5ª SESSÃO ORDINÁRIA – ORDEM DO DIA
Câmara aprova isenção de taxa em concursos para doadores de medula e regularização de área de creche
A 5ª Sessão Ordinária aconteceu nesta quinta-feira, dia 3 de março, no Plenário da Câmara Municipal de Franca. A partir das 9h foi feita a leitura dos documentos e uso da Tribuna (Expediente) e as votações iniciadas a partir das 14h (Ordem do Dia)
Em urgência, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 68 de 2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM) cobrando o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para requisitar ao setor competente a retirada da iluminação de Natal.
Em sua justificativa, o parlamentar argumentou ‘por quais motivos a árvore de natal da Avenida Dr. Abrahão Brickmann e as lâmpadas do colégio Champagnat ainda não foram retirados? Importante salientar que é de responsabilidade da entidade parceira pelo termo de fomento a retirada dos mesmos. Esses materiais, ficando ao relento, deterioram com a ação do tempo. Se forem retirados poderão ser reaproveitados no próximo Natal’
Em pauta, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021 de autoria de Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (DEM) que dispõe sobre a isenção, ao candidato doador de medula óssea, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Município de Franca.
“O intuito da propositura é de sensibilizar mais pessoas para serem doadoras de medula óssea, salvando, assim, vidas humanas”, justificam os vereadores.
Ainda foi aprovado, o Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 de autoria do vereador Della Motta (PODE) que denomina Daniel Brancalhão de Freitas a Rua 1 do Parque dos Coqueiros de Franca e dá outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar, para regularização urbanística e dominial, a área especificada no ANEXO I e dá outras providências. Na prática trata-se de regularização de área de creche ocupada pela creche Frei José Luiz Igea Sainz, no Jardim Riviera.
‘Analisando a matrícula, nota-se que a área ocupada pela creche consta como sistema de recreio. Assim, necessário regularizar tal situação através da desafetação, deixando de servir à finalidade pública anterior e consequente afetação para a categoria de uso especial’, esclarece o prefeito.
O vereador Marcelo Tidy (DEM) teve aprovação do Requerimento nº 52 de 2022 solicitando a notificação do grupo Seleta para que faça a manutenção das lixeiras subterrâneas localizadas na praça central Nossa Senhora da Conceição, Praça Barão e Praça Dom Pedro (Itaú).
Já o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) questiona diversos temas em três requerimentos que foram aprovados em Plenário, sendo eles, Requerimento nº 59 de 2022 cobrando a Prefeitura sobre quando serão tomadas as providências para higienizar e conservar o bairro Jardim Portinari, sanando o problema que vem prejudicando os moradores.
O Requerimento nº 60 de 2022 questionando o porquê da dieta oferecida pelas escolas possuir baixíssimo valor nutricional, e se esta situação será revista. E ainda do parlamentar o Requerimento nº 61 de 2022 pedindo esclarecimentos da Administração se irá propor a alteração no item 24 de Notas do Anexo III da Lei 371, de 08 de dezembro de 2021, objetivando corrigir percentual de solo permeável nos imóveis.
E por fim, os parlamentares aprovaram duas Moções, sendo elas, Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 14 de 2022 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) à empresa francana Speedbird Aero, pelo pioneirismo a operar drones no sistema delivery, pela inovação tecnológica, contribuindo com seus estudos para a modernidade e agilidade nos serviços de entrega em nosso município de Franca e em todo o Brasil.
E a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 15 de 2022 de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM) à Divina Gula pelos seus 32 anos de existência, em nome do Sr. Edevaldo Antônio Mariano e da Sr.ª Franceli Justisno Marrocos Mariano.
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(Comunicação Institucional da Câmara)