A vereadora Marília Martins (PSOL) utilizou a Tribuna durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada na manhã desta terça-feira (16), para abordar temas ligados à saúde pública, transporte coletivo, mobilidade urbana e combate ao trabalho infantil.

Conferência Municipal de Saúde

Abrindo seu pronunciamento, Marília destacou a realização da Conferência Municipal de Saúde, marcada para o próximo dia 23 de junho. A vereadora informou que buscou informações sobre o evento e incentivou tanto os profissionais da área quanto os usuários do sistema de saúde a participarem das discussões.

Segundo ela, o encontro é uma oportunidade para que as demandas do município sejam encaminhadas às etapas estadual e nacional da conferência, contribuindo para a definição das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos.

“Através dessa conferência, a população, não somente os trabalhadores, mas os usuários, têm a oportunidade de levar a real demanda da saúde da nossa cidade a outras instâncias”, afirmou.

Marília explicou que os participantes elegerão delegados responsáveis por representar Franca na Conferência Estadual de Saúde.

“A proposta é justamente levar as demandas da nossa cidade, ajudar junto com as outras cidades a organizar as prioridades e então levar para a Conferência Nacional, que é o que vai definir quais as diretrizes que o SUS terá pelos próximos anos”, disse.

A parlamentar ressaltou ainda a importância da participação popular na construção das políticas públicas. “A ideia é justamente que a população comece a se apropriar da sua importância nas decisões do setor público”, acrescentou.

Transporte público e saldo dos cartões

Na sequência, Marília voltou a criticar o processo de transição do transporte coletivo municipal e relembrou que votou contrariamente ao modelo adotado para a contratação da nova empresa responsável pelo serviço.

A vereadora relatou que recebeu diversas reclamações de usuários sobre dificuldades para transferir créditos remanescentes dos cartões utilizados pela antiga concessionária.

Segundo ela, durante as audiências públicas realizadas antes da mudança, foi assegurado que a população não seria prejudicada pela transição. “Foi garantido em todas as mesas que a população não ia sair prejudicada”, afirmou.

Marília questionou quem será responsabilizado pelos valores que ainda permanecem nos cartões da empresa anterior. “A empresa faz a recarga no cartão anterior, depois de um período que, claro, foi anunciado, mas não deu tempo de ser utilizado pela população. E aí agora quem vai arcar com esse prejuízo?”, questionou.

A parlamentar relatou ter recebido mensagens de pessoas preocupadas com a possibilidade de perder valores acumulados. “Tem gente que está lá com mais de R$ 1 mil, R$ 2 mil mesmo no cartão e foram avisados que vai ser perdido”, declarou.

Em seguida pediu uma solução para os usuários; “Prefeito, o senhor tem autoridade de cumprir a palavra que foi dada para o cidadão, de que o cidadão não ia ser prejudicado”, afirmou.

Uso de ciclomotores

Outro tema abordado foi o aumento da circulação de ciclomotores e veículos autopropelidos nas vias da cidade. Marília pediu apoio da população para denunciar situações irregulares envolvendo esses veículos, especialmente quando conduzidos por menores de idade ou sem os equipamentos de segurança necessários.

“Gostaria que a população nos ajudasse a fiscalizar, a registrar e denunciar. Se ver gente andando sem capacete, se vê criança pilotando um ciclomotor, se vê adulto com criança na garupa, ambos sem capacete”, disse.

A vereadora também orientou os proprietários a observarem as exigências legais antes de colocarem os veículos em circulação. “Antes de vocês colocarem seus ciclomotores na rua, para causar mais acidente, para lotar mais ainda os postos de saúde de urgência e emergência, verifiquem qual que é a legislação”, alertou.

Marília reforçou a necessidade de respeito às normas de trânsito e defendeu a ampliação da fiscalização. “O que a gente tem visto são acidentes, a maioria causada inclusive por celulares, por alta velocidade”, afirmou.

Trabalho infantil

Na parte final do pronunciamento, a vereadora voltou a tratar da fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho em empresas de Franca e rebateu discursos que, segundo ela, minimizam a existência de trabalho infantil no município.

“Existe trabalho infantil em Franca. Acontece que agora foi pego”, declarou.

Marília apresentou dados extraídos de relatórios de auditoria e fiscalização realizados recentemente na cidade. Segundo os números citados pela parlamentar, a maior parte das empresas vistoriadas apresentou irregularidades relacionadas ao trabalho de adolescentes.

“Das empresas inspecionadas na nossa cidade, 88% foram identificadas com trabalho infantil ao longo desses cinco dias”, afirmou.

Ela também destacou os resultados obtidos no setor calçadista. “Somente no setor de fabricação de calçados, 92 adolescentes foram afastados do trabalho infantil em 50 empresas da nossa cidade”, disse.

Outros 12 adolescentes foram retirados de atividades em segmentos como o setor têxtil, açougues e frigoríficos. A vereadora ainda citou situações encontradas durante as inspeções.

“Durante a inspeção, os auditores fiscais identificaram aproximadamente 60 adolescentes operando máquinas motorizadas em movimento, atividade proibida para menores de 18 anos”, afirmou.

Segundo Marília, também foram registradas exposições a solventes, adesivos, produtos químicos, ruídos excessivos e atividades que exigiam esforço físico incompatível com a idade dos trabalhadores.

Ao defender medidas de proteção aos adolescentes, a parlamentar destacou que os jovens afastados das atividades irregulares passaram a ter prioridade em programas de qualificação profissional.

“Inclusive, eles foram redirecionados, agora com prioridade para o Senai, para fazer o que realmente adolescente tem que fazer para começar a trabalhar, para fazer uma transição da vida para o trabalho”, afirmou.

Encerrando sua fala, Marília reiterou que o combate ao trabalho infantil deve estar associado à garantia de melhores condições de vida e oportunidades para os jovens.

“Meu lado é do lado do trabalhador e não vai passar esse tipo de discurso que tenta invisibilizar essa criminalidade dentro do trabalho”, concluiu.