão ocupados.
A visita rendeu um ofício ao DRS (Departamento Regional de Saúde) solicitando a liberação de mais sete leitos já existentes no hospital (https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2021/01/camara-atuante-08012021). A resposta do órgão estadual chegou na última segunda-feira, 11, explicando aos vereadores que a própria Santa Casa não se manifestou a respeito da existência de mais leitos para habilitação. A resposta levou Gilson a entregar uma representação ao MPF. No documento, o parlamentar requereu a intervenção imediata do órgão federal, de forma que este tome as medidas necessárias para impedir o colapso total na saúde de Franca. Pelizaro detalha a ação:
Com essa demora no atendimento, procuramos o Ministério Público Federal, na figura do procurador da República, José Rubens Plates, para que ele tome providências no sentido da liberação imediata de leitos. Afinal, já temos problemas muito sérios na cidade.
A representação ao Ministério Público foi protocolada na Câmara como Ofício Público e deve ser lida na próxima Sessão Ordinária, marcada para dia 19. Ela pode ser acessada aqui.
3) Projeto de Resolução cria Frente Parlamentar para defender indústria calçadista
Foi protocolado nesta semana na Câmara o Projeto de Resolução (PR) nº 03/2021, de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM). A propositura cria, no âmbito da Casa Legislativa, a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à defesa da indústria calçadista.
Segundo a justificativa da matéria, a indústria calçadista francana registrou em 2017 a sua pior produção nos últimos 20 anos e, há oito anos, vem perdendo postos de trabalho. A frente, então, teria a função de diagnosticar as principais necessidades do setor e buscar meios para possibilitar o seu avanço. Se aprovado, os três primeiros signatários do PR se tornarão, respectivamente, o presidente, o vice-presidente e o relator da Frente. Esta poderá ser composta ainda por outros vereadores interessados. Entre as ações previstas para o grupo, estão a realização de audiências públicas, sugerir políticas públicas aos órgãos competentes e efetuar diligências em outras localidades. Tidy esmiuçou a importância da iniciativa:
Nosso intuito é trabalhar junto à indústria calçadista, que há muito tempo é prejudicada pela falta de interesse dos governos estadual e federal. Nós temos o apoio do deputado federal David Soares (DEM), que será o interlocutor do sindicato da indústria, Câmara e Prefeitura junto ao governo federal, para que os interesses do setor sejam defendidos. Já estamos fazendo um planejamento de atuação. Assim que a Frente for oficialmente criada, vamos nos reunir e também tentar viabilizar uma audiência com o ministro da Economia Paulo Guedes. Vamos levar a ele todas as nossas reivindicações”.
O Projeto de Resolução pode ser conferido na íntegra pelo link. Ele deve ser lido em Plenário e encaminhado às comissões permanentes da Casa para apreciação já na semana que vem.
(Comunicação Institucional Câmara)