11ª Audiência Pública de 2021

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EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar na Câmara Municipal de Franca, na Rua da Câmara, nº 1, Bairro São José, no dia 22 de novembro de 2021, com início às 9h00, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre o Projeto de Lei nº 152/2021, o qual dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fi xando a despesa do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências. Na oportunidade também serão discutidas as Emendas ao referido projeto.

Franca/SP, 16 de novembro de 2021.

Ver. DONIZETE DA FARMÁCIA

Presidente da Comissão de Finanças