Câmara realizou Audiência Pública para debater Lei Orçamentária Anual (LOA)

Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de novembro, foi realizada Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Franca sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2022.

Em pauta foi debatido a Lei Orçamentária Anual (LOA) que contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas naquele ano, e todas as receitas para pagar essas despesas

O documento é composto pela estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais. Demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar.

Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Entre os destaques apresentados, Franca terá pela primeira vez uma arrecadação estimada em mais de R$ 1 bilhão.

Veja o quadro abaixo:

A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB) e ainda contou com a presença dos vereadores Luiz Amaral (REP) e Lurdinha Granzotte (PSL).

Entre as despesas apresentadas pela Administração Pública, a Educação aparece em primeiro lugar aparece em primeiro lugar com mais de R$ 385 milhões e em segundo lugar a saúde com R$ 268 milhões.

Veja abaixo o quadro abaixo:

Clique aqui para ter acesso aos dados apresentados durante a Audiência Pública. Vale lembrar que a composição do Orçamento de 2022 também contou com a participação dos parlamentares com destinação de emendas impositivas que são aquelas de execução obrigatória pelo Poder Executivo.

Ao todo mais de R$ 11 milhões destinados para diversas áreas.

Leia mais: 

- Vereadores destinam mais de R$ 685 mil para cartão alimentação social em 2022

- Vereadores destinam mais de R$ 1,3 milhão para procedimentos de saúde

- Vereadores destinam mais de R$ 542 mil para o canil e proteção de animais

- Vereadores destinam mais de R$ 2,6 milhões para centros de esportes e lazer

- Vereadores destinam quase R$ 2,5 milhões para atendimentos em ginecologia em 2022

- Vereadores destinam mais de R$ 1 milhão para recapeamento em 2022

- Vereadores destinam quase R$ 750 mil para serviços do odontomóvel

- Vereadores destinam mais de R$ 1,8 milhão para compra de aparelhos auditivos

Nesta terça-feira, dia 23 de novembro, acontece a 47ª Sessão Ordinária e os parlamentares estarão concentrados na segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 152/2021, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2022.

A matéria segue trâmite com rito especial com Ordem do Dia reservada exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, das matérias orçamentárias – artigo 223, § 4º, do Regimento Interno (Resolução nº 560/2016)

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(Comunicação Institucional da Câmara)