A Câmara Municipal de Franca realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que propõe a obrigatoriedade da construção de calçadas em áreas rurais inseridas no perímetro urbano do município.

O encontro teve como objetivo apresentar a proposta, esclarecer seus impactos e abrir espaço para manifestações da população e de profissionais do setor.

Durante a audiência, o autor do projeto fez a leitura da matéria e destacou a necessidade da medida diante do crescimento urbano da cidade, que incorporou áreas antes rurais e hoje utilizadas diariamente por pedestres, trabalhadores e estudantes.

Tidy (MDB) citou exemplos de locais que carecem de infraestrutura, como trechos no Distrito Industrial, na Avenida Wilson Sábio de Mello, e o pontilhão próximo ao Jardim Guanabara, sentido Jardim Tropical. Segundo ele, nesses pontos, “você não tem calçada caminhar. Você tem que caminhar na rua, correndo risco de ser atropelado”.

O vereador também apontou a responsabilidade dos proprietários dessas áreas, afirmando que muitos não realizam intervenções mínimas de acessibilidade.

“Não querem saber se a pessoa tem que andar com segurança. Espera-se a especulação imobiliária e não fazem o mínimo, que é cuidar das suas áreas”, declarou. Ele reforçou ainda seu compromisso com a fiscalização da acessibilidade em diferentes espaços, incluindo áreas públicas e o próprio prédio da Câmara.

Ao defender a proposta, Tidy (MDB) afirmou que a iniciativa busca ampliar as condições de acessibilidade urbana. “Com essa iniciativa, nosso objetivo é que possamos ter mais acessibilidade, principalmente na questão da calçada”, disse. O parlamentar também informou que estuda um novo projeto para exigir que loteamentos implantem calçadas em até três anos após a emissão do Termo de Vistoria de Obras (TVO), garantindo que bairros novos já contem com essa estrutura.

Apesar da divulgação prévia e da convocação de profissionais ligados à construção de loteamentos, não houve participação de munícipes nem manifestações durante a audiência, tanto de forma presencial quanto pelas redes sociais. Sem registros de debates, a audiência foi encerrada após a apresentação do projeto.