47ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia
Câmara aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) e repasse de R$ 70 mil para Fórum Cidades Criativas
Os vereadores se reuniram nesta terça-feira (23) na 47ª Sessão Ordinária de 2021. No período da manhã, a partir das 9 horas, acontece o Expediente, com a leitura de documentos e uso da Tribuna Livre. A votação das matérias da Ordem do Dia ocorre no período da tarde, a partir das 14 horas.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2021, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2022.
De acordo com o Executivo, o texto segue conforme estabelece a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Franca, Lei Federal Complementar nº 101/2000 e Lei Federal nº 4.320/64, que constituem as fontes orientadoras deste procedimento.
“A receita prevista para o exercício de 2022 foi estimada com base no histórico de arrecadação, considerando as atualizações monetárias, inclusive do crescente aumento da inflação, do crescimento vegetativo e do crescimento real, nas perspectivas de incremento à arrecadação de outras naturezas, e ainda as expectativas de recursos de convênios com a União e Estado”, esclarece Alexandre Ferreira.
A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.041.955.356,54 (um bilhão, quarenta e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2021 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação do Comercio e Industria de Franca - ACIF, no valor de R$ 70.000,00.
O dinheiro destinado para promoção do V Fórum Internacional das Cidades Criativas que tem intuito de promover em Franca uma ação que concorra para a difusão da Economia Criativa: interface entre a economia, a cultura e a tecnologia, centrada na predominância de produtos e serviços com conteúdo criativo e de valor cultural, tal qual o artesanato, games ou aplicativo para celular e artigos de moda.
O evento deverá reunir especialistas internacionais, nacionais, locais, bem como comunidade interessada no tema, para discutir e propor iniciativas voltadas à Economia Criativa. Nesta ação, podem ser mapeados os profissionais que atuam nesta área a fim de incentivá-los e, quando necessário, formalizá-los.
Em sua justificativa, o prefeito argumentou ‘o incentivo e a formalização são mecanismos importantes para a qualificação profissional, uma vez que permite acesso a instituições que ofereçam linhas de crédito, cursos e demais benefícios’
E acrescentou ‘tais fomentos reverberam-se na criação de empresas, empregos e geração de renda, a médio e longo prazo. Com coordenação conjunta de instituições, como o Uni-FACEF (Centro Universitário Municipal de Franca), ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), o Nepec (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Economia Criativa), e o Sebrae-SP, o Fórum vai ocorrer entre os dias 1 e 3 de dezembro, no Uni-FACEF, e as inscrições são gratuitas’
O vereador Della Motta (PODE) votou contra o PL e questionou a necessidade de urgência da matéria e defendeu ‘eu não estou nada tranquilo quanto a votação desse projeto, o vereador tem cinco minutos para ver o texto’
O vereador Marcelo Tidy (DEM) também posicionou contrário a matéria e disse ‘não tenho amplo conhecimento do plano de trabalho do evento e não me sinto confortável por isso meu posicionamento contrário’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) enfatizou ‘a Prefeitura tem força suficiente para buscar parceiros para custear os eventos sem a necessidade de recursos públicos’
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(Comunicação Institucional da Câmara)