A Câmara Municipal de Franca realiza a sua 16ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira, 16, quando serão apreciados dois projetos, ambos de autoria do Poder Legislativo Municipal. Um deles é o Projeto de Resolução nº 03/2020, do vereador Tony Hill (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no site oficial da Casa de Leis as motivações das faltas parlamentares em sessões ordinárias ou extraordinárias.

Atualmente, já são disponibilizados pela Casa de Leis o quantitativo de faltas dos veredores em sessões ordinárias ou extraordinárias. A proposta agora é de divulgar a motivação das faltas parlamentares nas sessões, aprimorando, assim, o princípio da publicidade ou transparência pública. As informações deverão ser prestadas de forma clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão e seu acesso deve ser simples, de modo a facilitar a pesquisa de conteúdo.

Também será avaliado pelo Plenário o Projeto de Lei (PL) nº 134/2019, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB). A proposta altera a Lei nº 8.839/2019, do mesmo autor, a qual institui no município de Franca o “Dia do Estudante Samaritano”.

De acordo com o projeto, o Instituto Samaritano de Ensino, juntamente com o Poder Legislativo Municipal, organizará uma sessão solene anualmente para comemorar a data. Na lei original, as atividades comemorativas ficavam a cargo da escola e do Poder Executivo. O PL iria ser votado nesta semana mas acabou adiado por uma semana para passar por adequações (veja mais sobre isso aqui).

Os vereadores também irão analisar quatro Requerimentos. A 16ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo a partir das 9h pelo canal aberto digital 61.3, pelo Youtube e pelo Facebook. Todos os itens na pauta podem ser conferidos na íntegra aqui.

(Comunicação Institucional Câmara)