Completo

Documentos - PLC - Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 08/06/2026

Votação: Leitura

Situação: Matéria inclusa no Expediente

Ementa: Dispõe sobre a taxa de ocupação de loteamentos industriais, e dá outras disposições. (MSG. 034/2026)

Observações: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA ANEXOS: DECRETOS OBS: NÃO HÁ

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
MSG 034-2026 + DOCUMENTOS .pdf 5,7 MB 08/06/2026 13:14:16

Tramitações

1

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: Departamento de Arquivo e Protocolo

Data/Hora do envio: 08/06/2026 13:08:00

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Expediente Nº 20/2026 15/06/2026

Expediente da 20ª Sessão Ordinária de 2026

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