Câmara aprova créditos para Museu Histórico, venda de área do Uni-Facef e adiam votação sobre CONDEPHAT
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19 de maio de 2026
A Câmara Municipal de Franca aprovou projetos de lei, além de emendas, requerimentos, e moções durante a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 19 de maio, às 14h. Foi adiada por duas sessões a votação de projeto sobre CONDEPHAT para adequações no texto.
Moções reconhecem ações esportivas, sociais, culturais e profissionais
Política de saúde mental com convivência com animais é aprovada
A criação de uma política municipal voltada à promoção da saúde mental e do bem-estar por meio da convivência com animais foi aprovada por 13 votos favoráveis. A medida consta no Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP).
A proposta reconhece o papel terapêutico, afetivo e social dos animais domésticos, especialmente em ações voltadas à redução da ansiedade, ao estímulo do convívio social e ao fortalecimento de vínculos.
O texto prevê que a política possa ser desenvolvida diretamente pelo poder público ou em parceria com entidades de proteção animal, universidades, clínicas veterinárias e organizações da sociedade civil.
Antes da votação do projeto, os vereadores aprovaram duas emendas. A Emenda nº 7/2026, de caráter supressivo, retira o artigo 2º da proposta, com renumeração dos demais dispositivos. Já a Emenda nº 16/2026 acrescenta o inciso V ao artigo 3º do projeto. Ambas foram aprovadas com 13 votos favoráveis. O projeto também foi aprovado com 13 votos favoráveis. Não houve novas discussões durante a sessão.
Projeto sobre CONDEPHAT tem votação adiada
Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 54/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que altera a legislação responsável por instituir o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico de Franca, o CONDEPHAT.
A proposta busca atualizar as atribuições do órgão e adequar a norma municipal a conceitos mais amplos de preservação, incluindo bens materiais e imateriais.
Entre as mudanças previstas, o Conselho passa a ter competências mais detalhadas para propor instrumentos de proteção, como tombamento, registro, inventário e salvaguarda. O texto também trata de políticas públicas, ações educativas, áreas de entorno de bens tombados e abertura de processos de proteção patrimonial.
Durante a análise da matéria, foi rejeitada a Emenda nº 17/2026, assinada pelos vereadores Marília Martins (PSOL) e Gilson Pelizaro (PT).
O texto modificava o artigo 1º do projeto para reorganizar o funcionamento do CONDEPHAT, ampliar e detalhar suas competências, vincular o Conselho à Secretaria Municipal responsável pela Cultura e alterar a composição do colegiado para 13 membros titulares e suplentes.
A emenda foi rejeitada por 9 votos contrários e 4 votos favoráveis. Após a votação, Gilson Pelizaro lamentou o resultado e afirmou que a emenda tratava de demandas simples, que, segundo ele, haviam sido combinadas previamente com o Executivo.
Marília Martins também comentou a rejeição e relembrou que a emenda havia sido discutida em uma reunião extensa com representantes do Executivo.
Na sequência, Daniel Bassi (PSD) afirmou que o projeto original contém equívocos, inclusive de ordem legal. O vereador explicou que votou favoravelmente à emenda por entender que ela contribuiria para uma adequação jurídica e questionou se, sem a emenda, o projeto manteria parecer favorável.
Diante dos questionamentos levantados durante a sessão, os vereadores optaram pelo adiamento da votação do projeto por duas sessões, para que o texto possa ser adequado e para que eventuais novas emendas sejam avaliadas.
Créditos para Museu Histórico e Parque dos Trabalhadores são aprovados
A Câmara também aprovou, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 63/2026, encaminhado pela Prefeitura de Franca. A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais de até R$ 1.781.147,58 no Orçamento de 2026.
Os recursos serão destinados principalmente à reforma e ampliação do Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”, à gestão do Parque dos Trabalhadores “Papa João Paulo II” e a ações ligadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A maior parte do investimento previsto é voltada ao Museu Histórico, cuja obra tem custo estimado em R$ 1.315.294,93 e já recebeu aprovação do CONDEPHAT.
Durante a justificativa de voto, Leandro O Patriota (PL) afirmou que votou favoravelmente à proposta por considerar a preservação do patrimônio histórico do município relevante para as próximas gerações. “Nós temos uma história e eu votei sim a este projeto para preservar nossa história para as futuras gerações”.
Marília Martins comentou a destinação de verba da Política Nacional Aldir Blanc para a obra. Segundo a vereadora, o recurso deve ser utilizado na construção de um elevador para acessibilidade no Museu. “É o começo para fazer a valorização daquele espaço e da acessibilidade, mas precisa de muito mais”.
Gilson Pelizaro afirmou que a destinação de recursos da PNAB para essa finalidade foi discutida no Conselho Municipal de Cultura. O vereador, no entanto, questionou o uso da verba para a reforma.
“Reforma de museu não é política cultural. E fizeram sem o consentimento, na época, do próprio conselho. Usaram parte do recurso que é para projetos de cultura no município”, afirma o vereador.
Ainda segundo Gilson, reparos em equipamentos públicos deveriam ser realizados com verba municipal, e não com recursos da PNAB, que, de acordo com ele, deveriam ser destinados a projetos culturais.
Marcelo Tidy (MDB) afirmou que a Política Nacional Aldir Blanc também prevê esse tipo de finalidade e destacou que o Museu Histórico necessita de reforma há muito tempo.
“A cultura não está envolvida só numa apresentação artística, circense, cultural. Ela é o conjunto”. Tidy também comentou que defende a destinação de verbas oriundas de editais de cultura para reformas de equipamentos da cidade, citando como exemplo o Colégio Champagnat.
Venda de área do UNI-FACEF é autorizada
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 64/2026, que autoriza o UNI-FACEF a vender, por meio de leilão, um terreno pertencente à autarquia municipal, localizado na Avenida Hugo Bettarello. A proposta recebeu 12 votos favoráveis.
O texto prevê que os recursos obtidos com a alienação do imóvel sejam incorporados ao orçamento da instituição e utilizados exclusivamente em despesas de investimento. A estimativa é de arrecadação de até R$ 7,03 milhões.
Desse total, R$ 3 milhões deverão ser aplicados em obras e instalações, enquanto R$ 4,03 milhões serão destinados à compra de móveis, máquinas, equipamentos e materiais permanentes.
Durante a discussão, Marcelo Tidy explicou, com apoio de imagens, a localização do terreno, que possui cerca de 7 mil metros quadrados. O vereador também comentou que o destino original do prédio mudou com a decisão de construção de um centro médico de apoio ao curso de Medicina.
Ao tratar da instituição, Tidy parabenizou a gestão dos recursos do UNI-FACEF. Segundo ele, a autarquia é “muito bem administrada. 75 anos de história de uma entidade inabalável”.
Urgências aprovadas incluem homenagens à Associação Superativos e à enfermeira Marcella Almeida
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram dois requerimentos de urgência relacionados a moções de aplausos e congratulações.
O Requerimento de Urgência nº 25/2026, referente à Moção nº 87/2026, de autoria de Zezinho Cabeleireiro (PSD), foi aprovado com 12 votos favoráveis.
A moção homenageia a Associação Superativos pelo trabalho social, humano e inclusivo desenvolvido em prol de pessoas amputadas e pessoas com deficiência física no município. Em votação, a homenagem foi aprovada por unanimidade e não gerou discussões.
Também foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 26/2026, referente à Moção nº 88/2026, de autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL). A homenagem é destinada a Marcella da Mata Almeida, enfermeira com 19 anos de atuação.
Ela atua como preceptora no curso de Graduação em Enfermagem da Universidade de Franca e como coordenadora do serviço de Atendimento Pré-Hospitalar e Home Care da Health Móvel. A moção foi aprovada com 13 votos favoráveis e não gerou debates.
Requerimentos abordam saúde, infraestrutura, meio ambiente e serviços públicos
Na área de fiscalização e solicitação de informações ao Executivo, os vereadores aprovaram requerimentos sobre saúde, obras públicas, meio ambiente, mobilidade urbana, cultura, serviços urbanos e políticas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O Requerimento nº 371/2026, de Leandro O Patriota (PL), solicita informações à Prefeitura sobre a Escola de Formação de Vigilantes no município. O parlamentar pede dados sobre a atuação da escola, o atendimento da demanda local e a capacitação de profissionais para o mercado de trabalho. A matéria foi aprovada.
Também foi aprovado o Requerimento nº 376/2026, de Daniel Bassi (PSD), que solicita informações detalhadas sobre as obras antienchentes iniciadas na região das avenidas Antônio Barbosa Filho e Dr. Ismael Alonso y Alonso, especialmente no entorno do Posto Galo Branco. O pedido inclui esclarecimentos sobre impactos na mobilidade urbana, nos moradores e comerciantes da região, além do planejamento das intervenções.
Na área da saúde, o Requerimento nº 373/2026, de Walker Bombeiro da Libras, questiona como ficará o funcionamento do Pronto-Socorro Infantil durante futuras obras na unidade. O item foi aprovado.
O Requerimento nº 374/2026, de Zezinho Cabeleireiro, solicita informações sobre a substituição das poltronas reclináveis utilizadas por pacientes em tratamento de hemodiálise nas unidades de saúde. A matéria também foi aprovada.
Leandro O Patriota apresentou ainda os Requerimentos nº 378/2026 e nº 379/2026, ambos relacionados à vacinação contra meningite tipo B. O primeiro pede informações sobre a quantidade de crianças imunizadas em 2025, enquanto o segundo questiona a previsão de continuidade da vacinação em 2026. Os dois requerimentos foram aprovados.
Marcelo Tidy é autor de uma série de requerimentos envolvendo saúde, meio ambiente, cultura e serviços urbanos. O Requerimento nº 385/2026 solicita informações técnicas e diretrizes para a readequação assistencial e eventual reclassificação de porte das UPAs dos Jardins Anita e Aeroporto. Já o Requerimento nº 387/2026 pede esclarecimentos sobre a demanda e o fluxo de exames de ressonância magnética no município. Ambos foram aprovados.
Na área ambiental, o Requerimento nº 386/2026, também de Marcelo Tidy, trata do cronograma para o desassoreamento da Represa do Castelinho. O Requerimento nº 383/2026 solicita informações sobre a instalação e entrega de Ecopontos em Franca.
Outro pedido, o Requerimento nº 380/2026, aborda a coleta de lixo e materiais inservíveis em loteamentos ainda não oficialmente cadastrados, mas que já possuem chácaras e residências habitadas. Todos foram aprovados.
Tidy também apresentou o Requerimento nº 381/2026, que pede informações sobre a possibilidade de inclusão de artistas francanos na programação de shows da Expoagro, especialmente diante da ausência de grandes atrações nacionais nesta edição do evento. O item foi aprovado.
Ainda entre os temas sociais, o Requerimento nº 388/2026 solicita estudos para eventual implantação de política pública voltada à distribuição de abafadores de ruído para crianças e jovens com TEA, com foco em pessoas com hipersensibilidade auditiva. A matéria foi aprovada.
Também foi aprovado o Requerimento nº 375/2026, de Walker Bombeiro da Libras, que pede esclarecimentos sobre o serviço de corte de árvores no município, incluindo critérios adotados e cronograma de atendimento das solicitações.
Moções reconhecem ações esportivas, sociais, culturais e profissionais
A Câmara aprovou uma série de moções de aplausos, congratulações e apoio voltadas ao reconhecimento de atletas, profissionais da segurança pública, representantes da cultura, projetos sociais, educadores, defensores da causa animal, empresas e campanhas públicas.
A Moção nº 68/2026, de Andréa Silva (REPUBLICANOS), homenageia a Federação Paulista de Ciclismo pela realização da Volta Ciclística Internacional do Estado de São Paulo. Sem discussões, a matéria foi aprovada com 13 votos favoráveis.
Também de Andréa Silva, a Moção nº 69/2026 presta homenagem aos atletas Antônio da Silva Marques e Davi Gabriel da Silva Vieira, integrantes da equipe ACIP-PH CYCLING SCOTT, pelo desempenho na competição e pela representação do município no cenário esportivo. Sem discussões, a moção foi aprovada com 14 votos favoráveis.
Gilson Pelizaro é autor da Moção nº 70/2026, que presta congratulações ao Grupo de Acolhimento às Mães Enlutadas de Franca, o GAME, pelo trabalho de acolhimento e apoio desenvolvido junto à comunidade francana. A moção foi aprovada com 14 votos favoráveis, sem discussões.
A Moção nº 71/2026, de Daniel Bassi, reconhece o paratleta Maikon Stênio Ramos Fernandes por conquistas esportivas alcançadas em competições nacionais e internacionais. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis, sem discussões.
Duas homenagens apresentadas por Lindsay Cardoso foram voltadas a profissionais envolvidos em ações de salvamento e atendimento emergencial. A Moção nº 72/2026 reconhece o veterinário Vitor Policarpo e os bombeiros Ronei Diniz da Silva e Eduardo Fernandes de Oliveira pelo resgate de uma cobra cascavel antes que o animal invadisse uma residência.
Durante a discussão da Moção nº 72/2026, Lindsay solicitou a exibição de um vídeo com registro do resgate. A vereadora explicou que a ação foi realizada pelo lado externo da casa, já que não houve contato com os proprietários. Segundo ela, no dia seguinte, Vitor retornou ao local para verificar se os cachorros da residência estavam bem. Lindsay também relatou que foi informada de que uma criança com deficiência mora na residência e que a mãe agradeceu ao veterinário por ter evitado acidentes no local. A moção foi aprovada por unanimidade.
A Moção nº 73/2026, também de Lindsay Cardoso, homenageia os bombeiros Rodrigo Mendes de Oliveira Franco e Alberto dos Santos pela atuação no trânsito para agilizar o socorro a uma vítima de infarto. Durante a discussão, a autora exibiu vídeo registrado na ocasião.
Walker Bombeiro da Libras parabenizou Lindsay pela autoria da moção e os homenageados pela atuação. O vereador também comentou a importância de reconhecer o trabalho das corporações, considerando o papel desses profissionais no atendimento à população.
Leandro O Patriota também se manifestou e reforçou a importância do reconhecimento a profissionais que, segundo ele, atuam no salvamento de vidas com dedicação. Marco Garcia (PP) comentou a importância do Corpo de Bombeiros no atendimento aos munícipes e relembrou um acidente envolvendo seu irmão, que contou com pronto atendimento da corporação.
Fransérgio Garcia (PL) também comentou a moção, parabenizando Lindsay pela autoria da homenagem e a corporação pelos serviços prestados.
Representando a corporação, a capitã Sandra esteve presente na sessão para agradecer à Câmara pela homenagem e parabenizar os bombeiros homenageados. “São pessoas que acabam cruzando a vida de outras pessoas em situação de emergência, de desespero, e isso nos faz sentir cada vez mais orgulho das fardas que a gente veste”. A moção foi aprovada com 14 votos favoráveis.
Walker Bombeiro da Libras assina ainda diversas homenagens aprovadas na sessão. A Moção nº 74/2026 reconhece a atuação de Maysa Cristina Barini Kaluf pelos serviços prestados à causa animal. Sem discussões, foi aprovada com 11 votos favoráveis.
A Moção nº 75/2026 homenageia Diogo Alexandre de Sousa Silva pelo uso da arte como ferramenta de inclusão social. O item foi aprovado com 9 votos favoráveis, sem discussões.
Também de autoria de Walker, a Moção nº 76/2026 destaca a Escola Estadual Pedro Nunes Rocha pelo desempenho educacional no município. Sem discussões, a homenagem foi aprovada com 10 votos favoráveis.
A Moção nº 77/2026 reconhece Vinícius Ferreira Nunes Cechi por estudos ligados aos direitos fundamentais e minorias sociais. Sem discussões, a matéria foi aprovada com 13 votos favoráveis.
A Moção nº 78/2026 homenageia a equipe de bombeiros responsável pelo salvamento de um bebê de nove meses. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis.
A Moção nº 79/2026 presta reconhecimento à jovem Fernandinha pela contribuição ao movimento cultural do flashback. O item foi aprovado com 14 votos favoráveis.
As Moções nº 80/2026 e nº 81/2026 reconhecem iniciativas de inclusão social por meio do esporte. A primeira homenageia Wendel Almeida pelo trabalho de desenvolvimento humano através do skate e foi aprovada com 13 votos favoráveis. A segunda reconhece Ednilson pelo projeto “Karatê – Ensinando o Caminho” e recebeu 12 votos favoráveis.
Na área empresarial, Marcelo Tidy apresentou a Moção nº 82/2026, em homenagem à Massas Daiana pelos 40 anos de atuação. A matéria foi aprovada com 13 votos favoráveis.
A Moção nº 83/2026, assinada por Fransérgio Garcia e Marcelo Tidy, reconhece a MOSTRA SOUL REALITY, idealizada pela arquiteta Ana Cláudia Costa Almeida, pela contribuição cultural, artística e econômica ao município. A homenagem foi aprovada com 13 votos favoráveis.
Encerrando a pauta de moções, a Moção de Apoio nº 2/2026, de Marcelo Tidy, manifesta apoio à campanha Ingresso Justo, iniciativa do deputado estadual Guilherme Cortez. A proposta defende maior acessibilidade da população a eventos culturais, esportivos e de entretenimento. A moção foi aprovada com 11 votos favoráveis.
Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca está prevista para terça-feira, 26 de maio, com expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.
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