Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 20/2026 - Votações - PLC - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Documento: PLC - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Sessão Plenária: Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 20/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 08/06/2026
Votação: Leitura
Situação: Matéria inclusa no Expediente
Ementa: Dispõe sobre a taxa de ocupação de loteamentos industriais, e dá outras disposições. (MSG. 034/2026)
Observações: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA ANEXOS: DECRETOS OBS: NÃO HÁ
Tipo: Leitura
Data: 16/06/2026
Discussão: Leitura