A Câmara Municipal de Franca realiza na próxima terça-feira, 19 de maio, a 16ª Sessão Ordinária de 2026.

A reunião acontece no Plenário da Casa de Leis e contará com discussões e votações de projetos, requerimentos, indicações e moções apresentadas pelos vereadores.

As sessões ordinárias representam um dos principais momentos de deliberação do Legislativo municipal, reunindo pautas relacionadas à fiscalização do Executivo, investimentos em serviços públicos, infraestrutura urbana, saúde, educação, segurança e demais demandas da população francana.

Durante os trabalhos, os parlamentares também devem utilizar a Tribuna para apresentação de posicionamentos políticos, cobranças ao Executivo e debates sobre assuntos de interesse coletivo. Além das votações em Ordem do Dia, os vereadores poderão protocolar novas matérias e encaminhar pedidos de informações e melhorias para diferentes regiões da cidade.

A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal, ampliando o acesso da população aos debates e decisões do Legislativo.

Prefeitura pede abertura de R$ 1,78 milhão para reforma do Museu Histórico e gestão do Parque dos Trabalhadores

A Prefeitura de Franca encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 63/2026 que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de até R$ 1.781.147,58 no Orçamento de 2026 para investimentos nas áreas de cultura, patrimônio histórico e manutenção de espaços públicos.

A maior parte dos recursos será destinada à obra de reforma e ampliação do Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”, com investimento estimado em R$ 1.315.294,93. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira, o projeto já recebeu aprovação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephat) em reunião realizada no dia 16 de abril de 2026.

De acordo com o Executivo, os créditos adicionais previstos no projeto somam R$ 1.095.897,58 para a intervenção no museu, enquanto o restante dos recursos necessários já estaria previsto no orçamento municipal.

Outro ponto contemplado no projeto é o aditamento do Termo de Colaboração nº 6001/2023 firmado com a Associação Educacional e Ecológica Amigos do Rio Canoas. O valor de R$ 685.250,00 será utilizado para a gestão do Parque dos Trabalhadores “Papa João Paulo II”, conforme o Chamamento Público nº 001/2023.

A proposta também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, utilizando rendimentos bancários provenientes de recursos transferidos pela União. Os valores poderão ser utilizados no programa de apoio às atividades culturais e populares.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito destacou a importância da matéria e solicitou celeridade na tramitação do projeto.

Projeto autoriza venda de área do UNI-FACEF para obras e compra de equipamentos

A Prefeitura de Franca encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei 64/2026 que autoriza o Centro Universitário Municipal de Franca (UNI-FACEF) a vender, por meio de leilão, um terreno pertencente à autarquia. A proposta prevê que os recursos obtidos com a alienação do imóvel sejam destinados a investimentos na estrutura da instituição, incluindo obras, instalações e aquisição de equipamentos.

Segundo a matéria enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira, o imóvel está localizado na Avenida Hugo Bettarello e registrado sob a matrícula nº 67.520 no Cartório de Registro de Imóveis de Franca. O texto estabelece que a venda deverá ocorrer mediante licitação, na modalidade leilão, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com o projeto, o valor estimado da alienação é de até R$ 7,03 milhões. Os recursos serão incorporados ao orçamento do UNI-FACEF e destinados exclusivamente a despesas de investimento. Desse total, R$ 3 milhões deverão ser aplicados em obras e instalações, enquanto R$ 4,03 milhões serão direcionados à compra de móveis, máquinas, equipamentos e materiais permanentes.

Na justificativa encaminhada ao Executivo, o reitor José Alfredo de Pádua Guerra afirma que o terreno não possui utilização atual pela autarquia e hoje representa apenas custos de manutenção e proteção contra invasões, sem retorno de interesse público.

O documento também destaca que os investimentos previstos estão alinhados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa apresentada pelo UNI-FACEF aponta impacto orçamentário de cerca de 8,88% no exercício de 2026.

A proposta agora será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal de Franca antes de seguir para votação em plenário.

Projeto propõe uso terapêutico de animais em ações de saúde mental em Franca

Também após adiamento será votado o PL nº 44/2026, da vereadora Lindsay Cardoso (PP), propõe a criação de uma política municipal de promoção da saúde mental e do bem-estar por meio da convivência com animais.

A iniciativa reconhece o papel terapêutico, afetivo e social dos animais domésticos, destacando benefícios como a redução de ansiedade e depressão, estímulo ao convívio social e fortalecimento do vínculo afetivo.

A proposta se inspira em experiências já adotadas no Brasil e no exterior, especialmente na chamada Terapia Assistida por Animais (TAA), que vem sendo aplicada em ambientes como hospitais, escolas e centros de atenção psicossocial.

De acordo com o texto, a política poderá ser desenvolvida diretamente pelo poder público ou por meio de parcerias com entidades de proteção animal, universidades, clínicas veterinárias e organizações da sociedade civil. A implementação deverá respeitar critérios técnicos, sanitários e de bem-estar animal.

Entre as diretrizes previstas estão:

• Incentivo à presença de animais em espaços públicos como abrigos, escolas, CRAS e instituições de acolhimento de idosos;

• Apoio à criação e ampliação de programas de Terapia Assistida por Animais;

• Realização de campanhas educativas sobre os benefícios da convivência com animais;

• Reconhecimento de instituições que desenvolvam práticas voltadas à saúde mental com apoio de animais.

O projeto também se alinha aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à promoção da saúde e ao cuidado integral, considerando fatores emocionais e sociais.

A proposta ainda prevê que o Executivo poderá regulamentar a lei e firmar convênios para viabilizar as ações, sem a criação obrigatória de novas despesas além das já previstas no orçamento

Projeto redefine atuação do Conselho de Patrimônio em Franca

Após adiamento retorna a pauta para votação o Projeto de Lei nº 54/2026  de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.736/1981, responsável por instituir o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico (CONDEPHAT). A matéria busca adequar a legislação local às diretrizes mais recentes de preservação, incluindo conceitos ampliados de patrimônio material e imaterial.

Entre os principais pontos, o projeto redefine as competências do Conselho, que passa a ter atribuições mais detalhadas. O CONDEPHAT poderá declarar o valor histórico, artístico, cultural, ambiental e paisagístico de bens, além de propor instrumentos de proteção como tombamento, registro, inventário e salvaguarda. Também caberá ao órgão sugerir políticas públicas, promover ações educativas e manter cadastro atualizado dos bens protegidos.

Outro destaque é a regulamentação mais clara sobre áreas de entorno de bens tombados. O texto estabelece critérios técnicos para delimitação dessas áreas, exigindo documentação como memorial descritivo, croquis e levantamento fotográfico em casos de intervenções. Reformas e demolições passam a depender de análise prévia do Conselho.

A proposta também atualiza a composição do CONDEPHAT, que passa a contar com 11 membros titulares. O colegiado será formado por representantes do Poder Executivo, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e órgãos ligados ao turismo e à cultura. A medida busca garantir maior diversidade técnica e participação institucional nas decisões.

Além disso, o projeto cria novos dispositivos para abertura de processos de proteção patrimonial. A iniciativa poderá partir tanto do próprio Conselho quanto de proprietários ou até de qualquer cidadão, desde que apresentada documentação que comprove o valor cultural do bem. Durante a tramitação, o imóvel já passa a contar com proteção provisória até decisão final do Executivo.

Segundo a justificativa, a atualização da lei é necessária para tornar a atuação do Conselho mais eficiente, alinhada à Constituição Federal e às práticas contemporâneas de preservação do patrimônio cultural.

Obras antienchentes, vacinação e UPAs pautam requerimentos na Câmara de Franca

A Câmara Municipal de Franca vota, na próxima sessão ordinária, uma série de requerimentos voltados à fiscalização de serviços públicos, obras de infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e meio ambiente. As matérias incluídas na Ordem do Dia abordam desde o funcionamento de unidades de saúde e vacinação infantil até obras antienchentes, coleta de lixo, corte de árvores e políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre os temas que devem gerar maior debate está o Requerimento nº 371/2026, do vereador Leandro O Patriota (PL) em que solicita informações à Prefeitura sobre a Escola de Formação de Vigilantes no município de Franca. No documento, o parlamentar pretende obter detalhes sobre a atuação da escola no município, além de informações relacionadas ao atendimento da demanda local por formação de vigilantes e capacitação de profissionais para o mercado de trabalho.

Ainda será votado o Requerimento nº 376/2026, de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD), que solicita informações detalhadas sobre as obras antienchentes iniciadas na região das avenidas Antônio Barbosa Filho e Dr. Ismael Alonso y Alonso, especialmente no entorno do Posto Galo Branco. O parlamentar pede esclarecimentos sobre os impactos na mobilidade urbana, nos moradores e comerciantes da região, além do planejamento da execução das intervenções.

Na área da saúde, vários requerimentos cobram esclarecimentos da Prefeitura sobre atendimentos, estrutura e serviços oferecidos no município. O Requerimento nº 373/2026, do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), questiona como ficará o funcionamento do Pronto-Socorro Infantil durante futuras obras na unidade. Já o Requerimento nº 374/2026, do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), solicita informações sobre a substituição das poltronas reclináveis utilizadas por pacientes em tratamento de hemodiálise nas unidades de saúde.

Também voltados à saúde pública, os Requerimentos nº 378/2026 e nº 379/2026, ambos do vereador Leandro O Patriota (PL), pedem dados sobre a vacinação contra meningite tipo B. Um deles busca informações sobre a quantidade de crianças imunizadas em 2025, enquanto o outro questiona a previsão de continuidade da vacinação em 2026.

O vereador Marcelo Tidy (MDB) concentra uma série de requerimentos envolvendo saúde, meio ambiente, cultura e serviços urbanos. O Requerimento nº 385/2026 solicita informações técnicas e diretrizes para a readequação assistencial e possível reclassificação de porte das UPAs dos Jardins Anita e Aeroporto. Já o Requerimento nº 387/2026 pede esclarecimentos sobre a demanda e o fluxo de exames de ressonância magnética no município.

Na área ambiental, o Requerimento nº 386/2026 trata do cronograma para o desassoreamento da Represa do Castelinho, enquanto o Requerimento nº 383/2026 solicita informações sobre a instalação e entrega de Ecopontos em Franca. Outro pedido, o Requerimento nº 380/2026, aborda a coleta de lixo e materiais inservíveis em loteamentos ainda não oficialmente cadastrados, mas que já possuem chácaras e residências habitadas.

Marcelo Tidy (MDB) também é autor do Requerimento nº 381/2026, que pede informações sobre a possibilidade de inclusão de artistas francanos na programação de shows da Expoagro, especialmente diante da ausência de grandes atrações nacionais nesta edição do evento.

Ainda entre os temas sociais, o Requerimento nº 388/2026 solicita estudos para eventual implantação de política pública voltada à distribuição de abafadores de ruído para crianças e jovens com TEA, visando auxiliar pessoas com hipersensibilidade auditiva.

Já o vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) também protocolou o Requerimento nº 375/2026, pedindo esclarecimentos sobre o serviço de corte de árvores no município, incluindo critérios adotados e cronograma de atendimento das solicitações.

Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca. Após aprovação, os pedidos serão encaminhados ao Poder Executivo, que deverá responder oficialmente aos questionamentos apresentados pelos parlamentares.

Câmara de Franca analisa moções de aplausos, reconhecimento esportivo, cultural e apoio à campanha “Ingresso Justo”

A Câmara Municipal de Franca deve votar, na próxima sessão ordinária, uma série de moções de aplausos, congratulações e apoio voltadas ao reconhecimento de atletas, profissionais da segurança pública, representantes da cultura, projetos sociais, educadores, defensores da causa animal e empresas que se destacam no município. 

Entre os destaques está a Moção nº 68/2026, apresentada pela vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS), em homenagem à Federação Paulista de Ciclismo pela realização da Volta Ciclística Internacional do Estado de São Paulo. O documento reconhece a importância da competição para o fortalecimento do ciclismo e incentivo à prática esportiva no estado e no país.

Na sequência, a Moção nº 69/2026 também homenageia os atletas Antônio da Silva Marques e Davi Gabriel da Silva Vieira, integrantes da equipe ACIP-PH CYCLING SCOTT, pelo desempenho na competição e pela representação do município no cenário esportivo.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) é autor da Moção nº 70/2026, que presta congratulações ao Grupo de Acolhimento às Mães Enlutadas de Franca – GAME pelo trabalho de acolhimento e apoio desenvolvido junto à comunidade francana.

Já o vereador Daniel Bassi (PSD) propõe a Moção nº 71/2026 em reconhecimento ao paratleta Maikon Stênio Ramos Fernandes, destacando as conquistas esportivas alcançadas em competições nacionais e internacionais.

As Moções nº 72/2026 e nº 73/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), homenageiam profissionais envolvidos em ações de salvamento e atendimento emergencial. A primeira reconhece o veterinário Vitor Policarpo e os bombeiros Ronei Diniz da Silva e Eduardo Fernandes de Oliveira pelo resgate de uma cobra cascavel antes que o animal invadisse uma residência. Já a segunda homenageia os bombeiros Rodrigo Mendes de Oliveira Franco e Alberto dos Santos pela atuação no trânsito para agilizar o socorro a uma vítima de infarto.

O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) assina diversas homenagens previstas na pauta. A Moção nº 74/2026 reconhece a atuação de Maysa Cristina Barini Kaluf pelos serviços prestados à causa animal. Já a Moção nº 75/2026 homenageia Diogo Alexandre de Sousa Silva pelo uso da arte como ferramenta de inclusão social.

Também de autoria do parlamentar, a Moção nº 76/2026 destaca a Escola Estadual Pedro Nunes Rocha pelo desempenho educacional no município. A Moção nº 77/2026 reconhece Vinícius Ferreira Nunes Cechi por estudos ligados aos direitos fundamentais e minorias sociais.

Outra homenagem prevista é a Moção nº 78/2026, dedicada à equipe de bombeiros responsável pelo salvamento de um bebê de nove meses. Já a Moção nº 79/2026 presta reconhecimento à jovem Fernandinha pela contribuição ao movimento cultural do flashback.

As Moções nº 80/2026 e nº 81/2026 valorizam iniciativas de inclusão social por meio do esporte. A primeira homenageia Wendel Almeida pelo trabalho de desenvolvimento humano através do skate, enquanto a segunda reconhece Ednilson pelo projeto “Karatê – Ensinando o Caminho”.

Na área empresarial, o vereador Marcelo Tidy (MDB) apresenta a Moção nº 82/2026 em homenagem à Massas Daiana pelos 40 anos de atuação. Já a Moção nº 83/2026, assinada por Fransérgio Garcia (PL) e Marcelo Tidy (MDB), reconhece a MOSTRA SOUL REALITY, idealizada pela arquiteta Ana Cláudia Costa Almeida, pela contribuição cultural, artística e econômica ao município.

Encerrando a pauta, a Moção de Apoio nº 2/2026, de autoria de Marcelo Tidy (MDB), manifesta apoio à campanha Ingresso Justo, iniciativa do deputado estadual Guilherme Cortez. A proposta defende maior acessibilidade da população a eventos culturais, esportivos e de entretenimento.