ORDEM DO DIA - 8ª Sessão Ordinária
Projeto ‘Consciência Política’ e adicional para servidores do Legislativo são aprovados na Câmara
Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, dia 22 de março, para discussão e votações de projetos na 8ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente quando são feitas as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h e partir das 14h aconteceu as votações.
Vereadores aprovam Moção de Aplausos pelos 90 anos da OAB Franca
Em urgência, os parlamentares aprovaram a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 21 de 2022 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) à Ordem dos Advogados do Brasil de Franca, em comemoração aos 90 anos de sua existência.
O parlamentar justificou ‘a OAB de Franca nasceu em 1932, quando a Seccional de São Paulo foi dividida em 28 Subseções, sendo Franca a 13ª subseção. No ano de sua fundação, a Subseção de Franca foi dirigida por Affonso Infante Vieira Filho e, em 26 de março de 1933, Antônio Pinheiro de Lacerda foi eleito o primeiro presidente. Em 28 de dezembro de 1934, foi eleito para presidente, o Dr. Romeu Amara’
E acrescentou ‘atualmente, a OAB é presidida pelo advogado Acir de Matos Gomes, o qual vem exercendo um trabalho de excelência junto aos demais dirigentes’
E enfatizou ‘Franca, não por coincidência, tornou-se um grande polo de ensino jurídico do país. São três universidades formando bacharéis e pós-graduandos em Direito, grande advogados, delegados, promotores, juízes e desembargadores. Tudo isso é reflexo de uma OAB forte e atuante. Reconhecer a advocacia é, em última instância, fortalecer a luta contra quaisquer tipos de abusos e buscar a garantia dos direitos do povo’
Câmara aprova adicional setorial de 5,62% para servidores do Legislativo
Também em urgência foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão de adicional setorial aos servidores públicos do Poder Legislativo Francano.
De acordo com o texto ‘fica concedido o adicional setorial aos servidores públicos do Poder Legislativo Francano no percentual de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois décimos por cento), que será calculado em parcela destacada sobre a remuneração (conforme definição dada no inciso XVI do art. 2º da Resolução 473, de 24 de abril de 2013) dos cargos públicos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Francano’
Os percentuais se referem as perdas salariais dos últimos dois anos, principalmente em decorrência da pandemia de coronavírus. O vereador Marcelo Tidy (REP) em justificativa de voto disse ‘eu acompanho a dedicação de todos os servidores, em especial ao Fabiano, uma pessoa que nos acompanha nas viagens, que cuida bem do veículo, nos leva com segurança e em nome dele eu saúdo todos funcionários dessa Casa que merecem o nosso reconhecimento. Acredito que o servidor público, não só da Câmara, mas do município, Estado e União, merecem sim o reconhecimento, então meus cumprimentos aos colaboradores dessa Casa’
‘Consciência Política’ é aprovado pelos vereadores de Franca
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5 de 2022 de autoria dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (REP) que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Franca, o projeto “Consciência Política”, a ser executado pela Escola do Legislativo.
Os parlamentares justificam ‘a participação e consciência políticas são, portanto, mecanismos de inter-relação e cooperação entre os indivíduos, possibilitando melhor pensarmos e exercermos a cidadania e o desenvolvimento social. Se quisermos uma sociedade mais justa’
Câmara aprova atendimento prioritário para portadores de vitiligo e psoríase
Ainda também de autoria dos vereadores foi aoprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022 que modifica a Lei Municipal nº 5.582, de 07 de novembro de 2001 alteradas pela Lei Municipal nº 8.612, de 08 de novembro de 2017 e pela Lei Municipal nº 9.045, de 16 de julho de 2021 e pela Lei Municipal nº 9.103, de 01 de dezembro de 2021, para contemplar o direito ao atendimento prioritário às pessoas portadoras de vitiligo e psoríase, na marcação de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico em hospitais, postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde no município de Franca, e dá outras providências.
Também foi aprovado em Plenário, o Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022 de autoria do vereador Della Motta (PODE) que denomina Sargento Eduardo José Mendes a Rua 9 do Residencial Gaia de Franca.
O vereador Della Motta (PODE) destacou ‘foi extremamente competente naquilo que se prontificou a fazer, ele foi comandante da cidade Cristais Paulista, e ver o carinho especial que todos tinham, o coração sempre foi maior que ele, e foi um guerreiro pela classe’
Os parlamentares ainda aprovaram o Requerimento nº 71 de 2022 de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Marcelo Tidy (REP) para requisitar junto à Feac – Fundação Esporte, Arte e Cultura, informações sobre os programas bolsa atleta e bolsa cultura. Os parlamentares questionam quais os programas existem, quem são os beneficiados, quantidade de educadores trabalhando, horários e locais de atividades desenvolvidas.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (REP) foi aprovado o Requerimento nº 74 de 2022 para que forneça à esta Casa de Leis informações sobre a permuta do imóvel que a rede Record de televisão tem que passar ao município. Se ainda não foi feita, quais são os motivos que a impedem?
Também de autoria de Tidy e do vereador Donizete da Farmácia (MDB) será votado o Requerimento nº 75 de 2022 que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para obter informações referentes à implantação do Programa Vida Longa no município.
O vereador Marcelo Tidy (REP) enfatizou ‘estivemos na sede da CDHU com o diretor Marcelo Ercolin, esse projeto visa atender idosos, os casais que estão em entidades separados, visa unir esses idosos’.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) também destacou ‘me impressionou o tipo de programa com acompanhamento de psicólogos, e o que me sensibilizou muito, por exemplo, o esposo está em um asilo e a esposa em outro, eles vão unir o casal novamente, há um comprometimento de fazer esse projeto desde que o Alexandre acate e a contrapartida é até pouca na minha opinião do Poder Executivo’
E por fim os parlamentares aprovaram a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 18 de 2022 de autoria do vereador Della Motta (PODE) ao Senhor Rodrigo Moreira Caprício por representar com maestria a cidade de Franca nos eventos esportivos destinados a competição de PCD – Pessoa com Deficiência.
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(Comunicação Institucional da Câmara)