Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 24 de março, às 14h, a Câmara Municipal de Franca aprovou, por unanimidade, a Moção de Repúdio nº 3/2026 após aprovação do regime de urgência, além do Projeto de Lei nº 2/2026 e do Substitutivo 1/2026 ao PL nº 18/2026. Já o Projeto de Lei nº 173/2025 teve sua votação adiada por seis sessões, a pedido de parlamentar.

Câmara aprova programa de valorização de motofretistas, mototaxistas e motoboys em Franca

O Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que institui o Programa Municipal de Valorização dos Motofretistas, Mototaxistas e Motoboys no Município de Franca, foi aprovado com 13 votos favoráveis.

Durante a discussão, o autor destacou a relevância da categoria e sua experiência profissional. “é uma categoria que eu admiro e respeito muito, que por muito tempo foi desvalorizada e discriminada”.

Ele também relembrou sua atuação como bombeiro: “no ápice da pandemia eu trabalhava no resgate do Corpo de Bombeiros e enquanto eu ia para as ocorrências eu pude perceber o quanto essas profissões foram essenciais.”

Ao abordar acidentes de trânsito, afirmou: “enquanto eu estive no Corpo de Bombeiros, não teve sequer um dia que eu não atendi um acidente de trânsito envolvendo motociclistas. E a maioria dos acidentes que eu tive a oportunidade de socorrer alguém, a culpa não era de quem estava na moto. A culpa era de quem estava com celular no volante, quem passou no vermelho, dirigiu embriagado, não respeitou alguma sinalização”.

A vereadora Marília Martins (PSOL) também se manifestou, destacando as condições de trabalho da categoria. “Uma das categorias que mais trabalhou, e não foi pelo lucro: foi pela necessidade. Muitos ficaram desempregados, também.”

Moção de repúdio é aprovada por unanimidade após caso de importunação sexual em Franca

O Requerimento de Urgência nº 17/2026 foi aprovado com 14 votos favoráveis, permitindo a votação imediata da Moção de Repúdio nº 3/2026, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL). Na sequência, a moção foi aprovada por unanimidade.

Durante a discussão, a autora lamentou o caso de importunação sexual ocorrido no município contra a comediante Tatá Mendonça. Ao se manifestar, afirmou: “uma mulher comediante, negra, cega, que veio até nossa cidade para trabalhar e se apresentar.” 

Em seguida, acrescentou: “através desta moção, eu gostaria de dizer a você, Tatá, que eu sinto muitíssimo que isso tenha te acontecido aqui na nossa cidade. Não representa o sentimento e pensamento da liberdade para as mulheres que a gente defende.”

A vereadora também mencionou outros episódios de assédio, inclusive envolvendo menores de idade, e reforçou o posicionamento da Casa. “Espero que a nossa cidade melhore e que as outras mulheres que vierem à nossa cidade, todas as mulheres da nossa cidade não sintam medo, nem sequer mesmo de ir trabalhar, porque sabem que serão respeitadas, e essa moção é para reafirmar esse compromisso.”

Câmara presta homenagem e eterniza nome de Leonardo Dias Figueiredo

O Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), propõe a denominação de Leonardo Dias Figueiredo à Rua 07, localizada no bairro Paragon, com o objetivo de oficializar o logradouro e prestar homenagem à memória do cidadão.

De acordo com a justificativa, Leonardo era conhecido pelo perfil acolhedor e pela relação próxima com familiares e amigos. Descrito como uma pessoa sorridente e prestativa, mantinha forte vínculo com a família e demonstrava apreço por animais, tendo adotado diversos cães ao longo da vida. Entre suas conquistas pessoais, destacam-se a aquisição da casa própria e de seu veículo.

Em 2024, Leonardo foi diagnosticado com sarcoma após a realização de exames, vindo a falecer em 23 de julho do mesmo ano, em Franca, antes de iniciar o tratamento. Seu sepultamento ocorreu no Cemitério Santo Agostinho, deixando familiares e amigos. A proposta busca preservar sua memória por meio da denominação oficial da via pública.

Projeto sobre oxigênio portátil tem votação adiada

O Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que institui programa de fornecimento de oxigênio portátil a pacientes com doenças respiratórias, foi adidado. 

Durante a sessão, o vereador Marco Garcia (PP) solicitou o adiamento da votação por seis sessões, pedido que foi aprovado pelo plenário. O projeto havia recebido parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Conselho de Ética esclarece tramitação de processo durante sessão na Câmara

Durante a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira (24), na Câmara Municipal de Franca, o vereador Gilson Pelizaro (PT), na condição de presidente do Conselho de Ética, prestou esclarecimentos sobre a tramitação de um processo disciplinar envolvendo o uso de veículos oficiais.

O parlamentar informou que os trâmites estão sendo conduzidos conforme o regimento interno da Casa. Segundo ele, a defesa foi apresentada pelo vereador Fransérgio Garcia (PL), mas ainda não houve tempo hábil para análise por parte do Conselho, que dispõe de prazo regimental de até 30 dias para apreciação.

Ao abordar o interesse público sobre o conteúdo do documento, Gilson destacou a necessidade de cumprimento dos procedimentos legais. “É um documento interno da Câmara. Precisa seguir ritos oficiais, precisa seguir normativas e regramentos que estabelecem a legislação”, afirmou.

O vereador também orientou que o acompanhamento deve ocorrer por meio dos canais formais da Câmara e ressaltou que o processo seguirá os trâmites previstos, independentemente de pressões externas.

Ainda durante a sessão, a advogada do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Franca, Maria Fernanda Bordini, explicou: “o processo tanto disciplinar de agente político quanto servidor público corre sob sigilo até decisão final ser publicada. Conforme determina o artigo 5° da Constituição Federal inciso LV e artigo 189 incisos I e III do Código de Processo Civil”.

Em complemento, o vereador Daniel Bassi (PSD), vice-presidente do Conselho de Ética, confirmou que o colegiado ainda não recebeu o documento para análise.

Requerimentos tratam de infraestrutura, saúde e serviços públicos

Diversos requerimentos foram aprovados durante a sessão, com foco em fiscalização e melhorias nos serviços públicos.

De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), os Requerimentos nº 202/2026 e nº 203/2026 solicitam, respectivamente, a recuperação da malha viária em importantes avenidas e esclarecimentos sobre a ausência de placas de identificação de ruas no município.

O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) teve aprovado o Requerimento nº 205/2026, que questiona o uso de telas de proteção por empresa terceirizada de serviços ambientais.

Já o vereador Claudinei da Rocha (MDB) apresentou o Requerimento nº 207/2026, sobre a instalação de alambrado em campo de futebol no Jardim Luíza 2.

Na área da saúde, o vereador Leandro O Patriota (PL) teve aprovado o Requerimento nº 209/2026, com questionamentos sobre atendimento em saúde auditiva.

O vereador Marcelo Tidy (MDB) apresentou os Requerimentos nº 211, 212, 214 e 215/2026, abordando temas como repasses do SUS, adicional de insalubridade, trânsito e mobiliário em unidades de saúde.

Por fim, o vereador Gilson Pelizaro (PT) teve aprovado o Requerimento nº 213/2026, sobre a concessão de uso de imóvel público.

Todos os requerimentos foram aprovados pelo plenário.