NOTÍCIAS – CÂMARA DE FRANCA
ORDEM DO DIA – 25ª Sessão Ordinária
Câmara aprova verbas de R$ 12 milhões, projeto Natal Luz e Dia de Combate à Dengue
Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 19 de julho, para discussão e votações de projetos na 25ª Sessão Ordinária. No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas incluídas em regime de urgência.
Em urgência, Câmara de Franca aprova verbas de mais de R$ 12 milhões
Em urgência foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:
Créditos orçamentários no valor total de até R$ 8.500.000,00 destinados suplementação de recursos para os serviços médicos em caráter de plantão presencial de 06 e 12 horas nas especialidades de emergencialistas nas áreas de clínica médica e pediátrica, para atendimento médico nos Pronto Socorros e UPAs, inclusive para viabilização do credenciamento previsto no Processo Administrativo nº 2022022155 no valor estimado de R$ 8.227.547,93 para este ano.
Crédito orçamentário no valor de até R$ 800.000,00 destinado à realização de cirurgias e procedimentos de saúde.
Crédito orçamentário no valor total de R$ 188.445,21 destinado às despesas de reequilíbrio de valores para o contrato nº 0323/2021 – JJ Assessoria e Construções Eireli EPP, no valor de R$ 48.504,71, conforme Processo Administrativo nº 2022013029, para término de pista de caminhada no Engenho Queimado, e contrato nº 0324/2021 – S Figueiredo Construtora Ltda., no valor de R$ 139.940,50, conforme Processo Administrativo nº 2022013511, para recuperação de áreas degradadas também no Engenho Queimado.
Créditos orçamentários no valor total de até R$ 1.300.000,00 destinados aos serviços de remendo asfáltico.
Os recursos são do Fundo Especial do Petróleo e do Trânsito. Créditos orçamentários no valor total de até R$ 417.653,00, de origem de transferências do Estado (R$ 367.653,00) e União (R$ 50.000,00).
Os recursos à celebração de parcerias com as seguintes entidades sem fins lucrativos: 1) Lar de Idosos Eurípedes Barsanulfo, R$ 100.000,00 - aquisição de equipamentos para o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em ILPI; 2) Associação dos Deficientes Físicos de Franca, R$ 150.000,00 - aquisição de equipamentos e veículos para o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas; 3) Instituição de Educação Infantil Estrela de Davi, R$ 117.653,00 - aquisição de equipamentos e veículos para o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas; 4) Departamento de Promoção Vicentina, R$ 50.000,00 (recurso da União), despesas de custeio do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em ILPI.
Crédito orçamentário no valor de até R$ 1.000.000,00 destinado à complementação de recursos para os serviços de publicidade institucional.
Ainda na Secretaria de Ação Social, regularização do crédito adicional autorizado através da Lei nº 9.215/2022 no valor de R$ 233.012,44 no “elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica” na ação “2247 Manutenção do F.A.S. do Estado”.
Parte do crédito (R$ 44.521,54) estará sendo destinada a cobrir despesas de investimentos (elemento de despesa 449052 – Equipamentos e Material Permanente).
O vereador Daniel Bassi (PSDB) enfatizou a liberação de recursos para entidades ‘junto com o deputado estadual Roberto Engler nós enviamos para as entidades, isso faz parte de um pacote de quase R$ 2 milhões em emendas para várias entidades de Franca’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) enfatizou ‘se a gente não votar em regime de urgência corre-se o risco de ter que devolver esses recursos por falta de prazo. Seria uma irresponsabilidade do Legislativo com instrumento do regime de urgência não utilizar para uma causa social tão importante como as entidades, além do que, aqui tem demandas na saúde que são urgentes’
Projeto Natal Luz é aprovado na Câmara de Franca
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação do programa municipal “Natal de Luz”.
O prefeito justificou ‘o objetivo do Programa é realizar parcerias com a iniciativa privada, que ficará responsável pelos serviços que incluirão o fornecimento dos materiais necessários para a instalação das decorações (fios elétricos, cordões de LED, mangueiras de LED, etc), a mão de obra especializada, equipamentos para instalação, manutenção e, inclusive, a retirada das iluminações ao término do período de iluminação, em contrapartida a iniciativa privada poderá explorar os espaços com ações de marketing e publicidade’
Ainda de acordo com o texto, o programa consiste em promover a decoração e a iluminação de Natal de forma patrocinada e terá vigência anual, no período de 1º (primeiro) de novembro a 10 (dez) de janeiro do ano seguinte.
O vereador Marcelo Tidy (União) disse ‘as entidades, as grandes redes varejistas têm a oportunidade de contribuir com o município (...) a exemplo do que ocorreu de forma negativa no ano passado que houve um descontentamento muito grande por parte da população, sou favorável a iluminação, acho que a cidade merece, as pessoas ficam mais alegres no período das festas natalinas e ano novo, e espero que possa encontrar as empresas que venham ser parceiras’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) lembrou ‘a repercussão foi muito ruim no ano passado e se a gente fosse levar a ferro e fogo, esse projeto não tinha necessidade de ter autorização legislativa, é uma questão meramente administrativa que o Poder Executivo poderia desenvolver dentro da sua própria estrutura, mas o que abunda não prejudica’
Dia Municipal de Combate à Dengue é aprovado na Câmara de Franca
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Combate à Dengue”.
O vereador Marcelo Tidy (União) argumentou ‘o objetivo deste Projeto de Lei tem por finalidade a conscientização da população acerca dos problemas que o mosquito Aedes Aegypti causa ao ser humano’
E enfatizou ‘neste dia (ou durante o mês de março), o Poder Executivo poderá mobilizar a população esclarecendo sobre a importância da prevenção desta doença, alertando a todos para os cuidados necessários na eliminação dos criadouros do mosquito transmissor da Dengue’
Programa Municipal de Cuidados Paliativos é aprovado na Câmara
Foi aprovado também o Projeto de Lei Ordinária nº 81/2022 que institui no âmbito do Município de Franca o “Programa Municipal de Cuidados Paliativos”.
Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Marcelo Tidy (União) justificaram ‘considera-se cuidados paliativos o conjunto de práticas que ofereçam uma assistência humanizada ao paciente com doença incurável em fase avançada e progressiva, por meio do tratamento dos sintomas da doença, objetivando minorar a dor, a fim de aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, bem como de prestar apoio aos seus familiares, inclusive no pós-luto’
A proposta ainda prevê a implantação de diretrizes para o atendimento à população.
Projetos para denominação de ruas são aprovados na 25ª Sessão Ordinária
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) de denomina de Florindo Chieregato a Rua nº 1 do Jardim Nossa Senhora das Graças. E de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022 que denomina Antônio Gilomar Freitas a Rua 05 do Loteamento Parque dos Coqueiros de Franca.
Vereadores questionam Prefeitura sobre serviços de transporte, limpeza e saúde
Os vereadores ainda debateram e aprovaram seis requerimentos sendo o Requerimento nº 296 de 2022 de autoria dos vereadores Della Motta (PODE) e Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações sobre a possibilidade de constar como exigência na próxima licitação para contratação de empresa responsável pelo transporte público no município de Franca, seguro contra danos físicos sofridos pelos passageiros no transporte público.
Foi aprovado o Requerimento nº 304 de 2022 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) cobrando da Prefeitura se há possibilidade de disponibilizar melhores acomodações aos acompanhantes de pacientes nas unidades de saúde e pronto socorro do município.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) dois temas em questionamento foram aprovados sendo o Requerimento nº 305 de 2022 sobre estudos em prol do aumento no valor do bolsa atleta e bolsa treinador e o Requerimento nº 306 de 2022 questionando informações sobre a expedição de Laudo Técnico de Avaliação para abertura de empresas.
Também foi aprovado o Requerimento nº 309 de 2022 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) cobrando informações sobre os serviços de conservação e limpeza urbana prestados pela empresa Seleta.
Vereadores aprovam homenagem ao jovem cantor Rafa Lemos
E por fim os vereadores aprovaram a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 59 de 2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) em homenagem a Rafa Lemos, por sua participação no programa The Voice Kids.
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(Comunicação Institucional da Câmara)