Publicada às sextas-feiras, a coluna “Câmara Atuante” tem como objetivo divulgar as atividades legislativas e parlamentares desta Casa de Leis Municipal, servindo como uma ferramenta de transparência ao trabalho realizado pelos vereadores. Nesta edição, os temas abordados serão as instalações para tratamento intensivo do covid-19 em Franca e a discussão da causa animal em uma das comissões da Câmara. Os documentos mencionados serão divulgados em breve através do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara.
1) Comissão de vereadores solicita liberação de sete leitos de UTI para Franca e região
Uma comissão composta por quatro vereadores visitou ontem, 07, o Hospital do Coração (parte do Complexo Santa Casa de Franca), para verificar as condições de atendimento e tratamento dos pacientes com covid-19. A visita foi proposta por Gilson Pelizaro (PT), que convidou para acompanhá-lo os parlamentares Marcelo Tidy (DEM) e o presidente e terceiro membro da Comissão de Saúde e Assistência Social, respectivamente, Pastor Palamoni (PSD) e Daniel Bassi (PSDB).
A vistoria deixou os vereadores atônitos, pois, dos 30 vagas de UTI (Unidades de Terapia Intensiva), 28 já estavam ocupadas. O grupo acredita que hoje, 08, a ala alcançará 100% de ocupação. Gilson, que chegou a visitar a área de UTI junto com Bassi (foto), explicou o que ele e os outros vereadores farão a respeito:
A Santa Casa tem sete leitos montados de UTI esperando credenciamento junto ao DRS VIII (Departamento Regional de Saúde). Quando isso acontecer, o hospital vai poder receber [recursos] e colocar esses leitos em funcionamento. Vamos solicitar via ofício, de forma urgentíssima, que o DRS desburocratize o máximo possível e libere esses leitos, porque a cidade vai precisar. Senão, vamos correr risco de gente morrer na porta do hospital. Não é brincadeira o que está acontecendo em Franca. As pessoas precisam tomar todos os cuidados, como usar máscara e álcool em gel, porque o vírus é preocupante.
O ofício mencionado por Pelizaro foi elaborado na tarde de hoje. Endereçado à diretora do DRS VIII, Lucy Lene Joazeiro, o documento solicita a liberação desses sete leitos, diante do aumento significativo do número de casos do novo coronavírus em Franca. O documento pode ser conferido aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=94855.
2) Projeto de Resolução propõe mudança em comissão para discussão da causa animal
Foi protocolado hoje, 08, o Projeto de Resolução (PR) nº 02/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que propõe alterações na comissão permanente de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal. Caso a propositura seja aprovada, o órgão legislativo passará a se chamar “Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais” e irá debater assuntos da causa animal, como controle populacional, saúde e bem estar, captura, abandono e maus-tratos.
Na justificativa do projeto, a vereadora explica que a discussão dos direitos dos animais é urgente no município, já que, em 2017, havia cerca de 2.750 animais abandonados. Em 2021, esse número deve ter aumentado principalmente devido ao número insuficiente de castrações gratuitas ofertadas pela Prefeitura. Com as mudanças propostas, a comissão terá condições de defender plenamente os direitos dos animais. Lindsay, que é a presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, dá mais detalhes sobre os motivos de ter elaborado o PR:
Nas descrições das comissões permanentes da Câmara, não há uma linha sobre os direitos dos animais (veja no Regimento Interno). A minha causa é a causa animal, e vamos abranger muitos assuntos nessa comissão. Depois que o projeto for aprovado, nós poderemos realizar reuniões semanais ou quinzenais com a população, protetores e autoridades, para conseguirmos ajudar mais os animais com políticas públicas. Assim, daremos uma qualidade de vida melhor aos animais abandonados da nossa cidade.
O Projeto deve ser encaminhado para apreciação das comissões permanentes já na semana que vem. Ele pode ser conferido na íntegra pelo link: https://sapl.franca.sp.leg.br/materia/63.
(Comunicação Institucional Câmara)