Câmara aprova título de Cidadão Francano, moção em apoio à Unesp e requerimentos sobre coleta e pavimentação
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12 de maio de 2026
A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 12 de maio, durante a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária de 2026, às 14h, o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, que concede título de Cidadão Francano a Lázaro Adriano Zani, além de requerimento de urgência, requerimentos de informações e moções de aplausos.
Também foram registradas manifestações sobre coleta de lixo, pavimentação, regularização fundiária, limpeza do Pedrocão, comunicação nos serviços de coleta e homenagens a pessoas, instituições e entidades do município.
Urgência para moção de apoio ao curso de Direito da Unesp Franca
Durante a 15ª Sessão, foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 24/2026, com 13 votos favoráveis. A solicitação trata da tramitação em regime de urgência da Moção de Apoio nº 1/2026.
A moção confere apoio à Carta de Franca, aprovada em 29 de abril de 2026 pela Assembleia do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, campus de Franca.
O documento defende a autonomia, a identidade e a sustentabilidade do curso de Direito de Franca, além de se posicionar contra a aprovação de um novo curso de Direito na unidade de Ourinhos sem planejamento institucional e financeiro.
O tema já havia sido discutido durante o expediente na Câmara com a presença do promotor de Justiça Paulo Borges.
Título de Cidadão Francano a Lázaro Adriano Zani
O Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, de autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), concede o título honorífico de Cidadão Francano a Lázaro Adriano Zani, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
Natural de São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, Lázaro Adriano Zani se estabeleceu em Franca em 1988. Na cidade, construiu trajetória empresarial e familiar, com atuação em setores como moda fitness e agronegócio. Entre suas iniciativas, estão a criação da LARULP, empresa do setor de moda fitness, e da Estância LARULP, voltada ao melhoramento genético da raça Gir Leiteiro.
A proposta não gerou manifestações durante a sessão. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento sobre falhas na coleta de lixo
O Requerimento nº 344/2026, de autoria da vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS), solicita informações à Prefeitura sobre falhas na coleta de lixo e a conduta de um coletor durante a prestação do serviço.
Durante a discussão, Andréa afirmou que recebeu um vídeo enviado por munícipes no qual um coletor aparece rasgando sacos de lixo e espalhando resíduos pela rua. Segundo a parlamentar, o requerimento busca esclarecimentos sobre o episódio e sobre a qualidade dos serviços prestados à população.
Pavimentação no Condomínio Village do Sol
A pavimentação do Condomínio Village do Sol foi tema do Requerimento nº 345/2026, apresentado pelo vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD). O documento solicita informações ao prefeito Alexandre Augusto Ferreira sobre possíveis ações e cronograma para melhorias no local.
Durante a discussão, Gilson Pelizaro (PT) afirmou que houve diálogos entre o poder público e proprietários de chácaras da região. Segundo o vereador, para atender à demanda dos moradores, seria necessário colher assinaturas em lista de adesão ao projeto. Até aquele momento, a lista não havia atingido os 70% de adesão necessários para o plano de melhoria de condições.
Autor do requerimento, Zezinho Cabeleireiro reforçou a necessidade de o poder público direcionar esforços para a melhoria. Ele destacou que os moradores da região são contribuintes de IPTU e afirmou que o asfaltamento poderia melhorar as condições locais e valorizar terrenos e imóveis da região.
Leandro O Patriota (PL) também se manifestou sobre o tema. O parlamentar ressaltou os esforços dos vereadores para buscar solução ao problema, mas lembrou que nem todas as medidas dependem exclusivamente da atuação parlamentar.
Regularização fundiária e Programa Cidade Legal
A não contemplação de empreendimentos no Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, foi abordada no Requerimento nº 358/2026. A proposta é de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSD), Donizete da Farmácia (MDB), Kaká (REPUBLICANOS) e Marcelo Tidy (MDB).
O requerimento solicita esclarecimentos sobre os motivos pelos quais determinados núcleos habitacionais ainda não foram incluídos no programa de regularização fundiária.
Durante a discussão, Marcelo Tidy comentou uma viagem recente ao departamento responsável pelo serviço, na CDHU. Segundo o vereador, representantes da empresa informaram que Franca seria o único município que não havia encaminhado a documentação necessária para ser contemplado no programa. Por esse motivo, o parlamentar solicitou esclarecimentos ao Executivo.
Limpeza interna do Pedrocão
Também de autoria de Marcelo Tidy (MDB), o Requerimento nº 359/2026 questiona a rotina de limpeza interna do Ginásio Poliesportivo Pedro Morilla Fuentes, o Pedrocão. A iniciativa busca obter informações sobre os procedimentos de manutenção e higienização do espaço esportivo.
Sistema sonoro para veículos de coleta
O Requerimento nº 360/2026, apresentado por Marcelo Tidy (MDB), solicita informações sobre a possibilidade de implantação de um sistema sonoro de comunicação nos veículos de coleta de resíduos.
O autor explicou que a proposta foi motivada por reclamações recorrentes de munícipes sobre os serviços prestados. Entre os relatos, segundo Tidy, está a falta de clareza sobre horários e dias de passagem dos veículos de coleta.
O vereador sugeriu a adoção de um sinal sonoro para indicar a passagem da coleta de recicláveis. Na avaliação dele, a medida poderia reduzir a ocorrência de sacos de lixo violados e espalhados, uma vez que os resíduos seriam colocados na rua em horário mais próximo ao da coleta.
Moções aprovadas
A sessão contou com aprovação por unanimidade de diversas moções votadas.
Claudinei apresentou a Moção de Aplausos nº 49/2026, em homenagem à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão e à UMADEF, pela realização do 48º Congresso da Mocidade das Assembleias de Deus de Franca, aprovada com 14 votos favoráveis. Donizete é autor da Moção nº 60/2026, que homenageia atletas e equipe de tênis de mesa de Franca, com destaque para Mateus Ritucci Rodrigues Moreira, aprovada com 13 votos favoráveis.
Claudinei apresentou a Moção de Aplausos nº 49/2026, em homenagem à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão e à UMADEF, pela realização do 48º Congresso da Mocidade das Assembleias de Deus de Franca, aprovada com 14 votos favoráveis. Donizete é autor da Moção nº 60/2026, que homenageia atletas e equipe de tênis de mesa de Franca, com destaque para Mateus Ritucci Rodrigues Moreira, aprovada com 13 votos favoráveis.
O vereador Daniel Bassi (PSD) apresentou duas homenagens. A Moção nº 57/2026 reconhece Augustinho Valdemir Juliati, presidente do Sinpafran e futuro presidente da AIPESP, e foi aprovada com 13 votos favoráveis. Já a Moção nº 58/2026 homenageia o escritório Delbianco, Brentini e Zocollaro Advogados, DBZ, pela atuação na advocacia empresarial, aprovada com 12 votos favoráveis.
De autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL), foram aprovadas quatro moções. As homenagens contemplam a Escola Estadual Sudário Ferreira, pela contribuição à educação; o Instituto Kiai-Kan, pela difusão das artes marciais; a diretora Regina de Fátima Mendes, da Escola Estadual Pedro Nunes Rocha; e o Instituto BeMovê, pelo trabalho de transformação social por meio do movimento. As Moções nº 59, 61 e 63 foram aprovadas com 13 votos favoráveis, enquanto a Moção nº 64 recebeu 14 votos favoráveis.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) também teve quatro moções aprovadas. As homenagens foram destinadas a Roberto da Costa Couto, pela trajetória como alfaiate; à Escola de Futebol da Associação Sabesp, pelos 20 anos de atuação; aos atendentes e funcionários da DRS VIII – Franca (Secretaria de Estado da Saúde), pelo atendimento à população; e à empresa Cinescolor, por sua atuação empresarial. A Moção nº 62 foi aprovada com 13 votos favoráveis, e as Moções nº 65, 66 e 67 receberam 14 votos favoráveis.
Próxima sessão
Os compromissos oficiais seguem com a Reunião Conjunta de Comissões Permanentes, nesta sexta-feira às 09h, e com a 16ª Sessão Ordinária, prevista para terça-feira, dia 19 de maio, com Expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.
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