O promotor de Justiça e coordenador do curso de Direito da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Júlio de Mesquita Filho, campus de Franca, Paulo César Corrêa Borges, participou da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada na manhã desta terça-feira, 12 de maio, para defender a estrutura e a qualidade do curso de Direito da universidade e manifestar preocupação com a proposta de criação de uma nova graduação em Direito no campus da instituição em Ourinhos.

Durante uso da Tribuna, Paulo Borges destacou a relevância do debate e afirmou que as decisões em andamento podem impactar não apenas a comunidade acadêmica local, mas também o ensino jurídico oferecido pela universidade em todo o Estado de São Paulo.

“Quero dizer da importância desse momento que vivemos e um momento que temos que estar bastante alerta por decisões que podem impactar não só a nossa comunidade, mas também a toda e todo ensino jurídico que a Unesp vem trazendo não só para Franca, mas para todo Estado de São Paulo”, afirmou.

Na condição de coordenador do curso de Direito da UNESP Franca, Borges ressaltou a consolidação da graduação e da pós-graduação da unidade, enfatizando a qualificação do corpo docente e a manutenção da qualidade mesmo diante de limitações estruturais.

“O nosso curso está consolidado como graduação e pós-graduação, é um curso que tem profissionais da mais alta qualificação por todo Brasil e no exterior, e que tem lutado com suas dificuldades estruturais e chegado ainda assim a garantir qualidade do ensino jurídico na nossa Unesp e porque não dizer na nossa Franca”, declarou.

O tema passou a ser debatido na Casa de Leis após a apresentação de Moção de Apoio de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) à chamada “Carta de Franca”, documento aprovado em assembleia da comunidade acadêmica do curso de Direito da UNESP Franca que se posiciona contra a implantação de um novo curso de Direito na unidade da universidade em Ourinhos.

Segundo Paulo Borges, a reitoria da universidade vem avançando no projeto mesmo diante de manifestações contrárias apresentadas anteriormente.

“É importante que a gente deixe claro por decisões com as quais não concordamos, o gabinete da reitoria da Unesp tem encaminhado a criação de um curso de direito no campus de Ourinhos, ou seja, dois cursos de direito na mesma universidade e nós sabemos que há problemas nesta proposta que está em andamento e já venceu diversas etapas e está bastante avançada para criação”, disse.

O promotor afirmou ainda que a comunidade acadêmica decidiu tornar pública a insatisfação com a proposta.

“Decidimos quebrar o silêncio imposto ao curso de direito de Franca que é a carta que foi aprovada, texto que foi distribuído”, comentou.

Outro ponto levantado durante a fala foi a preocupação com o financiamento das universidades públicas paulistas. Borges destacou que a redução da arrecadação do ICMS e os efeitos futuros da reforma tributária podem comprometer os recursos destinados às universidades estaduais.

“É grave pois passamos por um momento de incertezas no financiamento público das universidades públicas do Estado de São Paulo, pois nós tínhamos 9,5% do ICMS para as três co-irmãs Unesp, USP e Unicamp, então, a fatia do bolo tem diminuído com a diminuição da arrecadação do ICMS, e com a reforma tributária desaparecerá o ICMS até 2032”, alertou.

Ainda segundo ele, a criação do novo curso prevê investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões para contratação de professores, servidores e implantação de infraestrutura.

“O bolo é o mesmo, e vai fatiar o bolo com mais uma estrutura de um curso, previsto na proposta deles de utilizar R$ 15 milhões para a contratação de professores, servidores e a complementação de mobiliário, laboratórios e tudo que vai ser feito por um curso novo”, afirmou.

Paulo Borges acrescentou que, caso os recursos fossem direcionados ao campus de Franca, a unidade poderia alcançar ainda mais reconhecimento nacional.

“Com certeza nos tornaríamos o melhor curso do país”, declarou.

O promotor lembrou ainda que manifestações contrárias à criação do novo curso já haviam sido feitas nos anos de 2023 e 2025, mas, segundo ele, não foram consideradas no processo de implantação.

Ao final, Borges agradeceu o apoio institucional recebido de entidades e órgãos públicos, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil, câmaras municipais e representantes políticos da região.

“Agradecemos muito a iniciativa do vereador Daniel Bassi pela Moção de Apoio ao curso que é de Franca, e não é contra Ourinhos, é porque a criação de um mesmo curso, com a mesma estrutura conflitos não só de gestão surgirão, mas também recursos faltarão. E esse curso que é de reconhecimento e qualidade nacional começará a ter problemas de falta de verbas para manutenção”, concluiu.

Os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marco Garcia (PP) e o presidente da Câmara Fransérgio Garcia (PL) manifestaram apoio à defesa do curso de Direito da UNESP Franca e elogiaram os apontamentos apresentados durante a sessão.