Nessa série de matérias especiais, apresentamos os destaques da Câmara Municipal de Franca neste ano e legislatura. Em entrevista, a atual responsável pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Franca, a vereadora Cristina Vitorino, apresentou um balanço das conquistas do órgão. Confira abaixo:
Comunicação Câmara: A Procuradoria Especial da Mulher foi criada pela Resolução nº 603/2019, em outubro de 2019 (veja legislação aqui). Por que houve a necessidade de criar esse serviço aqui na Câmara Municipal?
Cristina Vitorino: A gente viu a necessidade de criar esse projeto aqui na Câmara para ele ser um braço da população. Nós sabemos a dificuldade que as mulheres encontram no decorrer de ocorrências. É feito um boletim de ocorrência e depois as pessoas têm dificuldade no andamento, e várias outras situações. A Procuradoria Especial da Mulher é aquela que ampara, ouve, acompanha e cobra medidas. Então a gente viu que realmente precisávamos de um órgão fiscalizador para que as coisas começassem a acontecer. E temos visto um excelente resultado.
Câmara: Como é o trabalho da Procuradoria na prática, o de atendimento direto à mulher?
Cristina: [O serviço] Ainda é muito desconhecido, porque ele tem muito pouco tempo de existência e ainda ocorreu a questão da pandemia. Então, não foi possível a gente trabalhar com todo o afinco que a gente queria. Mas atendemos essas mulheres à medida que elas descobrem esse órgão. Eu já atendi alguns casos de assédio sexual e até mesmo de tentativa de feminicídio, no qual a mulher há muitos anos lutava na Justiça e não conseguia ter o mínimo de respaldo, que era uma medida protetiva. A gente a acompanhou até a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) e fizemos todo o procedimento com essa mulher. Hoje, inclusive, o cidadão se encontra atrás das grades porque ele descumpriu o distanciamento obrigatório após a mulher ter obtido a medida protetiva. Há várias outras situações que a gente sabe que as mulheres vivem, mas, infelizmente, muitas delas ficam em silêncio e sofrem sozinhas.
Câmara: A Procuradoria da Mulher da Câmara já formalizou parcerias com outros órgãos?
Cristina: Sim. Desde que eu assumi como vereadora nessa Casa, eu estive em Brasília e conferi o modelo da Procuradoria, vi a necessidade, só que tudo tem que ser no momento oportuno. A gente teve a possibilidade de aprovar esse projeto, e hoje, a Procuradoria é uma realidade. Como a gente já vinha realizando esse trabalho junto com órgãos como Ministério Público, Promotoria, Defensoria, com os próprios juízes e vários outros, deu muito certo. Porque a partir do momento em que eles recebem um documento da Procuradoria da Mulher, eles sabem que são aqueles casos que faz muito tempo que essa família está sem respaldo, e o juiz e os promotores passam a dar uma atenção especial. Então, [o trabalho da Procuradoria] está sendo essencial para essas mulheres.
Câmara: Uma parceria da qual a Procuradoria fez parte resultou na criação de uma cartilha contra a violência doméstica (confira no link). Conte para nós como esse trabalho aconteceu.
Cristina: Dentro da Rede Maria da Penha [grupo formado por diversos voluntários e entidades], a gente foi discutindo as políticas públicas necessárias. Vimos que, muitas vezes, a mulher sofre a violência mas não a identifica. Então foi quando falamos que precisávamos preparar um material que fosse lido por essa mulher e ela, automaticamente, se identificasse. Muita gente veio e colaborou, era um grupo de mulheres muito afinado e disposto. Nós [da Procuradoria] contribuímos com ideias. Fomos discutindo formatos e hoje essa cartilha é realidade para as mulheres.
Câmara: A senhora já mencionou nessa entrevista que tem contato com Procuradorias da Mulher a nível federal. Qual é o olhar que esses órgãos possuem com relação à Procuradoria da Câmara Municipal de Franca?
Cristina: Recentemente, eu peguei um caso muito complexo e precisei buscar orientação. Como a gente trabalha em rede com as Procuradoras Especiais da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados, eu achei importante discutir esse caso com elas. E, quando elas viram o formato com o qual a gente vem realizando o trabalho na cidade de Franca, eu recebi a ótima notícia de que nós somos hoje a Procuradoria mais atuante do Brasil. Atualmente, são poucos municípios que possuem esse órgão, mas nós somos modelo. A Procuradoria da Mulher da Câmara de Franca está à frente de todas as outras no país inteiro. Isso é [resultado de] muito trabalho, seriedade, e responsabilidade com que tratamos o que foi dado em nossas mãos. Eu estou muito feliz, é claro, e não esperava algo diferente. Nós nos empenhamos para que isso acontecesse.
Câmara: Na sua opinião, quais foram os principais resultados que a Procuradoria da Mulher trouxe para o município?
Cristina: As pessoas precisam entender que não é a quantidade [que importa], é a qualidade. É o êxito que tivemos ao salvar mulheres em algumas situações. Às vezes a gente pensa que é somente o contato físico que é importante. O acolhimento a esse tipo de caso é de suma importância, mas muitas vezes realizamos atendimentos através de uma ligação, de orientações, de chamadas nas redes sociais. E eu acredito que hoje, o que o povo precisa é de informação, de ter alguém disposto, alguém que vai ter esse olhar e continuar executando esse trabalho, que não é fácil. Ele é cansativo e doloroso, porque você sofre junto com a pessoa. Tem momentos em que você fica até deprimido, porque você pega muito aquilo para você. Além disso, é um trabalho lento, porque o sistema é muito lento. Mas, quando há força de vontade e desejo de trabalhar, você pode ter certeza que o pouco que conseguimos fazer foi muito na vida dessas pessoas. Elas, aos pouquinhos, estão tendo as suas vidas transformadas.
Câmara: Nesse tempo em que a senhora foi Procuradora, qual é o sentimento ao lidar com um trabalho tão complexo?
Cristina: Eu sinto um pouquinho de tudo. Há momentos em que você sente muito medo, porque você corre risco. A partir do momento em que você toma as dores de um lado, você fica visada pelo outro lado. Então, não é fácil, até porque a gente tem família também. Mas é [um trabalho] gratificante. Saio muito fortalecida e com bastante conhecimento. E o sentimento [maior] é de gratidão. A gente faz as coisas com amor e dedicação, e sabemos o quanto a Procuradoria é e vai ser importante na vida das mulheres francanas.
Câmara: A senhora encerra seu mandato neste mês. O que a senhora espera da Procuradoria da Mulher na próxima legislatura?
Cristina: Como nós temos essa ótima notícia de que temos duas mulheres eleitas [Lindsay Cardoso e Lurdinha Granzotte] para a nossa Câmara, eu espero que ambas abracem essa causa da Procuradoria e que elas dediquem um pouco do seu tempo como parlamentares para acolher essas mulheres, dar suporte a elas, ser a voz delas, estar com elas nesses momentos difíceis e encarar [o trabalho] com bastante seriedade. O mínimo que for feito certamente será muito [para as mulheres atendidas]. Porque em Franca, por muito tempo, as mulheres não tinham respaldo. Ainda faltam muitas ferramentas, nós precisamos avançar para que as políticas públicas se aprimorem e todo o sistema seja desenvolvido de acordo com a necessidade da mulher. Desejo muita felicidade e sorte para as nossas mulheres que futuramente serão as Procuradoras* e que dê tudo certo. Que Deus as abençoe.
*De acordo com a Resolução nº 603/2019, havendo mais de uma parlamentar na legislatura, o critério de escolha da Procuradora da Mulher dar-se-á mediante eleição pelo Parlamento, podendo ser designada uma Procuradora Adjunta.
(Comunicação Institucional Câmara)