A Câmara Municipal de Franca deverá analisar uma Moção de Apoio de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) à chamada “Carta de Franca”, documento aprovado em assembleia da comunidade acadêmica do curso de Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) campus de Franca que se posiciona contra a criação de um novo curso de Direito na unidade da universidade em Ourinhos.

A proposta protocolada nesta quinta-feira (7) no Legislativo reforça apoio institucional ao movimento liderado por docentes, estudantes e servidores da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da UNESP de Franca.

O documento aprovado pela assembleia em 29 de abril de 2026 aponta preocupação com possíveis impactos acadêmicos, financeiros e estruturais que poderiam atingir o tradicional curso francano.

Na justificativa da moção, o vereador destaca que o curso de Direito da UNESP de Franca é considerado uma das principais referências do ensino jurídico público paulista, com histórico consolidado na graduação e pós-graduação, além de forte procura por estudantes da região.

Segundo os dados apresentados na proposta, o curso registrou alta concorrência no vestibular de 2026, com 2.368 inscritos para 60 vagas no período diurno e outros 1.139 candidatos para 60 vagas no noturno, sendo apontado como o segundo curso mais procurado de toda a universidade.

Preocupação com impactos financeiros

Outro ponto enfatizado na moção envolve os custos previstos para implantação do novo curso em Ourinhos. Conforme citado no texto, o investimento estimado seria de aproximadamente R$ 15 milhões já em 2025.

O documento também menciona preocupação com o cenário financeiro da universidade, argumentando que a UNESP atravessa momento de tensão orçamentária, com elevado comprometimento da folha de pagamento.

A proposta ressalta ainda que o processo de criação do novo curso enfrentou resistência dentro da própria universidade. Durante reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE), realizada em abril deste ano, houve registro de onze abstenções e um voto contrário ao projeto.

Comunidade acadêmica cobra planejamento

A moção apresentada na Câmara também destaca que a criação do novo curso em Ourinhos não teria considerado a existência de vagas ociosas no curso de Franca, situação que, segundo os defensores da “Carta de Franca”, demonstra ausência de planejamento institucional integrado.

Outro argumento utilizado pela comunidade acadêmica é que a região de Ourinhos já conta com oferta pública de ensino jurídico por meio da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em Jacarezinho, distante cerca de 30 quilômetros.

O texto cita ainda posicionamento do Fórum das Seis — entidade que reúne representações das universidades estaduais paulistas — defendendo que novos cursos sejam criados apenas com garantia de recursos adicionais do Tesouro Estadual, evitando sobrecarga no orçamento já existente das universidades.

Assembleia aprovou documento de desagravo

A “Carta de Franca”, mencionada na moção, foi aprovada durante assembleia realizada em 29 de abril deste ano com participação de professores, estudantes e servidores do curso de Direito da UNESP Franca.

O documento, denominado “Moção de Desagravo ao Silêncio Imposto ao Curso de Direito de Franca”, pede que os colegiados centrais da universidade não aprovem a criação de um novo curso de Direito em Ourinhos sem planejamento sustentável e aporte de novos recursos financeiros.

Encaminhamentos

Caso aprovada pelos vereadores, a Moção de Apoio será encaminhada ao coordenador do curso de Direito da UNESP de Franca, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Reitoria da UNESP, à Vice-Reitoria e também à presidência do CEPE da universidade.